TJSP 04/06/2014 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
1925
de que o prazo para cumprimento da sentença flui a partir da intimação do devedor por meio de seu advogado. Também
desnecessária a intimação pessoal do devedor. Sem prejuízo, no silêncio, nos termos do Comunicado nº 306/2013 do CSM
do TJSP, recolha o exequente as custas, no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita: 1. Sistema INFOJUD
(registros da Receita Federal): busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00; busca de declarações
de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00; 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo
Banco Central do Brasil): busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 11,00; busca de ativos financeiros de
pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 11,00. 3. Sistema
RENAJUD (registros do DETRAN/SP): busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de
registro de restrição/ bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 11,00. Observe-se que, de acordo com o comunicado
170/2001, não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os
valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão
ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações
do Sistema “INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. No silêncio, os autos serão suspensos nos termos do artigo 791, III, do CPC.
Intimem-se. - ADV: DANIELA COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI (OAB 172877/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/
SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP)
Processo 0006395-97.2010.8.26.0441 (441.01.2010.006395) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Edevaldo Grillo
- - Epedoclis Grillo - - Jorge Luiz Grillo - Palmyra Marson Grillo - Fazenda do Estado de Sp - Vistos. Entregue-se o testamento
desentranhado ao requerente, para, em querendo, promova o seu cumprimento, nos termos do artigo 1128 do CPC. Int. - ADV:
ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP)
Processo 0006404-25.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006404) - Procedimento Ordinário - Marca - Queijobom Center Ltda
Epp - Queijobom Frios e Laticinios Ltda Me - Vistos. Cumpra-se o V.Acordão. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10
dias, providencie o regular andamento ao feito. No silêncio, haverá a suspensão nos termos do artigo 791, III, do CPC, com
consequente remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA MAKHOHL (OAB 168769/SP), GERALDO MARCIO
VIGNOLI (OAB 201396/SP), DANIELA COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI (OAB 172877/SP)
Processo 0006468-98.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006468) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza Estado de São Paulo - Francheski dos Santos Raio - Vistos. Diga a FESP em 10 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES
DE ANDRADE (OAB 153331/SP)
Processo 0006470-68.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006470) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza Estado de São Paulo - Maria Ivete Pimentel - Vistos. Forneça a FESP os documentos e informações solicitadas às fls.435,436,
em 30(trinta) dias. Após, intime-se a União, através de seu procurador, para e manifestar, também em 30(trinta) dias, se têm
interesse na demanda. Int. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP)
Processo 0006570-57.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006570) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Tânia
Regina Mainent - Sidney Rizzo Junior - Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o regular
andamento ao feito. No silêncio, haverá a suspensão nos termos do artigo 791, III, do CPC, com consequente remessa dos
autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB 113477/SP)
Processo 0006647-37.2009.8.26.0441 (441.01.2009.006647) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Ivone Aparecida Correia da Silva - - Cícero José da Silva - - Eunice de Oliveira Vieira - Cooperativa Habitacional
Nacional Coop - Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se
ciência ao interessado devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará
a extinção por falta de andamento e/ou suspensão do feito nos termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV: ROSANA DE
ARAUJO CIMEDO (OAB 121499/SP)
Processo 0006647-37.2009.8.26.0441 (441.01.2009.006647) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Ivone Aparecida Correia da Silva - - Cícero José da Silva - - Eunice de Oliveira Vieira - Cooperativa Habitacional
Nacional Coop - Vistos. Revejo o despacho anterior, para que, primeiramente, os exequentes apresentem o cálculo atualizado
do débito, nos moldes da sentença de fls. 131/136. Após, proceda-se à pesquisa. Int. - ADV: ROSANA DE ARAUJO CIMEDO
(OAB 121499/SP)
Processo 0006807-91.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006807) - Procedimento Ordinário - Guarda - K.R.P.S. - - T.A.S.T. Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao
interessado devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção
por falta de andamento e/ou suspensão do feito nos termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV: LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE
(OAB 223457/SP), GISELY SILVA VENÂNCIO (OAB 280289/SP)
Processo 0006816-53.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006816) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa - Lucius de Sant Anna Filho - Vistos. Manifeste-se o autor, acerca
da certidão de folhas 67, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP),
PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FELIPE CARRARO MELILLO (OAB 298021/SP)
Processo 0006934-92.2012.8.26.0441 (044.12.0120.006934) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Weslei Ramos Oliveira - Banco Bradesco Sa - Vistos. Sobre o depósito efetuado pelo executado, manifeste-se o exequente, em
10 dias, findo o qual, o silêncio será interpretado como concordância e o feito será extinto, nos termos do art.794,I, do CPC.
Int. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), HELIO MARCOS PEREIRA
JUNIOR (OAB 240132/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0006963-45.2012.8.26.0441 (044.12.0120.006963) - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Enplan
Engenharia e Construtora Ltda - Municipalidade de Peruíbe - Anote-se. No mais, intime-se o senhor perito para início dos
trabalhos, nos termos do decidido em fls.410. Int. - ADV: MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 235072/SP), RUY PEREIRA
CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 0006992-95.2012.8.26.0441 (044.12.0120.006992) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Luiz Angelo Peppe
- - Marcioni Xavier Peppe - Aparecida Pereira da Silva - - Luiz Carlos Silva - Vistos. Manifestem-se os autores sobre a petição
juntada pela requerida, em 10 dias. Int. - ADV: MARI LAILA TANIOS MAALOULI (OAB 298072/SP), LUIZ MAURÍCIO PASSOS
DE CARVALHO PEREIRA (OAB 200238/SP)
Processo 0007079-85.2011.8.26.0441 (441.01.2011.007079) - Monitória - Espécies de Contratos - Isepe Instituto Superior
de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda - Alessandro Fonseca dos Santos - Vistos. Defiro a liberação da constrição somente para
licenciamento, mantendo-se a a impossibilidade de transferência do veículo dado em garantia. No mais, cumpra-se fls.148. Int.
- ADV: DANIELE SCHWARTZ (OAB 41349/PR), LEILA TEOBALDINO (OAB 263087/SP)
Processo 0007093-69.2011.8.26.0441 (441.01.2011.007093) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S A - Adrians de Souza Bunhola - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)
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