TJSP 04/06/2014 - Pág. 1926 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
1926
em termos de regular prosseguimento, em 10 (dez dias). Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a),
se o caso, a dar andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do Art.267,III e parágrafo 1º do CPC. Int. ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0007118-82.2011.8.26.0441 (441.01.2011.007118) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Pinheiro Materiais para Construção de Peruibe Ltda Me - - Andre Carvalho Pinheiro - - Eduardo Carvalho Pinheiro
- Diante do não recolhimento das custas ou em virtude da certidão negativa do oficial de justiça, nos termos do COMUNICADO nº
170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha o requerente
as custas judiciais referente ao seu pedido conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal):
Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00; Solicitação de busca de declarações de IR de
pessoa física ou jurídica: R$ 11,00, correspondente ao limite dos cinco últimos exercícios financeiros; 2. Sistema BACENJUD
(registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa
física ou de pessoa jurídica : R$ 11,00; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica
(incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 11,00. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/
SP): Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/
bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 11,00. Observe-se que, de acordo com o comunicado 170/2001, não
haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes
da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada Processo. Os valores deverão ser recolhidos na
Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD”. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB
159633/SP)
Processo 0007358-81.2005.8.26.0441 (441.01.2004.000129/1) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Anaconda Industrial e
Agrícola de Cereais Sa - Emporio Paulista de Peruibe Ltda - VISTOS. ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCULA DE CEREAIS
S/A propôs a presente habilitação de crédito na falência de EMPÓRIO PAULISTA DE PERUIBE LTDA e requer a habilitação
do crédito. O perito manifestou que o valor apurado pela perícia é de R$ 8.535,51 em 14/07/2005 (data da quebra), com o
qual concordou o administrador judicial (fls.83) e o MP (fls.94). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os documentos
apresentados pelo habilitante demonstram que é credor de R$ 8.535,51, referentes a crédito de natureza mercantil. Assim, na
medida em que a documentação trazida aos autos comprova o crédito do habilitante resultante de transação comercial na esteira
do parecer do Ministério Público, não há como negar a habilitação pretendida. Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO
HABILITADO o crédito do requerente junto à recuperação judicial de EMPÓRIO PAULISTA DE PERUIBE LTDA, devendo este
ser incluído como crédito quirografário, no valor apontado pelo perito judicial (R$ 8.535,51). P. R. I. - ADV: NELSON MARQUES
LUZ (OAB 78943/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), MARINA
MOTOIKE HITOMI (OAB 211397/SP)
Processo 3000074-87.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Athos do Nascimento
Soldani - Município de Peruíbe - Vistos. 1) Digam as partes, em 10 dias, se possuem interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação. 2) Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias,
as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 3) Em obediência
ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de
10 dias contados da intimação da presente decisão, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o
número legal e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação ou independentemente de tal formalidade,
presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no
prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal
pedido quando do eventual despacho saneador. Int. - ADV: DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP)
Processo 3000489-70.2013.8.26.0441 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Michela Ricupito
de Albuquerque - CCE - Grupo Digibrás - - CIA. Brasileira de Distribuição S/A - Maria Michela Ricupito de Albuquerque e outro Vistos. Especifiquem as partes as provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será considerado como
requerimento para o julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/
SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARIA MICHELA RICUPITO DE ALBUQUERQUE (OAB 44014/
SP)
Processo 3000627-37.2013.8.26.0441 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - R.S.C. - Vistos. Manifeste-se, o requerente, acerca da cota ministerial retro, no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP)
Processo 3000704-46.2013.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.C.L.S. - E.N.S.
- Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao
interessado devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção
por falta de andamento e/ou suspensão do feito nos termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV: VINICIUS ENSEL WIZENTIER
(OAB 284502/SP)
Processo 3001054-34.2013.8.26.0441 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Elenice Dias - Thiago
Ergiclio - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de nos enviar cópia microfilmada do cheque nº 57, conta
corrente 14079-1, agência 1611, que tem como titular Elenice Dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FLAVIO RIYUITI TANAKA (OAB 192440/SP)
Processo 3001073-40.2013.8.26.0441 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Bruno Martinez Gargiulo Herdeiros de Odete Mendes Negrão - Vistos. Pedido retro: defiro. Expeça-se oficio para 3ª Vara de família e Sucessões - Santo
Amaro. Int. - ADV: ANDREZA PALHARES CARAUNA (OAB 245273/SP)
Processo 3001226-73.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - José Orlando Gomes
dos Santos - - Maria Jane da Silva - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento do Vale do Itariri - - Município de Peruíbe
- Vistos. À réplica. Int. - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT
ANNA (OAB 276180/SP), ANDRE FINI TERÇAROLLI (OAB 253556/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 3001411-14.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela
dos Santos Aquino Rosa - Claro S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sendo
que o silêncio será considerado como requerimento para o julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ANTONIO LAERTE BORTOLOZO JÚNIOR (OAB 222419/SP)
Processo 3002117-94.2013.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Alimentos - J.S.S. - - J.S.S. - N.B.S. - Vistos. Manifeste-se
a autora, acerca do comprovante de pagamento apresentado às fls. 34/35, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CLARISSA
HELENA SCHNEEDORF NOVI (OAB 189489/SP), LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB 223457/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º