TJSP 06/06/2014 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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termos de prosseguimento do feito sobre a certidão de fls. 110 (Certifico e dou fé que procedi a pesquisa junto ao infojud Receita
Federal e as declarações da empresa requerida PROJECT PRODUTOS E SERVIÇOS ELEL. LTDA., referente aos ano base
de 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010 encontram-se encartadas em pasta própria, em razão do sigilo fiscal). Nada Mais. Mococa,
04 de junho de 2014. Eu, ______, Denysonn de Melo Vianna, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELO DE REZENDE
MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0002568-93.2011.8.26.0360 (360.01.2011.002568) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Justiça Pública - Celso Ricardo Ferreira - Conforme determinação do magistrado, fica designada audiência para o
próximo dia 26/06/2014, às 18h10min. Nada mais. Mococa, 22 de maio de 2014. Eu ____ (Doriane de Paula), Escrevente
Técnico Judiciário, subscrevo. - ADV: PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI (OAB 45554/SP)
Processo 0002702-52.2013.8.26.0360 (036.02.0130.002702) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Giovani Granito - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Certifico e dou
fé que até a presente data não há notícias sobre o cumprimento do requerido em fls. 44/45 (Cessamento do desconto em folha
de pagamento). Nada Mais. Mococa, 04 de junho de 2014. Eu, ___, Denysonn de Melo Vianna, Escrevente Técnico Judiciário.
- ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), AMANDA DE NARDI DURAN
(OAB 332784/SP)
Processo 0002837-64.2013.8.26.0360 (036.02.0130.002837) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Joaquim Alves Filho - Banco Itaucard Sa - Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar
o requerido a devolver a parte autora, de forma simples, o valor relativo a “Tarifa de Avaliação de Bem” e “Registro de Contrato”,
devidamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a.m., desde
a citação, por se tratar de relação contratual. Sem condenação em sucumbência, nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei
9.099/95. P.R.I.C.FICA INTIMADO O VENCIDO A CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.
475, “J” DO CPC. Em caso de recurso, o preparo, sob pena de deserção será efetuado, independentemente de intimação das
48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1%
sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O
valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs; b) 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja
condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na
alínea “c”; c) 2% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor
da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá
o percentual de 2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESPs; O recolhimento dos valores a que se referem as
alíneas “a”, “b” e “c” será feito em guia GARE. d) Porte de remessa e retorno: o porte de remessa e retorno é calculado com base
no Provimento CSM 833/04 e será devido quanto houver despesas de combustíveis para tanto. O recolhimento será feito em
guia própria. Valor do porte de remessa e retorno: R$29,50. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 0002961-13.2014.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neusa M
J Dias Peixaria Me - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito (informar o atual
endereço do REQUERENTE em face de sua não localização). - ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP)
Processo 0003541-77.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003541) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Zulma Aparecida de Moraes - Banco Volkswagen Sa - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a petição e
deposito de fls. (R$ 831,99). - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), JULIANA MORALES MORRONI FREITAS
(OAB 279584/SP)
Processo 0003590-21.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003590) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Djair Tadeu Rotta - BANCO BIBENS S.A - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento
do feito sobre a certidão de fls. (decorreu o prazo legal sem interposição de recurso, tendo ocorrido o trânsito em julgado da
decisão). - ADV: EDUARDO ANTONIO DA SILVA (OAB 341996/SP), CAROLINE MACHADO RIZZO (OAB 243178/SP), DAIA
GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 0003796-69.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003796) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Justiça Pública - Marcos Donizeti Modina - Conforme determinação do magistrado, fica designada audiência para
o próximo dia 25/06/2014, às 18h15min. Nada mais. Mococa, 21 de maio de 2014. Eu ____ (Doriane de Paula), Escrevente
Técnico Judiciário, subscrevo. - ADV: MARIA ELISABETE FERREIRA DE PAIVA (OAB 138550/SP)
Processo 0004119-74.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004119) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Wildiney Alves da Silva - Banco Bradesco Financiamentos - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de
prosseguimento do feito sobre a certidão de fls. (até a presente data a parte interessada não se manifestou em termos de
prosseguimento do feito, embora regularmente intimada(s). - ADV: ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO (OAB 90183/SP),
RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP)
Processo 0004803-96.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004803) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria
de Fátima do Amaral - Banco Fiat Sa - Arquive-se os autos, anotando-se a extinção no sistema - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO
(OAB 66919/SP), JULIANA DE SOUZA PÊGO (OAB 206033/SP)
Processo 0005554-83.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005554) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vangela
Cristina Leite - Banco J Safra Sa - Arquive-se os autos, anotando-se a extinção no sistema. - ADV: LUIZ GILBERTO BITAR (OAB
41256/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 0006211-25.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006211) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Orlando
Lidonis - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Arquive-se os autos, anotando-se a extinção no sistema. - ADV: DAIA GOMES
DOS SANTOS (OAB 246972/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP)
Processo 0007158-16.2011.8.26.0360 (360.01.2011.007158) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Justiça Pública - Derci Jacinto Pires - Conforme determinação do magistrado, fica designada audiência para o próximo
dia 07/07/2014, às 11h30min. Nada mais. Mococa, 21 de maio de 2014. Eu ____ (Doriane de Paula), Escrevente Técnico
Judiciário, subscrevo. - ADV: MARIA GABRIELA CATALANI (OAB 291125/SP)
Processo 3000118-58.2013.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - E.R.P.
- Conforme determinação do magistrado, fica designada audiência para o próximo dia 11/06/2014, às 18h10min. Nada mais.
Mococa, 22 de maio de 2014. Eu ____ (Doriane de Paula), Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo. - ADV: MARIA EMILIA DE
OLIVEIRA REZENDE SILVA (OAB 63418/SP)
MOGI DAS CRUZES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º