TJSP 06/06/2014 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
1924
Processo 1005316-94.2014.8.26.0451 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Valdemir Jose Rodrigues Junior - Ordem nº 2014/006398 Vistos. Mantenho
a decisão de fls. 40. Sobre a impugnação, manifeste-se a parte embargada em 15 dias. Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP).
Processo 1005372-30.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Bema Empreendimentos,
Importações e Construções LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2014/006420 Vistos. Aguarde-se o retorno da
Carta Precatória. Cumpra-se e intime-se. - ADV: TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP).
Processo 1005426-93.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Bema Empreendimentos,
Importações e Construções LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem nº 2014/006422 Vistos. Aguarde-se o
retorno da Carta Precatória. Cumpra-se e intime-se. - ADV: TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP).
Processo 1005942-16.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Erica Pandolfo - Dir. da Diretoria
de Pessoal Div. de Sel. e Alist. da Sec. Est. de Neg. da Seg. Pub. da PM SP - - Presidente da Comissão do Concurso Publico
n. DP 002/321/13 - Ordem nº 2014/006910 Vistos. Tendo em vista o noticiado pela impetrante a fls. 77, de que lhe foi negado
o ingresso à fase seguinte do concurso por falta de intimação da liminar outrora deferida, determino a intimação da autoridade
impetrada para que dê cumprimento à liminar, submetendo a impetrante às demais fases do concurso em questão, inclusive
garantindo sua participação no “Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública na Graduação
de Soldado PM de 2ª Classe”. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ,
que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas
vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à requerida, se assim desejar. Em caso de não cumprimento da ordem,
o interessado deverá comprovar a data do recebimento do ofício pela requerida através do respectivo protocolo, para outras
providências judiciais. Intime-se. - ADV: KARINA CERCHIARI DA SILVA (OAB 265680/SP).
Processo 1006000-19.2014.8.26.0451 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- ‘Fazenda do Estado de São Paulo - JOSE CARMELINDO PETRINI - Ordem nº 2014/006970 Vistos. Defiro a prioridade de
tramitação, anote-se. Manifeste-se a embargante sobre a impugnação impetrada as fls.96/99. Cumpra-se e intime-se. - ADV:
JOAO ORLANDO PAVAO - ASSIST. DE ACUSAÇÃO (OAB 43218/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP).
Processo 1006319-84.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - VALDEIR DE
MATTOS DIAS - - PEDRO ALEXANDRE DE MACEDO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2014/007484
- Intimação ao autor para retirar e distribuir a Carta Precatória expedida pelo cartório. - ADV: RICARDO CANALE GANDELIN
(OAB 240668/SP).
Processo 1006464-43.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Heide Aparecida Pereira Medeiros
- Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba - Ordem nº 2014/008499 Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária. Anotese. Presentes a verossimilhança das alegações iniciais e o perigo da demora, bem como a ineficácia da ordem se concedida a
final, concedo a liminar determinando ao impetrado que conceda à impetrante o direito de usufruir 180 dias de licença gestante,
bem como a partir da concessão da licença pague seus vencimentos de forma integral , com base na mesma carga horária que
possuía quando iniciou o afastamento, sob pena de desobediência. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição
inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste
informações (art. 7º, I, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009). Intime-se a Fazenda Pública do Estado, na pessoa de seu
Procurador, dando-lhe ciência do feito, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos para que, querendo, ingresse no
feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009). Cumpra-se. Com as informações, dê-se vista ao MP. Intime-se. ADV: WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP).
Processo 1006482-64.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - P.P.G.V. - I.P.E.S.P. - Ordem
nº 2014/008498 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se. Intime-se. - ADV: THIAGO MAZERO
CASAGRANDE.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2014 * PROCESSO FÍSICO.
Processo 0014022-35.2004.8.26.0451 (451.01.2004.014022) - Procedimento Ordinário - Execução Contratual - Prefeitura
Municipal de Sao Pedro - Fernando Passari Consigliero - Ordem nº 821/12 - Para expedição de mandado de levantamento em
nome do patrono Luiz Paulo Viviani, regularize o credor sua representação processual. - ADV: LOURDES HELENA OLIVEIRA
PEREIRA (OAB 123209/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP).
Petições Retidas
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JUNIOR
Petições retidas no Serviço Administrativo de Protocolo de Petições da Comarca de Piracicaba - SP, Rua Bernardino de
Campos - 55, Sala 18, aguardando providências da parte ou de seus patronos de acordo com o provimento XLIV de 31 de
outubro de 1969, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
Protocolo nº. FPAA.14.00058897-6 de 29/05/2014 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba
Proc. 0512337-86.2011.8.26.0451
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º