TJSP 06/06/2014 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
2103
Processo 0002751-17.2014.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R. - - J.P.R. - A.L.R. - Defiro
à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/2014,
às 16h00. Cite-se o réu para comparecer à audiência, acompanhado de advogado e nela oferecer contestação, sob pena de
revelia. Havendo necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA
(OAB 204519/SP)
Processo 0002761-32.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002761) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Izabel Gonçalves Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - A fim de se evitar o cerceamento de defesa da autora,
nomeio o DR. CASSIO ROBERTO SALA para avaliação psiquiátrica. Oficie-se ao ERSA. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES
MANSUR (OAB 154144/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 0002764-16.2014.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.M.M. - F.I.S.M. - Defiro à autora os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios à filha em 1/3 do salário mínimo nacional. Intime-se para solvência.
Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 07/07/2014, às 16h15. Cite-se e intime-se o réu do prazo para resposta,
de 15 dias, que fluirá após a audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/
SP)
Processo 0002811-87.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Levi Lupércio de Oliveira
Sousa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Assim, DEFIRO, com fundamento no artigo 273 do CPC, a
antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar ao réu a imediata concessão e implantação do benefício de auxíliodoença, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Desde já determino a realização de perícia e nomeio perito médico o Doutor
Carlos Eduardo Barbosa. Intime-se para designação da perícia. Os honorários serão fixados quando da entrega do laudo, de
acordo com a Tabela do Provimento CSM 1626/2009. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação
de quesitos, no prazo legal. Notifique-se e cite-se o INSS. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB
85493/SP)
Processo 0002901-95.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedito Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Assim, DEFIRO, com fundamento no artigo 273 do CPC, a antecipação
parcial dos efeitos da tutela para determinar ao réu a imediata concessão e implantação do benefício de auxílio-doença, sob
pena de multa diária de R$ 80,00. Notifique-se o INSS. Desde já determino a realização de perícia e nomeio perito médico o
Doutor Reynaldo Russo Ayres. Intime-se para designação da perícia. Os honorários serão fixados quando da entrega do laudo,
de acordo com a Tabela do Provimento CSM 1626/2009. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação
de quesitos pelo réu, no prazo legal. Aprovo os quesitos formulados pelo autor na petição incial (fl. 15/16) Cite-se o INSS para
contestar no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP), VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS
ANTONELLI (OAB 156782/SP)
Processo 0003168-38.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003168) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Marco Oscar Hagen e outros - Sergio Valini e outros - Retirar o Mandado de Retificação de Área - ADV: CLEIDE MARIA
COAN (OAB 94248/SP), JUREMA DE FREITAS BARBOSA HAGEN (OAB 72498/SP)
Processo 0003277-86.2011.8.26.0471 (471.01.2011.003277) - Procedimento Ordinário - Ensino Fundamental e Médio Luis Guilherme Rodrigues Diana - Fazenda Publica Municipal de Porto Feliz - Retirar mandado de levantamento judicial ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP), PAULO
FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP)
Processo 0003292-94.2007.8.26.0471 (471.01.2007.003292) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Irmandade
da Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz e outros - Retirar mandado de levantamento - ADV: TULIO NASSIF NAJEM
GALLETTE (OAB 164955/SP), JOSÉ ZABICKI (OAB 153534/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ARI MANCIO
DE CAMARGO (OAB 48466/SP), NADIA BARROS TELLES (OAB 236613/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP),
JESUEL GOMES (OAB 110437/SP)
Processo 0003294-88.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003294) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Porto Auto
Comercio de Peças Ltda Me - Adao Francisco de Souza - Depositar diligência do oficial de justiça para cumprir o mandado ADV: PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)
Processo 0003332-03.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003332) - Interdição - Tutela e Curatela - J.B.B. - J.C.B. - Ciência de
que foi designado para o dia 15/07/2014, às 08:00 horas por ordem de chegada para a pericia medica com o Dr. Florivaldo
Zacharias em seu consultório na Av. Pereira da Silva, 928- Santa Rosália-Sorocaba - ADV: MARIA CRISTINA A DA CUNHA
VALINI (OAB 87235/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 0003559-90.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003559) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Mario Lisboa Ferreira Me - - Mario Lisboa Ferreira - Ciência do ofício DETRAN/SP encaminhando as
pesquisas realizadas através do CNPJ de Mario Lisboa Ferreira ME e do CPF de Mario Lisboa Ferreira. - ADV: MICHEL CHEDID
ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 0003754-75.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003754) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Antonio Carlos de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 168: indefiro, pois o prazo para especificação
de provas já decorreu (fl. 101). O autor requereu a oitiva de testemunha (fl. 103), o que foi deferido (fl. 107), sendo deprecada
sua oitiva (fl. 110). Intime-se. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/
SP), ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA (OAB 197307/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)
Processo 0003940-50.2002.8.26.0471 (471.01.2002.003940) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Jose Carlos Martineli - Ciencia da remessa do mandado a Central
de mandado - ADV: JOSE CARLOS MARTINELI (OAB 41712/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), CARMEM LUCIA DE BARROS MUNARI TONCHE (OAB 112047/SP)
Processo 0004421-95.2011.8.26.0471 (471.01.2011.004421) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Especifiquem provas. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
JOAO BATISTA ALBIERO JUNIOR (OAB 39279/SP)
Processo 0004572-27.2012.8.26.0471/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Drogaria Giale Ltda Me e outros - Ante o exposto, DEFIRO a penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa
executada. Aguarde-se a indicação de depositário-administrador idôneo. Intime-se. - ADV: BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR
(OAB 262003/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 0004937-86.2009.8.26.0471 (471.01.2009.004937) - Procedimento Ordinário - Seguro - Mapfre Nossa Caixa Vida
e Previdencia Sa - Nos termos do artigo 475-O do CPC., cadastre-se o incidente de execução provisória da sentença, sendo
desnecessária a sua instrução com as cópias elencadas no § 3º do referido artigo, uma vez que se processa nos próprios autos
principais. Defiro a execução provisória, mediante bloqueio on line dos ativos financeiros da executada, pelo sistema BacenPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º