TJSP 06/06/2014 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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arrombamento e o auxílio de força policial, sendo que este último será requisitado, independentemente da expedição de ofício,
servindo uma das vias do mandado como requisição. Os benefícios somente serão utilizados se necessários e nos limites
legais. 3. Realizada a constrição, será procedida a estimativa do(s) bem(ou bens) eventualmente penhorado(s). Nos termos do
item 119.2 do citado provimento, fica dispensada a designação de audiência, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) para
apresentação de embargos em 15 (quinze) dias, desde que garantida a execução. No mesmo prazo, nos termos do item 119.3,
reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o(a) executado(a)
requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês. 4. Garantida a execução, e optando o(a) executado(a) pela oposição de embargos, fica desde já advertido(a)
que os mesmos não dependerão de distribuição e serão processados nestes próprios autos, conforme determinação do item
123 do Provimento supra mencionado. 5. Decorrido o prazo para oferecimento de embargos, manifeste-se o(a) exeqüente, no
prazo de dez dias, requerendo o que entender necessário, bem assim se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. 6.
Não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para citação, intimação ou penhora e/ou não sendo localizados bens sujeitos à
constrição, ficam desde já deferidos, desde de que sejam pertinentes, eventuais pedidos de solicitações de informações e dados
cadastrais. Fica o(a) exequente advertido(a) que, não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) no novo endereço fornecido, será
motivo para extinção do processo de imediato, assim o será também caso, esgotados os meios disponíveis, fique constatada
a inexistência ou não localização de bens do(a) executado(a) (item 122 do Provimento). Prossiga-se. Int.” - (FLS. 16:- FOI
EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO COMO DETERMINADO, O QUAL FOI ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS,
PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO) - (FICA O EXEQUENTE CIENTIFICADO DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA) - ADV:
LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1001503-25.2014.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ROBINSON
APARECIDO DA COSTA - MAGAZINE LUIZA S/A - Fls. 19:- “Vistos. Ciente do processado. Designe, a serventia, audiência de
tentativa de conciliação. Cite-se e intimem-se. Int.” - (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - FLS.20: FICA(M) O(A)(S) AUTOR(A)
(ES) INTIMADO(A)(S), NA PESSOA DE SEU(SUA)(S) PROCURADOR(A)(ES), PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2.014, ÀS 10:50 HORAS - JEC DE IBITINGA
(RUA TIRADENTES, Nº 519 - CENTRO), BEM ASSIM ADVERTIDO(A)(S) QUE O SEU COMPARECIMENTO É OBRIGATÓRIO,
TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
FICA TAMBÉM ADVERTIDO(A) QUE NÃO SERÁ EXPEDIDA CARTA PARA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. FICAM, TAMBÉM,
ADVERTIDOS QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA COM ANTENCEDÊNCIA DE VINTE MINUTOS) - (FLS.21:- FOI EXPEDIDA
CARTA DE CITAÇÃO, COMO DETERMINADO) - ADV: MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)
Processo 4000245-60.2013.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caio
Rodrigo Dal Acqua - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - Fls. 122:- “FLS. 120/121:- FACE À CONCORDÂNCIA DO
AUTOR COM O DEPÓSITO REALIZADO PELA RÉ (R$3.068,90), PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA, FOI
EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO(A) AUTOR” - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 4000513-17.2013.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marinês Codonho - TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S.A) - Marinês Codonho - Fls. 83:- “Fls. 59/82:- Verifique a
serventia se o preparo foi realizado em acordo com o Parecer 210/06. Na hipótese afirmativa, fica o recurso recebido, pois é
tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, anotando-se no controle cartorário. Processe-se-o, intimando-se o(a) autor(a)/
recorrido(a) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. Decorrido tal prazo, com ou sem
apresentação de contrarrazões, fica mantido o recebimento do recurso, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.
Assim, na sequência, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento nº
1.591/08 do C.S.M, desnecessária a formação de autos suplementares por não envolver questão de alto risco. Prossiga-se.
Int.” - (FLS. 84:- FACE A CERTIDÃO DA SERVENTIA DANDO CONTA DE QUE O PREPARO FOI RECOLHIDO EM ACORDO
COM O PARECER 210/06, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A)/ RECORRIDO(A)(S), NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTANDO
SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO) - ADV: CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/SP), MARINÊS
CODONHO (OAB 275021/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 4000527-98.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - WILLIAN ROSANTE PEREIRA
- ME - LUIS ANTONIO BALBINO DE JESUS - Fls. 31:- “FLS. 30:- MANIFESTE-SE O(A)(S) EXEQÜENTE(S), NO PRAZO DE DEZ
DIAS, COMO DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 09/10, EM RELAÇÃO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
INDICANDO BEM(OU BENS) DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES) SUJEITO(S) À PENHORA, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO” - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 4000616-24.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - CARROCERIAS E
MADEIRAS CIMAL LTDA - ME - ALEX SANDRO SCAPIM - Fls. 79:- “Fl. 77:- Antes de apreciar o requerimento, aguarde-se a
devolução do mandado de penhora expedido a fl. 76. Int.” - (FICA A EXEQUENTE CIENTIFICADA DO TEOR DA R. DECISÃO
SUPRA) - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB
245469/SP)
Processo 4000622-31.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - CARROCERIAS
E MADEIRAS CIMAL LTDA - ME - JOÃO ANTÔNIO CARDOSO - Fls. 58:- “FLS. 53:- FACE AO DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EXPRESSAMENTE E DE
FORMA DETALHADA COMO DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 51, INFORMANDO SE O ACORDO CELEBRADO
ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INCLUSIVE DANDO QUITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS,
ESPECIFICANDO QUAL O NÚMERO DE PARCELAS E OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS” - ADV: JOEL ALEXANDRE
SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 4000692-48.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - WILLIAN ROSANTE PEREIRA
- ME - ELCA FERNANDES ALVES - Fls. 49:- “Fls. 34:- Fl. 33:- Defiro a penhora on-line, cadastrando-se no sistema do Bacen.
Providencie-se. Façam-se, também, pesquisas junto aos Sistemas Renajud, Arisp e Infojud, respectivamente, sobre eventuais
veículos e imóveis registrados em nome do(a) executado(a) e sobre as declarações de Imposto de Renda referentes aos
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