TJSP 06/06/2014 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
24
dois últimos exercícios apresentados por ele(a).Cumprido o item supra, aguarde-se pelo prazo de cinco dias, verificando a
serventia se ocorreu a penhora eletrônica de valores, certificando. Após, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dez dias,
indicando bens do(a) devedor(a) para garantia da execução, tudo sob pena de extinção do processo. Prossiga-se. Int.” - (FLS.
35/45:- FORAM PROCEDIDAS PESQUISAS NOS SISTEMAS RENAJUD, ARISP E INFOJUD) - (FLS. 47:- FOI PROCEDIDO
CADASTRO DE PENHORA ON-LINE) - (FLS. 47/48:- FOI PROCEDIDA CONFERÊNCIA PENHORA ON-LIE) - (FICA A
EXEQUENTE CIENTIFICADA DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE COMO DETERMINADO, TUDO SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO) - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 4000731-45.2013.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Paula Ferrari
Barcarolo - GONZALO MOISES HERRERA MEJIA - Paula Ferrari Barcarolo - Fls. 91:- “1. Vistos. Por primeiro, retifique-se, no
sistema informatizado, a tipificação do presente feito, para que fique constando “Procedimento do Juizado Especial Cível” como
classe e “Espécies de Contratos” como assunto. 2. Fl. 90:- Face o contido na certidão da serventia, determino o prosseguimento
do feito. No mais, observo que, de acordo com a nova redação da Súmula 20 do Egrégio Colégio Recursal de Araraquara,
publicada no D.J.E. de 13/09/10 Caderno Administrativo página 18, aplica-se no Juizado Especial Cível o disposto no artigo
475-J do CPC, incidindo a multa de 10% sobre o montante do débito se, após o trânsito em julgado, o devedor, regularmente
intimado, não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. 3. Assim, considerando a orientação do Colégio Recursal de Araraquara
(Súmula 20, editada em 13/09/10), antes de se prosseguir em fase de cumprimento de sentença, como postulado a fl. 88, intimese o(a) réu(ré) para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento dos valores da condenação, sob pena de prosseguimento
em fase de execução de sentença e incidência da multa de 10% do artigo 475-J do C.P.C. Ressalto que, sendo realizado
depósito pelo(a) réu(ré), a multa de 10% do art. 475-J do CPC somente será afastada na hipótese de o mesmo destinar-se
ao PAGAMENTO do valor da condenação. Por consequência, eventual depósito realizado como mera garantia do Juízo não
afastará a incidência da referida multa. 4. Decorrido o prazo, com a realização do pagamento, manifeste-se o autor, no prazo de
dez dias, informando se concorda com o mesmo para integral cumprimento da condenação, tudo sob pena de seu silêncio ser
considerado como concordância, motivo pelo qual serão procedidas as anotações cartorárias de praxe. Havendo discordância,
requeira o autor o que entender necessário para o prosseguimento do processo, bem assim se tem interesse na execução
da sentença proferida. 5. Porém, decorrido o prazo fixado no item 03, sem pagamento espontâneo do valor da condenação,
certifique-se nos autos. Após, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de seis meses, requerendo o que entender necessário para o
prosseguimento do processo, bem assim se tem interesse na execução da sentença, apresentando o respectivo demonstrativo
atualizado do débito com inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475-J do C.P.C. Nada sendo pleiteado, arquivem-se.
Prossiga-se. Int.” - (FLS. 92:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇÃO JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO) - (FLS. 93/94:- FOI
EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO COMO DETERMINADO) - (FICA A EXEQUENTE CIENTIFICADA DO TEOR DA R. DECISÃO
SUPRA) - ADV: PAULA FERRARI BARCAROLO (OAB 319843/SP)
Processo 4000802-47.2013.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JACIR
APARECIDO ARAVÉCHIA - CPFL - COMPANHI PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 127:- “Fl. 126:- Ciente. Aguarde-se a
audiência de instrução e julgamento designada a fl. 120. Int.” - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO
SUPRA) - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP),
CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 4001000-84.2013.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CECÍLIA APARECIDA MORAIS DA SILVA - CLARO S/A (CLARO CELULARES S/A) - Fls. 70:- “FLS. 62/66 e
69:- FACE AO DEPÓSITO REALIZADO PELA RÉ (R$2.000,00), PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, COMO
DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 60, BEM ASSIM A CONCORDÂNCIA DA AUTORA, FOI EXPEDIDO MANDADO
DE LEVANTAMENTO A SEU FAVOR” - FLS. 67:- “FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO SERASA, DEVENDO A RÉ PROVIDENCIAR
A IMPRESSÃO E COMPROVAR A POSTAGEM OU ENTREGA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TUDO SOB AS COMINAÇÕES
LEGAIS” - FLS. 68:- “FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO SCPC, O QUAL FOI ENCAMINHADO PARA CUMPRIMENTO, VIA E-MAIL”
- ADV: BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP),
RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), MATHEUS NOVELI MANCHINI (OAB 320045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FAUSTO MARTINELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2014
Processo 0002719-09.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002719) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Paulo Henrique Rosa - Raphael Ângelo Bertini - - Matheus Lima de Oliveira - FLS. 144/148:- “FACE A MANIFESTAÇÃO DO
RÉU DANDO CONTA DE QUE O VALOR DEPOSITADO (R$ 8.236,26) DESTINA-SE AO CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO
PROFERIDO, COMO DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 143, MANIFESTE-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES), NO PRAZO
DE DEZ DIAS, INFORMANDO SE CONCORDA(M) COM O VALOR DEPOSITADO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, TUDO SOB
PENA DE SE ASSIM NÃO O FIZER, SER O SILÊNCIO CONSIDERADO COMO CONCORDÂNCIA À QUITAÇÃO, MOTIVO QUE
SERÃO PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES CARTORÁRIAS” - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL
ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/
SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP)
Processo 0003756-37.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003756) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elaine
Cristina Catharin Bufelli Me - Michel Abelha Arcanjo - Fls. 33:- “Fls. 32:- Face o contido na certidão, manifeste-se a exequente,
no prazo de dez dias, tudo sob pena de serem consideradas quitadas as parcelas vencidas nos meses de abril e maio de
2014. Prossiga-se. Int.” - (FICA A EXEQUENTE CIENTIFICADA DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTESE COMO DETERMINADO) - ADV: ALESSANDRA ANGELO TRINDADE DA SILVA (OAB 254484/SP), JOSIMAR LEANDRO
MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 0003987-69.2010.8.26.0236/02 (023.62.0100.003987/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º