TJSP 09/06/2014 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1667
2191
tal doença torna necessário o uso dos medicamentos prescritos por médico habilitado. Além disso, a impetrante comprova que
não tem condições de arcar com o custo dos medicamentos. Destarte, a concessão da segurança é medida que se impõe.
Diante do exposto, CONCEDO a segurança pleiteada para DETERMINAR à autoridade coatora que forneça a parte autora os
princípios ativos dos medicamentos mencionados na inicial, ou similares pelo tempo necessário, conforme prescrição médica.
Deixo de condenar a autoridade coatora a pagar honorários advocatícios em razão das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário pelas partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para o
reexame necessário. Comunique-se à autoridade apontada como coatora. Torno definitiva a liminar anteriormente concedida.
Custas na forma da lei. P.R.I. P. R. I. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP).
Processo 3015444-76.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão - Sergio Ricardo Penha - Fazenda do Estado de
São Paulo - Sergio Ricardo Penha - Ordem nº 2013/012311 Vistos, Fls. 84/87: tem razão o autor, porque a decisão de fls. 40
não exigiu prestação de caução. Assim sendo, revogo tal exigência na decisão de fls. 82. Observe-se. Intime-se. - ADV: SERGIO
RICARDO PENHA (OAB 95268/SP).
Processo 3016261-43.2013.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Curso de Formação - HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA
- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Proc. Nº de
Ordem 2013/014833 - Intimação das partes de que os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
para processamento do recurso. - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), JURACI INES CHIARINI
VICENTE (OAB 59561/SP), CARLOS EDUARDO AFFONSO (OAB 223931/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2014 * PROCESSOS DIGITAIS.
Processo 1006379-57.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Verino Ramos da Cruz - São
Paulo Previdencia - SPPREV - Ordem nº 2014/007492 - Vistas dos autos ao autor para retirar a Carta Precatória expedida pelo
Cartório. - ADV: PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP).
Processo 1006572-72.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ANTONIO CASTILHO
- MUNICÍPIO DE PIRACICABA - - IPASP- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE PIRACICABA - Ordem nº 2014/008504 Vistos. Defiro a gratuidade. Citem-se. Intime-se. - ADV: SERGIO
GERALDO SPENASSATTO (OAB 78905/SP).
Processo 1006604-77.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eloisa Conceição
Piveta da Silva - Município de Piracicaba - Ordem nº 2014/008507 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se.
Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES
(OAB 291391/SP), MARÍLIA DO MONTE LINHARES (OAB 344684/SP).
FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARIOVALDO APARECIDO GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2014
Processo 0000015-71.2012.8.26.0511 (511.01.2012.000015) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Debora
Adriana Defavari Novelo Me - Controle nº 06/12 : CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 511.2014/000323-0 dirigi-me ao endereço retro, onde deixei de intimar a
executada, tendo em vista que ela não está mais residindo naquele endereço; sendo assim, diante dos fatos dou -a como em
lins. O referido é verdade e dou fé. Rio Das Pedras, 03 de abril de 2014. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/
SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP)
Processo 0000058-37.2014.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Revisão - A.G.S. - Controle nº 2014/000056 - Ante a
contestação apresentada, manifeste-se o(a) autor sobre o prosseguimento do feito. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA
(OAB 299759/SP), VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP)
Processo 0000129-44.2011.8.26.0511 (511.01.2011.000129) - Procedimento Ordinário - Andrea de Paula Paes - Abn
Amro Arrendamento Mercantil Sa - Controle nº 2011/000065 - “Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificadamente, no prazo de cinco dias “. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN
TABOADA (OAB 299759/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), THAÍS
STABILLE FERRARI FERNANDES (OAB 264639/SP), VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP)
Processo 0000151-97.2014.8.26.0511 - Despejo - Locação de Imóvel - Adelaide Therezinha Possignolo Rubinato - Elza
Franco Nunes - Cont. Nº 118/14 : Manifeste-se o autor(a) (o)a requerente sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de
fls. 20 : “ (......) em cumprimento ao mandado dirigi-me ao endereço retro, onde deixei de citar o(a) requerido(a), tendo em vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º