TJSP 10/06/2014 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1668
1504
Adicionais - José Marcos Duarte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e considerando o mais que
dos autos consta, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Não há
condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de
recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95),
nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo
recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo
não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da causa ou da condenação conforme as hipóteses dos
autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. PRIC. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB
151765/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 0000271-18.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000271) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Rubens Molina Gutierres - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Relatório dispensado nos
termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA opôs embargos à execução que lhe move
RUBENS MOLINA GUTIERRES, alegando, em síntese, excesso de execução e apresentando o valor que entende devido. O
embargado concorda com a impugnação e com a procedência do pedido (fls. 104). Concordes as partes, o caso é de julgar
procedente o pedido nos termos dos embargos. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque
no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos, para o fim de reconhecer correto
o cálculo apresentado pela embargante. Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, nos
termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRIC. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 0000272-03.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000272) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Cleuza Maria Felix Santana - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Recebo os Embargos à
Execução de fls. 119/141, com suspensão da execução. Vista ao embargado para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/
SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0000274-41.2011.8.26.0369 (369.01.2011.000274) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ademar Pestile
- Banco Itaú Sa - Ante o exposto, com lastro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a demanda, sem
exame de mérito. Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei
nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42,
caput da Lei nº 9.099/95), nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura,
de 17/09/20009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do
valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da causa ou da condenação
conforme as hipóteses dos autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. PRIC. - ADV: RICARDO LUIS ARAUJO
CERA (OAB 142920/SP), ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP), ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP),
ELADIO SILVA (OAB 25048/SP)
Processo 0000329-21.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000329) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Edna
de Freitas Alcazar - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Recebo os embargos de fls. 54/59, com suspensão da execução.
Vista à embargada para impugnação, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000360-41.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000360) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Benedita Cândida de Faria Silva - Spprev São Paulo Previdência - Vistos. Manifeste-se a exequente a respeito dos
Embargos à Execução ofertados pela executada São Paulo Previdência SPPREV. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ
PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0000428-88.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000428) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Ilda Ulian - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Recebo os embargos de fls. 58/63, com suspensão da
execução. Vista à embargada para impugnação, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000463-48.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000463) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Arsiana
Januário Pestileme - Maria Aparecida Teixeira Rodrigues - Vistos. Fls. 34: Defiro a renúncia ao mandato. Providencie a exclusão
do nome da Dra. Michele Monike Costa - OAB/SP 314.683 - do sistema informatizado do Tribunal de Justiça e da contracapa dos
autos. Intime-se. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0000564-51.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Pedro
da Silva - SPPREV São Paulo Previdência - Vistos. Manifeste-se o autor a respeito da contestação de fls. 60/107 ofertada pela
requerida SPPREV São Paulo Previdência. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/
SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000646-19.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000646) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência
Médico-Hospitalar - Ademilson Pereira Neris - Caixa Beneficente da Policia Militar de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos
de fls. 78/81, com suspensão da execução. Vista ao embargado para impugnação, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV:
DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000651-41.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000651) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Rosa Francisco Júlio - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Recebo os embargos de fls. 68/71, com suspensão
da execução. Vista à embargada para impugnação, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000688-68.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000688) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Adalberto Scalhante de Lima - Transportadora Gold Star - - Hygor de Oliveira Mendesepp - - Distribuidora de Bebidas Ibitinga
Ltdame - Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: VINICIUS MEGIANI GONÇALVES (OAB
322074/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), LUCAS DE OLIVEIRA
SOUZA (OAB 257690/SP), JOÃO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (OAB 245840/SP), ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE
TUFAILE (OAB 164516/SP)
Processo 0000865-95.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Mocilio Fernandes Balieiro e outro - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
- Vistos. Recebo a petição de fls. 21/32 como emenda à inicial. Cite-se a instituição financeira requerida para, no prazo legal,
responder a ação sob pena de revelia. Intimem-se. - ADV: CIBELE PRISCILA RENZETTI (OAB 190390/SP)
Processo 0001019-50.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001019) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º