TJSP 11/06/2014 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
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presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida,
pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do artigo 902, do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001351-87.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Juliana da Silva Brito - Banco
Pecúnia S/A - Comprove a requerente nos autos o encaminhamento do ofício ou se o seu nome ainda continua com restrição
ao crédito. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Int. - ADV: RINALDO FONTES (OAB 111875/SP), ANDRÉ
LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), NATAN FLORENCIO
SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1001388-51.2013.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - ASSOCIAÇÃO DOS
CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER - MAGIC MAD GAMES COMERCIO ELETRONICOS LTDA - ME - Vistos, Diante
da certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, requerendo o que
de direito. Caso venha a requerer o início da execução, o(a) exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear
a petição, indicar o código 156-cumpirmento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de
execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível,
com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo
Oficio de Distribuição]. Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas
ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão
conhecidas e imediatamente canceladas. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada
e tornem os autos conclusos. No silêncio do exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses nos termos do artigo
475-J, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CEZAR
MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
Processo 1001612-52.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/S Ltda. - OMEC - Talita Carolina da Cunha - O(A,s) requerente(s) deverá(ão) providenciar o recolhimento
da taxa para impressão da contrafé, nos termos do Comunicado CG nº 165/2014 (Guia Fundo Especial de Despesas do Tribunal
de Justiça - FEDTJ - Código 201-0; R$ 0,50 por folha), no prazo de 05 dias. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP)
Processo 1001628-40.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PECUNIA S/A - WEBERTON BATISTA SANTOS - Vistos, Defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa
estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no artigo 4º do Decreto - Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº
6.071/74, converto a ação de Busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifique-se a autuação e
demais assentamentos, inclusive junto ao sistema. Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para,
em cinco dias: a - entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b - contestar a ação (CPC art. 902, II).
Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
(CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano,
na forma do § 1º do artigo 902, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), DANILO
CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP)
Processo 1001668-85.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Pagamento - Alexsander de Cássio Chaves - HEITOR
SCATENA CHAVES - Vistos. Ao embargante para replica sobre a impugnação retro no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
RICARDO RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 177379/SP), ADRIANA APARECIDA DE SOUZA PIRES (OAB 254843/SP)
Processo 1001691-65.2013.8.26.0361 - Exibição - Liminar - Marilei Silva Rodrigues Gregorio - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem
como se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05
dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB
158697/SP), BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 1002119-13.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- LUIZ OMAR ROMERO SARTORETO - - CELIA MARINES POLARINI SARTORETO - - PRIMO SARTORETO - SANDRA
APARECIDA DAVID - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se
pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias.
Intime-se. - ADV: JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP), MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP)
Processo 1002194-52.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Benedito Aparecido Ribeiro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 361.2014/014352-9 dirigi-me ao endereço: Rua Santa Cruz do André, 33, Vila São Paulo,
juntamente com o representante do requerente sr. Ronaldo Silva Freitas, e aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER a BUSCA E
APREENSÃO do veículo descrito e caracterizado na inicial, pois no endereço indicado e veículo não foi encontrado e, segundo
informações do sr. Rodrigo Ribeiro, filho do requerido BENEDITO APARECIDO RIBEIRO, seu pai e requerido supra vendeu
o veículo há mais de cinco meses, desconhecendo o paradeiro do mesmo; razão pela qual, devolvo o presente. O referido é
verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 05 de junho de 2014. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP),
NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1002194-52.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Benedito Aparecido Ribeiro - “Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça, no prazo de cinco
dias. Int.” - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP),
ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1002429-53.2013.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Fauna - Ministério Público do Estado de São Paulo - Igreja
Evangélica Assembléia de Deus - Folha 1772: Informe a Coordenadora. Int. - ADV: RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES
(OAB 288415/SP)
Processo 1002470-83.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Rogeria Cabral dos Santos - Maternidade
Mogi D’or - Hospital Materno Infantil - - Sul América Seguro Saúde S.A. - - Márcio Kholler - À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327
do Código de Processo Civil). - ADV: THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), MARIO KNOLLER JUNIOR (OAB 211398/
SP), ALICE TESTONI SANCHES (OAB 84103/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1002624-04.2014.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
- JOTAMA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - - JOÃO TADEU MARCHETTI - - ELOISA RAMPASSO MARCHETTI - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/012800-7
dirigi-me ao endereço: Rua Joao Dasambiagio, nº 920 - Vila Oliveira, no dia 30/04 às 09h20m, 10/05 (sábado) às 12h44m e
23/05 às 15h, e aí sendo, em todas as vezes em que dirigi-me ao local, encontrei o imóvel fechado, não obtendo êxito em ser
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