TJSP 11/06/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
2023
medida em sede de tutela antecipada ou liminar na ação principal, recebendo uma única indicação e conseqüentemente uma
certidão”. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a emenda da inicial, indicando o pedido principal, sob pena
de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Providencie, ainda, a juntada de
certidões de casamento e nascimento dos filhos. Após, providência da parte autora, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 0002437-98.2002.8.26.0404 (404.01.2002.002437) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Ciahabitacional Regional de Ribeirao Pretocohabrp - Vandelirio Ferreira de Souza e outro - Nº de Ordem: 2783/2002
Vistos. 1. Tragam as partes informações sobre o julgamento da ação civil pública nº 2000.61.02.015081-8, que tramita perante
a 5ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Ribeirão preto-SP, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA BARBOSA
TANGO (OAB 72471/SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/
SP)
Processo 0002464-61.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Lais de Cassia Vasconcelos
- Nº de Ordem: 801/14 Vistos. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de dez
dias, sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de seus
rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles
provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de cana, bem como a relação de todos os bens imóveis e veículos de
sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade
das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos responsáveis pela
declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº
1.060/50). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES (OAB 328764/SP)
Processo 0002576-64.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002576) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa dos
Agricultores da Região de Orlândiacarol - Vistos. Diante do pagamento já realizado (fls. 31/32), sem que nada mais tenha sido
requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Honorários advocatícios englobados
no pacto. Custas processuais recolhidas. Fls. 39, item “b”: Defiro o desentranhamento do título, mediante cópia nos autos.
Transitando e, pagas as custas finais, arquivem-se os autos. P.R. e intimem-se. - ADV: SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES
(OAB 72362/SP)
Processo 0002754-13.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002754) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Maria Pereira da Costa - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Agendada perícia no Fórum de Ribeirão Preto para o dia
19/08/2014 às 14:00 horas com o Dr. Dimas Vaz Lorenzato - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), MARCO
ANTONIO STOFFELS (OAB 158556/SP)
Processo 0003051-74.2000.8.26.0404 (404.01.2000.003051) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
- T.A.M. - Fls. 95/97 - pedido de desarquivamento formulado pela parte autora. Obs: os autos encontram-se em cartório a
disposição para parte autora, pelo prazo legal. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 0003266-93.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003266) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Nº de Ordem: 896/2013 Vistos. 1. Intime(m)-se a parte autora, via patrono, para dar(em)
andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção [artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo
Civil]. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0003381-56.2009.8.26.0404 (404.01.2009.003381) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União (fazenda Nacional)
- Vistos. Trata-se de execução fiscal. Pagamento noticiado (fls. 176). Extinção necessária. Diante do pagamento já realizado,
sem que nada mais tenha sido requerido, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Em
consequência julgo extinto o embargos à execução em apenso nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil
(perda do objeto). Custas e despesas processuais: intime-se a parte executada para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob
pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa. Honorários incabíveis. Fica por este ato levantada a penhora de fls.
156. Transitando, arquivem-se os autos. P.R.I. e Cumpra-se. (Nota do Cartório: Dr. Gustavo ou Dr. José Eduardo, favor recolher
as custas e despesas processuais) - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), GUSTAVO SAMPAIO
VILHENA (OAB 165462/SP), JOSÉ EDUARDO BATTAUS (OAB 200454/SP)
Processo 0003449-06.2009.8.26.0404 (404.01.2009.003449) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Irani
Oliveira Camargo Martins - Fazenda Nacional União e outro - Nº de Ordem: 1184/2009 Vistos. 1. Fls. 622: Defiro vista dos autos
pelo prazo de 05 dias. 2. Após, conclusos. Intime-se.(Nota do Cartório: Dr. José Carlos foi concedida a vista) - ADV: MARIA
DE LOURDES BARQUET VICENTE (OAB 65205/SP), APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP), CHRISSIE
RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS (OAB 256236/SP), JOSÉ CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP)
Processo 0003942-27.2002.8.26.0404 (404.01.2002.003942) - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto de Freitas
Candelaria Junior e outros - Nº de Ordem: 3402/2002 Vistos. 1. Fls.retro: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte
dias. 2. Após, faça-se vista dos autos à parte exequente/requerente. Intime-se. - ADV: JANAINA ANTONIO EVANGELISTA
CASTALDINI (OAB 171792/SP)
Processo 0004179-46.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004179) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Lucia Rigolin de
Magalhães e outro - Nº de Ordem: 1102/2011 Vistos. 1. Fls. 103/105: Colha-se manifestação do Oficial do Cartório de Registro
de Imóveis. 2. Após, manifeste-se a inventariante, em 05 dias. Intime-se.( Dr. Gilberto) - ADV: GILBERTO MASSARO (OAB
28235/SP)
Processo 0004226-49.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004226) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Telma
Izildinha de Freitas Scarela Me e outro - Nº de Ordem: 1166/13 Vistos. 1. Para a providência solicitada pela parte exequente,
traga cálculo atualizado do débito, bem como taxa recolhida. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004231-47.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004231) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Antônio Cabral da Silva - Nº de Ordem: 1257/2008 Vistos. Para prosseguimento, designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de agosto de 2014, às 16 horas. Intimem-se as partes para comparecimento.
Caso requerido o depoimento pessoal, deverão as partes efetuar o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de vinte
dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Rol de testemunha também no prazo de vinte dias da data
da publicação desta decisão (artigo 407 do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. Deverá, ainda, ser observando o
disposto pelo artigo 953 das Normas de Serviços da Corregedoria geral da Justiça: Art. 953. As petições arrolando testemunhas,
apresentando defesa prévia com rol de testemunhas, de substituição de testemunhas, esclarecedoras de novos endereços
de testemunhas, requerendo adiamento de audiências, em processos de natureza civil e em processos de natureza criminal
com réu preso e aquelas requerendo esclarecimentos do perito e assistente técnico e depoimento pessoal da parte, somente
poderão ser apresentadas no protocolo do foro onde o ato deva ser realizado. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR
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