TJSP 13/06/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2024
Henrique de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO
DE COBRANÇA movida por Luiz Henrique de Carvalho em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Sem custas e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP)
Processo 0001176-54.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jorge
Antônio de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO
DE COBRANÇA movida por Jorge Antônio de Oliveira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Sem custas e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP), THAIS REGINA CARVALHO MORETTI
(OAB 339174/SP)
Processo 0001178-24.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Roseli
Lopes Mantovanelli - SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE
COBRANÇA movida por Roseli Lopes Mantovanelli em face da SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP), CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP), THAIS REGINA CARVALHO MORETTI (OAB
339174/SP)
Processo 0001298-67.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Edna
Maria da Silva Frazzatti - SPPREV São Paulo Previdência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE
COBRANÇA movida por Edna Maria da Silva Frazzatti em face da SPPREV São Paulo Previdência. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 248850/SP)
Processo 0001687-57.2011.8.26.0218 (218.01.2011.001687) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio
Waldir Ballera de Oliveira - Roger Arthur Cardoso - O exequente deve comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para
assinar o auto de adjudicação. - ADV: FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP), FERNANDA CARDONAZIO
MARTINEZ TRIGILIO (OAB 294622/SP)
Processo 0002253-98.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Azzi Materiais de
Construção Ltda - José Henrique Chaves - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia
15/07/2014 às 17:00horas. - ADV: THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP), BRUNO CESAR CRAVEIRO FERREIRA
(OAB 312328/SP)
Processo 0002260-90.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Aroeira Guararapes
Tecidos e Confecções Ltda Me - Carla Patrícia Leite Pagotto - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de Conciliação
designada para o dia 15/07/2014 às 17:00horas. - ADV: RAFAEL DA SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP)
Processo 0002261-75.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Aroeira Guararapes Tecidos e
Confecções Ltda Me - Marco Antonio de Oliveira - - Zelia Fernandes de Oliveira - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de
Conciliação designada para o dia 15/07/2014 às 17:00horas. - ADV: RAFAEL DA SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP)
Processo 0002279-96.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Antônio Gallego Me - Rodrigo
dos Reis Inácio Peças ME - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 15/07/2014 às
17:00horas. - ADV: FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP)
Processo 0002280-81.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Antônio Gallego Me - Maria
Jacinto da Silva - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 15/07/2014 às 17:00horas.
- ADV: FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP)
Processo 0002304-12.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Nilson Aparecido
Botelho - Takefumi Sugemura - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 15/07/2014 às
17:00horas. - ADV: FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 248850/SP)
Processo 0002319-78.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Antônio Gallego Me
- Ana Paula Lopes Romão - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 15/07/2014 às
17:00horas. - ADV: FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP)
Processo 0002386-43.2014.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Joelma Cristina
Menegolo de Castro Meira Me - Eusébio dos Anjos Rodrigues - D E S I G N A Ç Ã O: Audiência de Tentativa de Conciliação
designada para o dia 15/07/2014 às 17:00horas. - ADV: RAFAEL DA SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP)
Processo 0004973-09.2012.8.26.0218 (218.01.2012.004973) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria
da Paixao Mendes - Alessandra dos Santos - Para o cumprimento da determinação de fls. 54, deve a exequente providenciar a
juntada de planilha atualizada do débito. - ADV: FERNANDA CHIQUITO DOS SANTOS HAMAMOTO (OAB 190935/SP)
Processo 3002203-55.2013.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Aparecido Lourenco
- Rita de Cassia Nettes do Nascimento - Certifico e dou fé haver expedido certidão de honorários advocatícios ao patrono da
executada, nos termos e em cumprimento ao r despacho de fls. 35, conforme cópia em frente, a qual junto aos autos - ADV:
HESLER RENATTO TEIXEIRA (OAB 227311/SP)
Processo 3002365-50.2013.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Joaquim
Pereira Neto - Município de Guararapes SP - Vistos. O atendimento integral ao direito à saúde não se contentaria com o simples
fornecimento das ampolas para que a parte autora “se virasse” com o modo como aplicaria o medicamento fornecido, mormente
em se tratando de medicamento de alto custo. Não bastasse, fosse feito o jogo interpretativo da Municipalidade, o cumprimento
da sentença estaria de toda forma incompleto, já que a determinação se deu para o fornecimento de 03 INJEÇÕES (fl. 97) e não
AMPOLAS (fl. 111), significando a sua aplicação e não o fornecimento - puro e simples - do medicamento. Segundo o dicionário
Michelis, injeção significa “sf (lat injectione) 1 Ato ou efeito de injetar (...).” , o que denota o cumprimento incompleto do comando
decisório. Todavia, em razão da dificuldade interpretativa do Município, considero esta decisão como o termo inicial da multa,
caso não cumprida integralmente a sentença de fls. 95/98, em 05 dias, com a devida aplicação do medicamento. O valor da
multa será de R$500,00 até o limite de R$20.000,00. Intime-se. - ADV: MEIRE HELEN NASCIMENTO YAMANARI (OAB 277510/
SP), CARLOS EDUARDO BOGAR SPEGIORIN (OAB 186322/SP)
GUARATINGUETÁ
Cível
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