TJSP 16/06/2014 - Pág. 1626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
1626
Processo 0002044-47.2011.8.26.0441 (441.01.2011.002044) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) J.P. - J.A.M. - - A.L.S. e outros - CONCLUSÃO Aos 05 de maio de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito
Titular, Dr. Fernando César do Nascimento. Eu, ______________, Escr., subscrevo. Controle de Ordem número 354/11. Vistos,
Intimem-se os patronos dos acusados Juscelino e Álvaro, para que se manifestem sobre a desistência pelo Ministério Público
da testemunha comum Breno. Em relação à testemunha do juízo David homologo a sua desistência para que surta seus efeitos
legais e jurídico. Intimem-se as partes. Mongaguá, 05 de maio de 2014. Fernando César do Nascimento Juiz de Direito - ADV:
IGOR ANDRÉ ARENAS CONDE MENECHELLI (OAB 177084/SP), ANA MARIA SOARES (OAB 9067/MS), DANILO BATISTA
MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB
239800/SP), ANDRESA ARAUJO SILVA (OAB 324251/SP), DONIZETI BESERRA COSTA (OAB 141210/SP), CLAUDETE DE
JESUS CAVALINI (OAB 105829/SP)
Processo 3002262-84.2013.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.S.S. - R.S.S. - Vistos, Os denunciados JONATHAN VINICIUS DA SILVEIRA SOUZA e ROSIVALDO SOUSA DOS SANTOS constituíram
defensores os quais apresentaram suas respostas às acusações (fls. 77/79-A), nos termos do novo artigo 396-A, do Código
de Processo Penal. Dou por citados os denunciados. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do Código de
Processo Penal. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, observo inexistirem causas excludentes
da ilicitude. A conduta dos autores não se enquadram em nenhuma das hipóteses do artigo 23 do Código Penal. Não há
prova e nem ndícios de que o crime foi cometido em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de
dever legal e muito menos no exercício regular de direito. Também deve ser afastada a existência de causas excludentes da
culpabilidade, posto que não foi provada a existência de embriaguez fortuita completa (artigo 28, § 1º, do Código Penal), erro
inevitável sobre a ilicitude do fato (artigo 21 do Código Penal), descriminante putativa (artigo 20, § 1º, do Código Penal), coação
irresistível ou obediência hierárquica (artigo 22 do Código Penal). Ressalta-se ainda que o fato narrado na denúncia é típico e
não há que se falar em causa extintiva da punibilidade. Ante o exposto, INEXISTEM FUNDAMENTOS PARA A ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA, estando ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal, ficando a audiência
de instrução e julgamento, designada para o dia 16 de julho pf, às 13:30 horas. Requisitem-se os policiais militares arrolados
como testemunhas pelo Ministério Público na denúncia. Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa
às fls.81. Int. (NOTA DA SERVENTIA: CIÊNCIA À DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, À COMARCA DE
SANTOS, SP, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, E À COMARCA DE PRAIA GRANDE,
SP, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHA DE DEFESA) - ADV: AMARILDO AMARO DE SOUZA (OAB 322304/SP), WILSON
FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP), LEANDRO BARBOSA SOUSA (OAB 262406/SP), JOÃO PAULO SILVA
ROCHA (OAB 263060/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 11/06/2014
PROCESSO :0002608-46.2014.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Thiago Mendes Oliveira
ADVOGADO : 259301/SP - Thiago Mendes Oliveira
REQDA
: Claro SA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002602-39.2014.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: ILARIO MANOEL RODRIGUES
ADVOGADO : 230862/SP - Estevan Tozi Ferraz
REQDO
: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0002612-83.2014.8.26.0368
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: V.H.B.
ADVOGADO : 216622/SP - Wellington Carlos Salla
REQDO
: A.L.B.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002615-38.2014.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Daiana de Carlis
ADVOGADO : 257666/SP - Igor Alexandre Garcia
REQDO
: Reginaldo Rodrigo Bedin
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
EMBARGTE
ADVOGADO
:0002611-98.2014.8.26.0368
:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: ROSA MARIA DE OLIVEIRA MORGADO
: 192640/SP - Paulo Sergio Curti
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