TJSP 16/06/2014 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
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prazo para os executados efetuarem o pagamento do débito, consoante acima certificado, manifeste-se o exequente, em termos
de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: LEDA MARIA DOS SANTOS (OAB 128077/SP), CAROLINA GALVES DE
AZEVEDO (OAB 209012/SP), MÁRIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB 89949/RJ)
Processo 3008675-56.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alimentos Wilson Ltda - Danju Alimentos
Exportação e Importação Ltda Epp - CIÊNCIA à parte AUTORA, devendo se manifestar em 05 (cinco) dias, de que o “AR”(s)
de CITAÇÃO retornou com a informação ausente. - ADV: ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP), CINTIA APARECIDA
TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP)
Processo 3008845-28.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Robson Soares - Eudimar Vieira Fidalgo Veículos Me Sobre a certidão de fls. 6, manifeste-se o credor, no prazo de cinco, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento
da execução. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RAFAELA GAMA FERREIRA DA SILVA (OAB 291159/SP),
IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), DANIELA CAMPOS SALES (OAB 178412/SP)
Processo 3008849-65.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Marilda Escobar de Araujo - Instituto Nacional do Seguro
Socialinss - Manifeste-se o executado, ante a manifestação de fls. 15/16, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MURILO NOGUEIRA
(OAB 271812/SP), MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP), LIGIA LILIAN VERGO (OAB 225761/SP)
Processo 3010902-19.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marcelo Guedes de Conti Me
- - Marcelo Guedes de Conti - - Renata Kelem Chagas de Conti - Banco Santander (brasil) Sa - Conheço dos embargos
de declaração, porque tempestivos (fls. 12 - certidão), e no mérito, dou-lhes guarida para o fim de fixar, para a fase de
execução, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, na esteira do que já decidiu o STJ: “RECURSO
ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC:1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de
sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que
somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do “cumpra-se” (REsp. n.º 940.274/MS).
1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso
de acolhimento da impugnação, ainda que parcial,serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, §
4º, do CPC. 2. Recurso especial provido” (STJ, REsp: 1134186 RS 2009/0066241-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
Data de Julgamento: 01/08/2011, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 21/10/2011) (g.n) Ante o exposto, dou
provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: ÁLYSSON PAULINO ROSATTI (OAB 284060/SP), RODRIGO PESENTE
(OAB 159947/SP)
Processo 3011347-37.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Conceição
Pinto César Lemos - Sulamérica Seguros de Pessoas e Previdência Sa - Converto em penhora os depósitos judicias realizados
pela executada - R$ 372.541,18 (fls. 6) e R$ 757.372,00 (fls. 7). Por este despacho fica a executada intimada da constrição,
na pessoa de seu Advogado. Prossiga-se a impugnação em apenso. - ADV: JULIANA MASTROPASQUA (OAB 198483/SP),
BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO
(OAB 224332/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP)
Processo 3011393-26.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola de
Educação Profissional do Instituto Educacional de Presidente Prudente Sc Ltda - Gw7 Departments do Brasil Ltda - - Anilton
Guerino dos Santos - - Anilton Guerino dos Santos Me - Tendo decorrido “in albis” o prazo para a parte executada efetuar o
pagamento do débito, consoante acima certificado, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco
dias. - ADV: JOSE MARCELO BUENO (OAB 175244/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP), RENATA CONSTANTINO
STUANI (OAB 272988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SILAS SILVA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WARLEI LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2014
Processo 0000319-26.2013.8.26.0482 (048.22.0130.000319) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (brasil)
Sa - Hélio Izaltino da Silva - - Prudente Truck Center Ltda - Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado para intimação do
réu Helio Izaltino da Silva e da Srª Eliane Cavalcante Silva, em razão de não haver emolumentos recolhidos para tanto, devendo
o réu providenciar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça ou informar se comparecerá(ão) independentemente de
intimação. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA
(OAB 163411/SP), ANDREA MARQUES DA SILVA (OAB 230309/SP)
Processo 0000463-34.2012.8.26.0482 (482.01.2012.000463) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Psa Finance Brasil Sa - Flávio Antonio de Jesus Cristi - Tendo o autor regularizado sua representação
processual (fls. 181/199), defiro o pedido de fls. 177. Expeça-se guia de levantamento consoante requerido às fls. 177/178. Guia
à disposição do autor. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP),
ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ERICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI (OAB 265646/SP), MICHELLE APARECIDA
FERRAZ VAICHEN (OAB 276989/SP), MARIANA RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 295925/SP), RODNEY DA SANÇÃO LOPES
(OAB 263512/SP)
Processo 0007409-85.2013.8.26.0482 (048.22.0130.007409) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Juliana Coutinho Presidente Prudente Me - - Juliana Coutinho Sarquis de Campos - - Cássio Fabian Sarquis de
Campos - - Alex Rodrigo Coutinho - - Kelly Cristina Barbosa de Maio - Estando o Perito nomeado impossibilitado de cumprir
seu mister (fls. 219), nomeio em substituição o senhor Carlos Alberto da Silva Correa, que servirá sob compromisso de seu
grau. Intime-o da nomeação bem como para dar início aos trabalhos periciais. Cientifique-o de que seus honorários provisórios
se encontram depositados em conta judicial. - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 3005109-02.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Antonio Luiz Mendes - Banco
Finasa Bmc Sa - 1 - Calcule a Serventia as custas processuais. Após intime(m)-se o(a) executado(a), através de seu(ua)
advogado(a) ou, caso não esteja(m) representado(s), intime(m)-se pessoalmente, a promover(em) o recolhimento no prazo
de 10 dias. Na inércia expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 2 - Ante o pagamento do débito,
JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 3 - Autorizo o exequente a
proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 22). Expeça-se, incontinenti, guia de levantamento. 4 Transitada esta em julgado, averbe-se a extinção e, recolhidas as custas, arquivem-se. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO
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