TJSP 17/06/2014 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1672
2021
PAULA (OAB 99898/SP)
Processo 0007374-08.1998.8.26.0400 (400.01.1998.007374) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal
Cef - Cine Video Olimpia Ltda - - Elias Amin - - Marcia Maria Martins Amin - Vistos. Recebo o recurso oferecido pela exequente
no efeito suspensivo e devolutivo. Dê-se vista dos autos à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE
ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP)
Processo 0007681-73.2009.8.26.0400 (400.01.2009.007681) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Município de Severínia - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA em face do CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁRCIA CRF/SP, determinando, por conseguinte, o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.
Arcará o embargante com as custas e despesas processuais dos presentes embargos, bem como os honorários advocatícios,
que fixo, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, com fundamento no artigo 20, §4º,
do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário por força do disposto no artigo 475, §2º, do Código de Processo
Civil. P. R. I. - ADV: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), DANILO
EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 0009004-16.2009.8.26.0400 (400.01.2009.009004) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Atasa
Participações e Investimentos Ltda - União - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, ambos os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos por ATASA PARTICIPAÇÕES E INEVSTIMENTOS LTDA. em face da UNIÃO apenas para o fim de afastar
a cobrança do IRPJ referente ao ajuste anual de 2002 (ano-calendário 2.001), no valor original de R$ 25.587,70, bem como
a respectiva multa proporcional, no valor de R$ 19.190,77, determinando, no mais, o prosseguimento da execução em seus
ulteriores termos. Por ter o embargado sucumbido em parte mínima, arcará o embargante com as custas e despesas desta
ação declaratória desconstitutiva, bem como com a verba honorária, que fixo, por eqüidade, em 10% (dez por cento) do valor da
causa atualizado, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: MARCOS FERRAZ DE PAIVA
(OAB 114303/SP)
Processo 0014827-39.2007.8.26.0400 (400.01.2000.008374/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Fazenda do Estado de
São Paulo - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos opostos em razão da renuncia ao direito sobre
que se funda a ação, o que faço com fundamento no art. 269, V, do CPC. Custas pelos Embargantes. Sem condenação em
verba honorária, em razão da renúncia e em decorrência da condenação nos autos da execução. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO
JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0016999-27.2002.8.26.0400 (400.01.2002.016999) - Execução Fiscal - Cofins - Uniao - Jose Carlos de Aguiar
Guaraci Me - - Jose Carlos de Aguiar - Vistos. Comprovado nos autos o depósito judicial da quantia bloqueada às fls.67, declaro
penhorada a quantia bloqueada independentemente da lavratura de termo, ficando o estabelecimento bancário depositante
nomeado fiel depositário, intimando-se da penhora “on line” o devedor ou seu advogado com atuação nos autos, se houver, com
a advertência de que poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI
(OAB 165033/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2014
Processo 0000149-90.1996.8.26.0404 (404.01.1996.000149) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil Sa - Fls. 273/275 - providencie a parte exequente, o deposito de mais uma diligência do sr. Oficial de
justiça para cumprimento da r. Determinação de fls. 270. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/
SP)
Processo 0000337-87.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000337) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Atelecom Sa Telefônica Tv - (Dr. Ricardo, manifestar-se em dez dias, sobre a contestação juntada aos autos). - ADV: RICARDO
ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000374-17.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000374) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Estela Gonçalves Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Agendada perícia no Fórum de Ribeirão Preto para o dia
21/08/14 às 11:00 horas com o Dr. José Eduardo Rahme Jabali Junior* - ADV: MAYRA MARIA SILVA COSTA (OAB 225014/SP),
LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP)
Processo 0000431-98.2014.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Eunice Jordão - Maria Rejane
Marques dos Santos - (nota do cartório: Dr. João Paulo, manifeste-se em 10 dias sobre a contestação apresentada). - ADV:
CRISTIANE BALAN OLIVEIRA (OAB 288700/SP), JOÃO PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 277908/SP)
Processo 0000448-37.2014.8.26.0404 - Exibição - Medida Cautelar - Wagner Augusto da Silva e outros - Hospital
Beneficente Santo Antônio - Vistos. 1. Providencie a serventia o encarte dos documentos constantes do envelope juntado às fls.
41, regularizando a numeração de acordo com as Normas de Serviço. 2. Após, especifiquem as partes as provas pretendidas a
produção, justificando a pertinência, observado o prazo de cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada de documento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º