TJSP 18/06/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1673
2016
316600/SP), VICENTE MELITO OLIVEIRA NETO (OAB 298279/SP), MARCOS VINÍCIUS DELMONACO FERNANDES (OAB
285149/SP), LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), CLAUDIA MARIA
DE PAULA EDUARDO GERALDI (OAB 87158/SP)
Processo 0013345-97.2011.8.26.0438 (438.01.2011.013345) - Outros Feitos não Especificados - Casa de Carnes Pivetta
Ltda Me - David Willian Meira - Proc. 2264/2011 - cx. 17 (até 17/07/2014) - Ante as tentativas infrutíferas de bloqueio de valores
pelos sistemas “on line” e penhora livre, indique o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, bens penhoráveis do devedor, sob
pena de extinção. - ADV: LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP), JULIANE MORIMATSU ZAIDAN BLECHA (OAB
130092/SP)
Processo 0013432-24.2009.8.26.0438 (438.01.2009.013432) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Gino Augusto Corbucci - Companhia Açucareira de Penápolis - - Santa Rosa Mercantil Agropecuária - Proc. 2462/2009 - cx.
04 (até 04/08/2014) - Indefiro o pedido do autor de fl.137/141, pois o mesmo já habilitou seu crédito no Juízo da Recuperação
Judicial, em trâmite pela 1ª Vara desta Comarca, e sendo assim, aquele é o Juízo competente para decidir sobre os pagamentos
às respectivas classes de credores. No mais, aguarde-se o desfecho da recuperação judicial ou nova provocação do interessado.
- ADV: REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/
SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 0013619-27.2012.8.26.0438 (043.82.0120.013619) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Milton de Mello Gomes - Prefeitura Municipal de Penápolis - - Valério Fernandes Vale - Proc. 04/2013 - cx. 04 (até 04/08/2014)
- Ante o trânsito em julgado da r. sentença e o valor depositado pela parte requerida à fl. 79 no valor de R$ 2.174,38, determino
o levantamento da quantia em favor da parte autora, expedindo-se o necessário. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se
as anotações de praxe. Ato Ordinatório: Providencie a parte autora a retirada do mandado de levantamento que se encontra
grampeado na contracapa dos autos. - ADV: JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB 46114/SP), AMABEL CRISTINA DEZANETTI
DOS SANTOS (OAB 103050/SP), RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI (OAB 141087/SP), JOSE CARLOS BORGES DE
CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0013729-94.2010.8.26.0438 (438.01.2010.013729) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Centro Automotivo São Francisco Baterias Ltda Me - Ademir Ferreira - Proc. 2354/2010 - cx. 04 (até 04/08/2014) - Indefiro o
requerimento do exequente de fl. 56, e mantenho a sentença de fl. 54 por seus próprios e jurídicos fundamentos, tendo em vista
que a penhora dos semoventes foi efetivada há mais de dois anos, não tendo o exequente em nenhum momento manifestado
o interesse em adjudicá-los. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE
SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP)
Processo 3000183-13.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - V.A.P.PINHEIRO
CONFECÇÕES ME - Danielli Domingues Teixeira de Souza - Proc. 1232/2013 - cx. 17 (até 17/07/2014) - Ante as tentativas
infrutíferas de bloqueio de valores pelos sistemas “on line” e penhora livre, indique o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção. - ADV: ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO (OAB 253189/SP),
ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 247654/SP)
Processo 3000376-28.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemira
de Jesus Micheli - Magazine Luiza SA - Proc. 1304/2013 - cx. 17 (até 17/07/2014) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA
PAGA ajuizada por ROSEMIRA DE JESUS MICHELI em face de MAGAZINE LUIZA S/A. Sem custas e honorários advocatícios,
a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em caso de Recurso: Valor do Preparo: R$ 813,60. Porte de Remessa e Retorno:
R$ 29,50 (por voume). - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB
283124/SP)
Processo 3000406-63.2013.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Race Car Mecânica e Auto Peças
Ltda Me - Valdir de Souza Rodrigues - Proc. 1316/2013 - cx. 17 (até 17/07/2014) - Ante a penhora formalizada às fls. 27/28
e a informação do oficial de justiça de que deixou de nomear depositário, oficie-se ao delegado responsável pelo Pátio de
Recolhimento de Veículos, local onde se encontra o veículo penhorado, para que não o libere a ninguém até ordem judicial em
contrário, encaminhado-se cópia do auto de penhora. Tendo em vista a informação do exequente de que tem interesse em ficar
com o veículo penhorado (fl. 16), solicite-se ainda informações da autoridade policial sobre eventuais despesas ao Estado ou a
particulares para a sua retirada, discriminando-as, caso positivo. - ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 3000410-03.2013.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Race Car Mecânica e Auto Peças Ltda
Me - MARCELO DELFINO - Proc. 1320/2013 - cx. 17 (até 17/07/2014) - Ante as tentativas “on line” infrutíferas de localização de
endereço da parte reclamada, indique o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu atual endereço, sob as penas da lei. ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 3000751-29.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Luciano
Menchon dos Santos - Lojas Americanas - - Samsung - Proc. 1366/2013 - cx. 04 (até 04/08/2014) - HOMOLOGO, por sentença,
para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes
(fls. 93/95; 107/108 e 112). Expeça-se mandado de levantamento da importância de R$ 3.058,70 depositada à fl. 99, em razão
do cumprimento do acordo, em favor do requerente. No mais, ante os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, indefiro
o requerimento do autor para prosseguimento da ação em relação à requerida Lojas Americanas pelo valor de R$ 1.418,87, e
considero satisfeita a obrigação. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO JOSÉ SABARAENSE (OAB 196541/
SP), ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FRANCINE
GUTIERRES MORRO (OAB 307284/SP)
Processo 3001282-18.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Benedito Rodrigues
Correa - CAIXA ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc. 1466/2013 - cx. 17 (até 17/07/2014)
- Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar à requerida a cessação dos descontos de 2%
sobre os vencimentos do autor, destinados ao custeio de assistência médica e odontológica. Condeno a requerida na devolução
dos valores descontados, a partir da citação, corrigidos monetariamente desde cada desconto, acrescidos de juros de mora a
partir do trânsito em julgado da condenação. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
P.R.I. - ADV: JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP)
Processo 3001349-80.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael
Pereira Riera - American Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda - - TAM - Linhas Aéreas S/A - Proc. 1475/2013 - cx. 14 (até
14/07/2014) - Manifeste-se a parte requerida sobre a petição do autor de fls. 80/81. - ADV: PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA
ALVES (OAB 178642/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 3004333-37.2013.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
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