TJSP 23/06/2014 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
1423
relação à transação copiada a fls. 499/501, ocasião em que autorizaram o único herdeiro, LEDINEI DURIGAN, ainda, a proceder
ao levantamento da integralidade da quantia em relação à poupança que pertencia à falecida supra, conforme documentos
anexados junto à petição de fls. 583 (fls. 584 e seguintes). Sendo assim, aguarde-se a vinda da original da transação efetuada
e copiada a fls. 499/501 ou esclareçam as partes, no prazo de 05(cinco) dias, porque a mesma não foi protocolada para juntada
nos autos. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP),
RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 0005813-54.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005813) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - Pedro Jose dos Santos - - Simone de Souza Barbosa Santos - 1) Proceda a serventia às devidas anotações no sistema
informatizado e na autuação acerca da fase processual que se encontra o presente feito (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL),
anotando-se inclusive na estatística. 2) Fls. 91: proceda-se à PENHORA de bem(ns) do(a)(s) executado(a)(s), suficiente(s)
para garantir a execução, cujo débito importa em R$ 1.920,56, corrigido até janeiro de 2014 (fls. 74/75 dos autos), bem como
à AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), de tudo INTIMANDO o(a)(s) executado(a)(s), inclusive advertindo-o(a)(s) de
que poderá oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de 15(quinze) dias (artigo 475-J, § 1º do CPC), observando-se o artigo 475-L,
do mesmo dispositivo legal. Ficam deferidas as prerrogativas do artigo 172, §§1º e 2º, do CPC. 3) Não encontrando bens
suficientes à penhora, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá proceder à CONSTATAÇÃO daqueles que guarnecem a residência
do(a) executado(a), relacionando-os minuciosamente em seguida, ficando autorizados ordem de arrombamento e o auxílio de
reforço policial, se necessários ao cumprimento da ordem. 4) Após a juntada do mandado aos autos, aguarde-se, se o caso,
eventual impugnação da parte executada e a seguir, manifeste-se a parte exequente. 5) Em qualquer caso, no silêncio da parte
exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0006466-61.2009.8.26.0368 (368.01.2009.006466) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Elias Bahdur - VISTOS. Diante da noticiada quitação total do débito, JULGO EXTINTO este processo
de EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Fazenda do Estado de Sao Paulo move em face de Elias Bahdur, com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil. Não incide taxa judiciária nos termos do artigo 6º da lei nº 11.608/2003. Dou por
levantada a penhora de fls. 66, independentemente de quaisquer formalidades. Proceda-se ao desbloqueio total do(s) veículo(s)
constante(s) de fls.40/41, junto ao sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção e
arquivem-se os autos. P.R.I.C. OBS: VEÍCULO DESBLOQUEADO. - ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), PAULO
HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 3000363-45.2013.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Terezinha
Gardini de Paula - Vistos. Fls. 154/158: recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte REQUERIDA, em seus
regulares efeitos de direito, porque presentes os pressupostos recursais. Não há incidência de custas do preparo, ante a isenção
legal (pessoa jurídica de direito público). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões e
NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3ª REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: VERONICA
GRECCO (OAB 278866/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 17/06/2014
PROCESSO :0004340-33.2012.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 261/2012 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: E.A.O.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0002667-34.2014.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 92/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: M.A.B.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002668-19.2014.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 102/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.G.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0002722-82.2014.8.26.0368
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 1378/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.R.I.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002671-71.2014.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 30/2014 - Monte Alto
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