TJSP 23/06/2014 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
1570
Processo 1009022-29.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ROSE MARY MARANGONI LOTURCO e
outro - Cooperativa Habitacional Nova Piratininga e outro - Diga a requerente sobre a contestação. - ADV: MARCELLO AUGUSTO
LIMA VIEIRA DE MELLO (OAB 339563/SP), VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP), LEONARDO GUIMARAES (OAB
70020/MG), WILTON ALVES DA CRUZ (OAB 101456/SP)
Processo 1009046-57.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - PROMARKT TRANSPORTES LTDA.
- EMPRESA DE ÔNIBUS RAPIDO LITORAL LTDA - Fls. 70/143: diga o autor acerca da contestação e documentos acostados
aos autos, inclusive quanto ao pedido de fls. 112, item “c”, no prazo de 05 dias, vindo-me conclusos oportunamente. Int. - ADV:
ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), SANDRA GOMES (OAB
105932/SP)
Processo 1009107-15.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EDMILSON ALVES
TAVARES DE LIMA - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.96/107. - ADV: JEFERSON GUILHERME DOS SANTOS
(OAB 282129/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1009254-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RAFAEL SOARES
DA SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifestar-se o requerente sobre a contestação. - ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/
SP)
Processo 1009439-79.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Lady Ana Chaves de
Melo - Manifestar-se a requerente sobre a devolução do mandado de intimação postal com a ocorrência “mudou-se”. - ADV:
LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP)
Processo 1009582-68.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes VALQUIRES SILVA DOS SANTOS - Banco Bradesco Cartões S.A. - Diga o requerente sobre a contestação. - ADV: GUSTAVO
CHAGAS (OAB 343172/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1009602-59.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Amsted-Maxion Fundição e
Equipamentos Ferroviários S/A - Deverá o autor, em 10 dias, aditar a inicial com o fim de dar o valor correto à causa, recolhendose a diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento. Itn. - ADV: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/
SP), ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO (OAB 237437/SP)
Processo 1009731-64.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - HANNOVER PLÁSTICOS S.A. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271SC)
Processo 1009807-88.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARIA
DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS - Banco Bradesco Cartões S.A. - Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls;
24/38. - ADV: NADIA LIMA BERNARDES (OAB 139328MG), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1009933-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ADRIANA RODRIGUES PEREIRA - BANCO BRADESCO SA - Manifeste-se a autora sobre a contestação - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG)
Processo 1009960-24.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCIO
PINHEIRO - Banco Carrefour S/A e outro - Diga o requerente sobre a contestação. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP), PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)
Processo 1010289-36.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COLÉGIO ALBERT SABIN LTDA
- Vistos. Nada a reconsiderar. Eventual inconformismo deveria ter sido objeto de recurso próprio. Aguarde-se a devolução
do mandado. Int. - ADV: MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP), GISELE SEDLACEK MOANA (OAB 212164/SP),
ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP)
Processo 1010839-31.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Providencie o(a) Nobre Advogado(a) do(a) autor(a) a IMPRESSÃO da Carta
Precatória ( fls. 67/68) já digitalmente assinada, instruindo-a com as taxas e cópias necessárias, bem como comprovando seu
encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. (a Precatória poderá ser impressa diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site
do Tribunal de Justiça, na consulta processual). - ADV: EZAQUEL MAROLLI (OAB 84771RS)
Processo 1011262-88.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - SOLLINE COMERCIO DE
MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. - Com a vinda aos autos, em 05 dias, da diferença do valor da diligência do oficial de justiça
, cite-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652, CPC- Lei 11.382/06),
cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios
em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo
de três dias. Expeça-se mandado de citação e penhora. Int. - ADV: SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP)
Processo 1011267-13.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Ante o exposto, INDEFIRO
A INICIAL pelas razões acima aduzidas e, via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,
inciso I do CPC. Arcará o autor com as custas. P.R.I.C. e arquivem-se. (PREPARO R$ 963,31) - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS
ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1011317-39.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO - Cite-se a ré para os atos e termos da presente ação. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1011328-68.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL pelas razões acima aduzidas e, via de conseqüência,
DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. Arcará o autor com as custas. P.R.I.C. e arquivemse.(preparo R$ 229,60) - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 1011332-08.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - UNAS UNIÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA
AOS SERVIDORES - A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo
em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual “mediante simples afirmação na petição inicial
de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família”. Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça
gratuita. Tem-se esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe: “ O juiz, se não tiver fundadas razões
para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”
(grifei). Neste sentido, a orientação do STJ. “Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante
simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de
advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir pretensão se
tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” (REsp. 96054, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira). No caso dos autos, observo
que o autor é pessoa jurídica e apesar de ser entidade sem fins lucrativos, não comprovou os requisitos para ser beneficiário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º