TJSP 23/06/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
2010
Comunicado do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, suspendo a presente ação até a decisão do Resp
1391198/RS no STJ. Intime-se. - ADV: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)
Processo 0005934-84.2013.8.26.0453 (045.32.0130.005934) - Depósito - Liminar - Bv Financeira Sa Cfi - Manoel José dos
Santos Junior - FLS. 97 .Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 de agosto de 2014, às 15h20min.
Intimem-se as partes pelo DJE, na pessoa de seus advogados. - ADV: GABRIELA BARBI ROQUE VIEIRA (OAB 175135/SP),
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO
BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0005961-67.2013.8.26.0453 (045.32.0130.005961) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Antonio Nilson
Capeli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 117/118: Vistos em saneador, Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO proposta por ANTONIO NILSON CAPELI em face
do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, nos autos qualificados. Desde logo, saliento que, em razão da
impossibilidade de composição de parte da Autarquia-ré, deixo de designar a audiência de tentativa de conciliação prevista no
artigo 331 do Código de Processo Civil nesta fase, passando, desde lodo, à resolução das questões processuais pendentes.
Pretende, o autor, que lhe seja concedido o benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, argumentando ter contribuído
aos cofres da Previdência Social e ter trabalhado, sem registro na CTPS e na lavoura. A Autarquia-ré, argumentando, em síntese,
que o autor não preencheu os requisitos necessários à obtenção do benefício Aposentadoria por Tempo de Serviço, solicitou
a improcedência da pretensão inicial. Controvertem, as partes, sobre a possibilidade de consideração do período de trabalho
a que o autor fez referência na inicial para fins de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, bem
como sobre o preenchimento da carência legal para a conquista desse benefício; controvérsias que comportam elucidação por
provas documentais (já produzidas), oral, inclusive depoimento pessoal do autor e pericial, provas essas que ficam deferidas.
Para realização da perícia designo o perito Odair Laurindo Filho, arbitrando os seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais).
Intime-se-o para designar data, local e horário, cientificando-se que a data deverá ser designada em tempo hábil a possibilitar
a intimação das partes, com o prazo mínimo de 30 dias, bem como de que os honorários arbitrados serão requisitados à
Justiça Federal, após a homologação do laudo pericial, nos termos da Resolução nº 541/07. Aceitando o encargo, o Sr. Perito
deverá providenciar a documentação determinada no Provimento 797/2003, até a data da apresentação do laudo, bem como
informar os dados solicitados no Anexo II, da Resolução 541/2007. Intime-se-o, via postal. Designo Audiência de Instrução,
Debates e Julgamento para o dia 23 de JULHO de 2014, às 15h30min. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal,
com as advertências estabelecidas pelo artigo 343 do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo
autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANGELA
FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP)
Processo 0006069-96.2013.8.26.0453 (045.32.0130.006069/266) - Habilitação de Crédito - Orlando Antonio dos Santos
- Ber Brasil Energia Renovavel Industrias Ltda - - Ber Brasil Energia Renovavel Participaçoes - - Destilaria Guaricanga Ltda
- Deloitte Touche Tohmatsu - Fls. 54: Esclarecer o habilitante no prazo de 05 (cinco) dias seu pedido de fls. 33/35, tendo em
vista que já há habilitação em andamento. - ADV: EDUARDO HENRIQUE V. BARROS (OAB 7680/MT), HELOISA MARQUES DA
SILVA (OAB 159755/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO (OAB 122698/
SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO DOMINGUES PEREIRA (OAB 168503/SP), FERNANDO
GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 55799/SP), EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR
(OAB 266539/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)
Processo 0006241-43.2010.8.26.0453 (453.01.2010.006241) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Egnaldo Fernando da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 115: Vistos. Intimar o autor para comparecer munido
RG, CPF, atestado médico, receitas, raio-X, exames complementares, relatórios médicos e carteira de trabalho para realização
de Perícia Médica com o Dr. Sérgio Luis Ribeiro Canuto, na Rua João Passo, 1800 (Sindicato Rural), em Botucatu/SP, no dia 13
DE AGOSTO DE 2014, ÀS 16h. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: JOSE IUNES SALMEN (OAB 36358/SP)
Processo 0006254-42.2010.8.26.0453 (453.01.2010.006254) - Mandado de Segurança - Interesse Particular - Irene
Menegueti Lopes - Diretor Técnico Departamento da Penitenciária Dr Walter Faria Pereira de Queiroz Pirajui - Fls. 116: Vistos.
Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), CARLOS
ROBERTO DOS REIS (OAB 161429/SP)
Processo 0006338-43.2010.8.26.0453 (453.01.2010.006338) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itaucard Sa - Dirceu Jora Fiorine - Fls. 124: Vistos. Aguarde-se pelo recolhimento dos custos de impressão do
sistema BacenJud por 30 dias. Decorridos, intime-se o autor, na pessoa do representante legal, para dar regular andamento ao
feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0006390-44.2007.8.26.0453 (453.01.2007.006390) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Vanderlei Soares de Souza - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Fls. 247: Vistos. Não havendo outras provas a serem
produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo, às partes, sucessivamente, o prazo de 10 dias, para apresentação de
memoriais. Após, conclusos para decisão. - ADV: GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
Processo 0006527-84.2011.8.26.0453 (453.01.2011.006527) - Mandado de Segurança - Wesly Imasato Gimenez - Md
Coordenador de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado - fLS. 75: Vistos. Aguarde-se provocação da parte vencedora
por 06 (seis) meses. Findo o prazo, arquivem-se os autos nos termos do artigo 475-J e parágrafo 5º do CPC. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO MOLINA BECHIR (OAB 68000/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
Processo 0006663-13.2013.8.26.0453 (045.32.0130.006663) - Inventário - Inventário e Partilha - Joao do Carmo Machado
de Melo - - Joao Batista Machado - - Ronaldo Adriano Machado de Melo - Joao Machado de Melo - Fls. 122: Vistos. Defiro a
expedição do alvará, autorizando o inventariante a vender o veículo descrito na partilha de fls. 04/05. Após a retirada do alvará,
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