TJSP 25/06/2014 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1676
2025
Cixta da Silva - Por todo o exposto, sem mais delongas, com lastro no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE a presente ação de Embargos à Execução aforada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
em face de CIXTA DA SILVA, para o fim de, homologando o cálculo de fls. 08/11, fixar o valor da dívida total em R$61.237,00
(sessenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais), atualizada até setembro de 2013. Em que pese o desfecho conferido à lide,
mas diante dos argumentos apresentados pela embargada, que acolho, e sopesando a sua sensata e pronta concordância com
o cálculo do embargante, descabida a fixação de verba honorária, ficando registrado que o Instituto é isento da taxa judiciária, de
forma que não fez desembolsos para promover os embargos, e a embargada é beneficiária da gratuidade judiciária (concedida
nos autos principais). Não é demais destacar, ainda, que a divergência tem por objeto apenas o excesso de cobrança, e não
a integralidade do crédito, o que revela a pequena extensão da lide. Certifique-se o teor da presente decisão nos autos da
ação de concessão de aposentadoria por invalidez em fase de cumprimento de sentença (feito no. 002165-59.2005.8.26.0482),
tornando conclusos para deliberação acerca da requisição do pertinente pagamento. Publique-se. Registre-se e intimem-se. ADV: FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP)
Processo 1002346-28.2014.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAC - EMERSON FERREIRA DA SILVA - Vista ao autor do resultado da pesquisa INFOJUD, juntado às fls. 102, para
requerer o que de direito em cinco dias. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MATHEUS ALEXANDRE
BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 314393/SP)
Processo 1002370-56.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Bancários - ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA - BANCO
DO BRASIL S/A - 3. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação intentada por ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em face
de “BANCO DO BRASIL S/A” para limitar os descontos dos empréstimos a 30% do salário líquido da autora, observados os
descontos somente obrigatórios, prolongando-se o prazo de pagamento dos contratos. Mantida a multa fixada na antecipação
da tutela para cada investida que o banco der na conta-corrente do autor, superior aos 30% dos vencimentos. Como ônus da
sucumbência arcará o vencido com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas pelos índices da correção
monetária desde os desembolsos e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). (VALOR DO PREPARO: R$
205,74) - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1002919-66.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA ELTON MARCOS DOS REIS FILHO - - IRMÃOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ME - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/024031-3
dirigi-me ao endereço constante, na rua Alfredo da Silva, 113, nesta e aí sendo encontrei a casa fechada e fui informada
pela vizinha Gabriele que o executado acima mudou-se e não soube informar o atual paradeiro deste. Na rua Coronel Albino,
147, nesta, não localizei bens passiveis de penhora, o local encontrava-se fechado, com as vitrines fechadas por papel e nas
imediações fui informada que a empresa encerrou suas atividades. Ante o exposto, devolvo o mandado ao cartorio para os
devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 06 de junho de 2014. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB
165231/SP)
Processo 1002919-66.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA ELTON MARCOS DOS REIS FILHO - - IRMÃOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ME - Autos com
vista ao exequente para manifestar-se sobre as certidões da sra. Oficiala de Justiça de fls. 53/54. - ADV: NEIDE SALVATO
GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1003088-53.2014.8.26.0482 - Monitória - Duplicata - Supermercado Nagai de Presidente Prudente Ltda. RODRIGUES E BENK SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - Vista à parte requerente a fim de comprovar o recolhimento
da taxa devida a fim de que seja realizada a pesquisa INFOJUD (Código 434-1). - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES
BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 1003316-28.2014.8.26.0482 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Lílian Spegiorin Maciel - Vista para apresentação da réplica no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: GUIOMAR GOES (OAB 194396/SP), SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP)
Processo 1003624-64.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - HELCIO KOOITI
WAKATE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vista à autora para manifestar-se sobre petição juntada às fls. 155. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 28317/DF), RICARDO NEVES COSTA (OAB 28978/DF), EDSON APARECIDO GUIMARÃES
(OAB 212741/SP)
Processo 1003650-62.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - REAL CENTER TECNOLOGIA
DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - GABRIEL HENRIQUE C. DE OLIVEIRA - - CHEVROAUTO COMERCIO DE
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Vista ao autor do resultado da pesquisa INFOJUD, juntado às fls. 32/33, para requerer o que de
direito em cinco dias. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 1003914-79.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - JANAINA ANDRADE DE
SOUZA - CONSTRUSERRA - FELIPE GOMES SERRA EPP - Vista para apresentação da réplica no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), ANDRE SHIGUEAKI
TERUYA (OAB 154856/SP), TATIANA YUMI HASAI (OAB 249544/SP), IRINEU ROCHA (OAB 76639/SP)
Processo 1004138-17.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Nilza Marcia da Silva - Banco Itaú BMG
S.A - Vista para apresentação da réplica no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1004599-86.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luiz Belizario da Silva - Banco Finasa BMC
S/A - Ciência ao autor sobre a juntada do(s) documento(s) de fls. 62/79 (boletos para pagamento), para requerer o que de direito
em cinco dias. Vista para apresentação da réplica no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB
277949/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1005035-45.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lumière Veículos LTDA.
- PAULO SERGIO LOURENÇO ME. - Vista para apresentação da réplica no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VICTOR ALEXANDRE
ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB
170904/SP)
Processo 1005121-16.2014.8.26.0482 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Diego Aparecido de Souza - 3. Posto isso, com
fundamento no artigo 295, III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e com fundamento no artigo 267, VI,
do mesmo código do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a ação intentada por Diego Aparecido de Souza. Custas pelo
autor, observados os benefícios da assistência judiciária. - ADV: WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR (OAB 307841/SP)
Processo 1005188-78.2014.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JML Administração Imobiliária Ltda - - Crismar Gestão de Negócios Ltda - Vandeir Dias de Barros - eventual manifestação dos
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