TJSP 26/06/2014 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
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no pagamento do débito e o silêncio da exequente (fls. 192), remetam-se os autos ao Contador para conferência. Intimem-se.
- ADV: VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES (OAB 141815/SP), ODIR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (OAB
180618/SP), JOANILCE CARVALHAL (OAB 187573/SP), CRISTIANE FABRICIO (OAB 225637/SP), HERIK CHAVES (OAB
302711/SP)
Processo 0019865-18.2008.8.26.0361 (361.01.2008.019865) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Adlung
- Departamento de Estradas de Rodagem de Sao Paulo e outros - Solicito que o autor apresente nova minuta de edital, eis
que a apresentada está incorreta em relação a área do imóvel; não consta o bairro do imóvel, nome da rua e ainda o prazo
de posse mansa e pacífica está incorreta, tendo em vista o quanto alegado na petição inicial. Descrever as glebas. Deverão,
ainda, observar as informações do aditamento de fls.107/109. Prazo: 05 dias. - ADV: THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/
SP), WLADIMIR CARLOS BOUCAULT (OAB 112396/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), SIDNEI
ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), LUIZ ALBERTO BOUCAULT
(OAB 198806/SP)
Processo 0020382-52.2010.8.26.0361 (361.01.2010.020382) - Interdição - Capacidade - Maria Lucia de Freitas - Eideval
Bolanho - (FLS. 305) - Vistos. Tendo em vista o extrato que segue - relativo à Carta Precatória expedida à comarca de
Guararema - esclareça a requerente, no prazo de cinco dias, quanto à efetiva realização da perícia. Após, tornem-me para
novas deliberações (inclusive para eventual reconsideração do despacho de fls. 291, conforme requerido a fls. 298/299) .
Intimem-se. - ADV: RUBENS DE CAMPOS (OAB 37517/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP)
Processo 0021202-71.2010.8.26.0361 (361.01.2010.021202) - Execução de Alimentos - Alimentos - Juan Henrique Moreno
Cabrera - - Talita Aparecida Moreno Cabrera - Ronaldo Moreno Cabrera - Fica deferido a parte autora o prazo de 30 dias,
requerido às fls. 168. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: HELENA DE SANTANA PASSOS FERREIRA (OAB 163832/SP),
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (OAB 226239/SP)
Processo 0021708-76.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021708) - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - Sheila
Aparecida de Oliveira Lotito - Banco Itauleasing S/A - Fabricio Henrique Canelas Vistos. Ante o trânsito em julgado, se o
caso, manifeste-se a parte vencedora requerendo o que de direito. No silêncio, procedam-se as anotações necessárias e, não
havendo custas a recolher, arquivem-se os autos. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 17 de junho de 2014. - ADV: LEDA MARIA DE
ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), LUCAS REZENDE ALAVER. (OAB 296023/SP)
Processo 0022323-76.2006.8.26.0361 (361.01.2006.022323) - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Ambiental - Mauricio
de Melo e outros - Certifico e dou fé que DEIXO, POR ORA, DE PUBLICAR PARA O AUTOR SE MANIFESTAR QUANTO
À CONTESTAÇÃO DO CORRÉU MAURICIOI DE MELO A 736/753, TENDO EM VISTA QUE SE AGUARDA A EFETIVAÇÃO
DE TODAS AS CITAÇÕES, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MAIS, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, QUANTO AOS MANDADOS QUE RETORNARAM - UM NEGATIVO E OUTRO PARCIALMENTE CUMPRIDO. - ADV:
RENATA GUIMARÃES DE ARAUJO (OAB 199274/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), CARLOS
JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), LUIZ ANTONIO GUIMARÃES DE PAIVA (OAB 168259/SP), ROSANGELA APARECIDA
FERRAZ ALVES (OAB 163475/SP), LEILA MARIA RAMALHO LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP)
Processo 0022397-04.2004.8.26.0361 (361.01.2004.022397) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Wilmes Roberto de Magalhães - - Yolanda Ramos de Oliveira Magalhães - (fls.
333) Intimação das partes de que foi designado o dia 23/07/2014, às 11:00 hs., para a vistoria no imóvel objeto da lide. ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP), RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0022810-36.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022810) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedita de
Almeida Paula do Prado - Sudario do Prado - (FLS. 84) - Vistos. Fls. 79/80 - Anotado o valor dado à causa (R$ 117.240,20).
No mais, ante a concordância da Fazenda do Estado com a homologação da partilha (fls. 82/83), providencie a inventariante
o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608/03 (100 UFESPs), no prazo de dez dias. Com o
recolhimento, tornem-me para homologação da partilha de fls. 30/32. Intimem-se. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/
SP)
Processo 0023103-40.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023103) - Procedimento Ordinário - Revisão - W.L. - A.M.L. e outro Deve o Dr. André Trettel providenciar a RETIRADA da certidão de honorários. No mais, o processo aguardará decurso de prazo
de fls. 183. - ADV: ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP), PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 128381/SP)
Processo 0023767-42.2009.8.26.0361 (361.01.2009.023767) - Usucapião - Propriedade - Wilton do Carmo - - Agda Regina
Molina do Carmo - Fls. 228 Vistos. Fls. 227: Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 188. Oportunamente, tendo em vista a petição
de fls. 226, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: OSMAR MOLINA
TELES (OAB 167566/SP)
Processo 0023856-94.2011.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Laercio Elias Chamas - Ricardo Guimarães de
Queiroz - Conforme certidão retro, ante ausência de comprovação do cumprimento de sentença pelo executado e a ausência de
manifestação do credor, os autos serão remetidos ao arquivo nos termos do item 8 da decisão de fls. 181/182. - ADV: PATRICIA
NOGUEIRA MACHADO (OAB 287648/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), MARCELO HIDEO MOTOYAMA
(OAB 118523/SP)
Processo 0024204-15.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024204) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.E.M. - D.A.M.
- (FLS. 55) - Vistos. Primeiramente, observo que o requerente é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 11), o que não
foi devidamente anotado no sistema (providenciado nesta data), tampouco na Carta de Adjudicação de fls. 29. Outrossim, como
bem asseverado pelo Oficial de Registro, imperioso que seja expresso, no documento a ser por ele analisado, a concessão dos
benefícios da assistência judiciária à parte (“não bastando o simples carimbo ou anotação marginal da expressão: “Assistência
Judiciária”), bem como o fato de que tal benefício será extensivo ao Cartório Extrajudicial para os fins de isenção das taxas
das averbações, como pretendido, o que equivocadamente não ocorreu. Desta feita, considerando que o Oficial do Cartório de
Registros informou inexistir óbice de sua parte em isentar os emolumentos no caso de concessão dos benefícios da assistência,
onde não verificado o abuso de direito ou fraude de declaração do estado de hipossuficiência, o pedido deve ser deferido.
Assim sendo, defiro o pedido de fls. 41/43, fazendo constar na Carta de Adjudicação, que a averbação deverá ser realizada com
isenção de custas, uma vez que a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Deverá o requerente, providenciar,
no prazo de dez dias, a vinda da Carta de Adjudicação para o devido aditamento, providenciando a serventia, observando-se
fls. 52/53 - itens 6 e 8, e a presente decisão, a extração das cópias necessárias porventura faltantes. Intime-se. - ADV: FÁBIO
GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)
Processo 0025272-97.2011.8.26.0361 (361.01.2011.025272) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Alessandro Donizeti Aparecido de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Na medida em que inexistem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º