TJSP 27/06/2014 - Pág. 533 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1678
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mandado nº 066.2014/007843-1 dirigi-me ao endereço: Avenida 9 de Julho, n° 2074-Bairro Dom João Bosco e, aí sendo, CITEI
pessoalmente o executado: EVERTON RODRIGUES FERREIRA DE MORAIS. Ele ficou bem ciente do inteiro teor do presente,
exarou sua assinatura e recebeu a contrafé e a cópia da inicial que lhe ofereci. Certifico, ainda, que procedi à qualificação do
executado, a saber: -RG n° 41.218.976; -CPF n° 367.213.788-09; -filiação: Ronaldo Morais e Alvina Rodrigues Ferreira; -data de
nascimento: 10/08/88. Assim, devolvo o r. Mandado em cartório para os devidos fins legais. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
FAULER FELIX DE AVILA (OAB 307274/SP)
Processo 4000429-41.2013.8.26.0066 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.L.P.C.M. E.R.F.M. - Vista ao Ministério Público. - ADV: FAULER FELIX DE AVILA (OAB 307274/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO ATHAYDE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2014
Processo 1003052-95.2014.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Olga Neves
da Silva - Secretário de Saúde do Município de Barretos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 066.2014/010089-5 dirigi-me ao endereço: Avenida Ibirapuera n. 177,
bairro Ibirapuera e ai sendo NOTIFIQUEI o SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRETOS na pessoa da Chefe de
Gabinete Sra. GREICIELLI DOS SANTOS FERMIANO conforme protocolo. Todo o referido é verdade e dou fé. - ADV: VIRGILIO
DE AVILA LIMA FILHO (OAB 259312/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Processo 1003052-95.2014.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Olga Neves da
Silva - Secretário de Saúde do Município de Barretos - Processo número de ordem: 2014/000996. Vistos. A impetrante já tomou
ciência das informações prestadas pela autoridade coatora às fls. 34/38, na forma de “Contestação”, tanto que juntou réplica e
documentos às fls. 42/66. Dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VIRGILIO DE
AVILA LIMA FILHO (OAB 259312/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Processo 1003807-22.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Debora Cristina Sanches
e outro - Prefeitura Municipal de Barretos - Número da Vara: 2014/001229 Vistos. 1.) Defiro em favor do requerente os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se. 2.) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para que seja
determinado à Prefeitura Municipal de Barretos a internação da correquerente Lilian em clínica para tratamento de dependência
química, com pedido de tutela antecipada para que ela seja encaminhada imediatamente, sob pena de multa diária de R$
2.000,00. 3) A tutela antecipada não pode ser deferida. Considerando que a internação compulsória é medida extrema, que
somente deve ser realizada depois de tentadas outras formas para o tratamento do dependente, e na ausência de elementos
que possam indicar seja a internação compulsória a única medida indicada no caso presente, determino seja expedido ofício
à Secretaria Municipal de Saúde de Barretos para que se manifeste, enviando relatório multidisciplinar sobre o caso. 4.)
Oportunamente, após o envio a estes autos do relatório, dê-se vista ao MP e venham novamente conclusos para apreciar o
pedido de tutela antecipada pretendido. 5.) Sem prejuízo do acima determinado, CITE-SE a Prefeitura Municipal de Barretos, na
pessoa de seu representante legal, para responder, querendo a presente ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que,
em não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int. - ADV:
PRICILA ZINATO DEMARCHI (OAB 262446/SP)
Processo 1003839-27.2014.8.26.0066 - Nunciação de Obra Nova - Limitação Administrativa - Prefeitura Municipal de
Barretos - Iraci da Silva - Manifeste-se a requerente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 25 (deixou de citar e
intimar a requerida por não residir nesta Comarca, e sim em Santa Rita do Passa Quatro-SP), devendo informar o endereço
atual da requerida para que se proceda à sua citação e intimação no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO TADEU DE
AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BARRETOS EM 25/06/2014
PROCESSO :0004141-73.2014.8.26.0066
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 526/2014 - Barretos
AUTOR
: J.P.
RÉU : J.W.S.A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004142-58.2014.8.26.0066
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 530/2014 - Barretos
AUTOR
: J.P.
RÉ : C.E.F.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004096-69.2014.8.26.0066
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 93/2014 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: C.L.S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º