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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 - Página 1607

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TJSP 01/07/2014 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1680

1607

Processo 0006791-07.2007.8.26.0368 (368.01.2007.006791) - Procedimento Sumário - Lucilene Aparecida Gallo - Instituto
Nacional do Seguro Social - 1. Fls. 262: O pedido será apreciado ao término do processo de execução. 2. Fls. 263/264: diante
da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo Instituto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e
regulares efeitos a minuta de liquidação de fls. 234/236 (data da conta para fins de requisição: 30/01/2014), apresentada nestes
autos da ação Previdenciária ajuizado por Lucilene Aparecida Gallo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S.. 3.
Requisite-se o pagamento através de ofício requisitório, devendo ser expedido dois ofícios, um para o principal (R$ 14.870,54)
e outro para os honorários advocatícios (R$ 1.487,05), uma vez o valor do total do débito é inferior a 60 (sessenta) salários
mínimos, observando-se os dados informados pelo INSS (fls. 236), não havendo deduções individuais. Concomitantemente,
expeça-se precatória para intimação do INSS sobre o teor desta decisão, que deverá ser instruída com cópias das requisições
de pagamento. 4. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0006816-15.2010.8.26.0368 (368.01.2010.006816) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Jose
Carlos Monteiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Institutoréu às fls. 235/266, em seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das
contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: TAÍME SIMONE
AGRIÃO BONAFÉ (OAB 258311/SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP)
Processo 0006954-21.2006.8.26.0368 (368.01.2006.006954) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lindaura Maria
Gomes - Vistos. DEPRECANTE: Juízo de Direito da Comarca de Monte Alto-SP DEPRECADO: Juízo de Direito da VARA
DISTRITAL DE PIRANGI-SP. CITE-SE o PATRIMÔNIO DE SANTO ANTONIO DA PARÓQUIA DE PIRANGI, de qual o imóvel
usucapiendo é foreiro, sobre os termos da presente ação, juntamente com cópia da petição inicial (fls.02/16), emenda (fls.76/78),
mapa e memorial descritivo (fls.79/80), CIENTIFICANDO-O de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de
contestação, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados pela requerente, nos termos dos artigos 285 e 319 do
CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: CLEVERSON ZAM
(OAB 163703/SP)
Processo 0007073-06.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007073) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Irineu Fernandes Moreira - Proc. nº 1074/2011 1. Fl. 78: Defiro o sobrestamento do feito
por 60 (sessenta) dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se o banco requerente, através de seu advogado, independentemente
de nova intimação. 3. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o autor, através de carta com “AR”, junto ao
endereço indicado na inicial, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
Int. - ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB 122535/RJ), JERSON DOS SANTOS (OAB 202264/SP)
Processo 0007186-67.2005.8.26.0368 (368.01.2005.007186) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Douglas
Ricardo Leonardo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. nº 1652/2005 Fl.77: Diante da informação da advogada do
autor, de que foi extraviada a certidão anteriormente expedida, expeça-se nova certidão do convênio DPE/OAB, de acordo com
o modelo vigente. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se a peticionária, através do DJE. - ADV: KATIA HELENA GIL
GARCIA (OAB 217761/SP)
Processo 0007228-43.2010.8.26.0368 (368.01.2010.007228) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Cojiba Supermercados
Ltda - Aparecida do Carmo Lopes da Silva - Manifeste-se a exequente, através de seu respectivo procurador, sobre o Auto de
Segunda Praça Negativa de fl.101 destes autos. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0007389-53.2010.8.26.0368 (368.01.2010.007389) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Itau Unibanco Sa - Marisa Aparecida Teixeira - - M A Teixeira Processadora de Frutas Me - Proc. nº 1168/2010 Aceito a
conclusão. 1. Fl. 149: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requerido. 2. Decorrido o prazo e na
inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ELADIO SILVA (OAB 25048/SP)
Processo 0007455-33.2010.8.26.0368 (368.01.2010.007455) - Monitória - Cheque - Daria Gomes de Almeida - Reghin e Cia
Ltda Me - - CARLOS ALBERTO REGHIN JUNIOR - - VITALINA DOMICIANO REGHIN - Manifeste-se a autora, na pessoa de sua
procuradora, sobre o retorno das Cartas de Citação, sem cumprimento, cujo motivo da devolução pelo Correio foi: “mudou-se”.
- ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 0007831-58.2006.8.26.0368 (368.01.2006.007831) - Outros Feitos não Especificados - Auto Posto Monte Alto
Ltda - Natal Rodrigues - Os autos encontram-se com vista para a parte impugnada para sua manifestação, no prazo de 10 dias,
tendo em vista a certidão de fl. 296, que tem o seguinte teor: “... as cópias das declarações de renda dos exercícios de 2005,
2006 e 2007 em nome da empresa, requisitada através do Sistema INFOJUD, encontram-se arquivadas em pasta própria,
neste Cartório, conforme legislação vigente. Nada Mais, ... - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), SILMARA
APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0008424-87.2006.8.26.0368 (368.01.2006.008424) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Antonio
Massoli - Fiesa Alianças Negocios e Adaministraçoes Ltda - - Fiesa Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Fls. 2667/2669, 2670,
2671, 2673/2676: diante do instituto da preclusão, indefiro o item “1” de fl. 2673, ante à decisão de fl. 2586 e a juntada de
documentos certificada às fls. 2604/2606. No tocante aos demais pedidos, devidamente justificados (item “2” fls. 2674/2676),
tenho que o requerente apenas deseja checar a veracidade dos dados apresentados pelo contador e parte adversária, situação
que nada prejudicará a perícia, caso ocorra a confirmação/ratificação. Nesse passo, tenho que inexiste prejuízo aos requeridos,
enquanto salvaguarda-se a correção dos trabalhos periciais, em busca da verdade real possível nos autos, objetivo, sempre, de
ambas as partes. Contudo, considerando que somente o autor pleiteia a referida checagem, e que esta somente poderá alcançar
seu desiderato, com a aferição do perito, no que tange eventual modificação do laudo e seus complementos, deverá arcar com
as despesa inerentes ao ato. Ante o exposto, defiro os pedidos lançados no item “2” de fls. 2674/2676. Para tanto: Intime-se o
contador Wagner Penharbel, pessoalmente, para que informe e apresente os documentos originais relacionados às letras “a”
até “f”, em cartório, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, mediante a presença do Sr Perito que, após a
intimação dele (Wagner) e contato da Serventia, deverá agendar data/hora para isso, diretamente com o contador, facultandose a presença das partes e assistentes técnicos, para a conferência, oportunidade em que os documentos serão retirados pelo
Sr Perito, tudo certificado pela Serventia; agendada a data/hora, a Serventia intimará as partes, na pessoa de seus advogados,
para o comparecimento ao ato de entrega e conferência dos documentos, podendo valer-se de fax ou mail dos causídicos, caso
inviabilizada a intimação pelo diário oficial. Defiro a requisição das declarações de Imposto de Renda, dos últimos 10 (dez)
anos, como requerido, em relação à requerida, devendo o autor recolher o necessário (o limite de sete anos serão levantados
pelo sistema informatizado recolhimento de R$ 77,00 no total), e o requerente deverá retirar o ofício requisitório para a obtenção
dos demais meses. Com a chegada das respostas, a documentação ficará em pasta própria, dado ao sigilo, disponibilizada vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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