TJSP 01/07/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
2024
a serventia se as carta precatórias de fls.88/101, foram todas cumpridas. Na ausência de um ou alguns dos itens acima, fica a
parte autora automaticamente intimada para regularizar o pedido, em 60 dias. Após a citação, o seu registro (art. 167, I, 21) no
Cartório de Registro de Imóveis é faculdade da parte, e visa a resguardar direitos do usucapião, prevenindo alienação do bem
e juntem os autores duas declarações, com firma reconhecida de pessoas que tenham conhecimento do tempo da posse e se
durante o período o exercício se dá de forma mansa e pacífica. Int. - ADV: MARIA SOCORRO FELISARDO (OAB 142363/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2014
Processo 0000059-44.2010.8.26.0161 (161.01.2010.000059) - Procedimento Ordinário - Mabel Pereira da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Ordem 6/2010. Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos - fls.118/119. - ADV:
DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP)
Processo 0000262-16.2004.8.26.0161 (161.01.2004.000262) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Luzia Soares da Silva - Inss - Ordem 63/2004. Fls. 442: Aguarde-se a decisão final do recurso extraordinário. Int. - ADV: JAMIR
ZANATTA (OAB 94152/SP)
Processo 0000601-57.2013.8.26.0161 (016.12.0130.000601) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira de Lima - Ordem 73/2013. Diante do
pagamento das parcelas em atraso ( cf. fls. 51), julgo extinta a ação, nos termos do art. 269, II, do CPC. Defiro o desbloqueio do
veículo de fls. 43. Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se, desde logo o trânsito em julgado. P.R.I.C. Arquivemse. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP), FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0003399-54.2014.8.26.0161 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - SINDICATO DOS
METALÚRGICOS DO ABC - C H S Coolers And Heaters Syst Ind Com - 413/12-72-1. “Digam sobre o teor da informação
prestada pela Contadoria Judicial (sm.j. encontram-se corretos os valores apurados às fls.215/223, sendo o total na data da
quebra de R$ 223,846,19). - ADV: SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP),
PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB 222962/SP)
Processo 0003774-89.2013.8.26.0161 (016.12.0130.003774) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Moisés Francisco dos Santos - Gilson Torquato Bezerra - Ordem 264/2013. Especifique o autor que prova pretende produzir.
O documento de fls. 39 é apenas início de prova da venda, pois pode ter sido realizado de modo unilateral (o réu foi citado por
edital e a negativa geral torna controversos os fatos alegados). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: EURIPEDES APARECIDO DE PAULA
JUNIOR (OAB 278751/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP)
Processo 0004695-48.2013.8.26.0161 (016.12.0130.004695) - Exibição - Medida Cautelar - Taise Quésia Brito Porto - Banco
Fiat Sa - Ordem 373/2013. Tratando-se de sucumbência a execução deve prosseguir com a titularidade da Patrona ( Lei nº
8.906/94 ), assim, a taxa deverá ser recolhida conforme determinado da sentença ( fls. 47 ). Desentranhe-se o contrato, mediante
traslado. Arquivem-se. Int. - ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP), ANA LUCIA SANTOS MOSCONI ORTEGA (OAB
302298/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), ALEKSANDRA DIAS CARNEIRO FAGA (OAB 265092/SP)
Processo 0004716-44.2001.8.26.0161 (161.01.2001.004716) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Condominio Edificio Maria Rosa - Adriano de Oliveira Filho - Ordem 1878/2001. Defiro a penhora do crédito de R$74.455,04
(mai/2013) nos autos da execução nº 065/2003, intimado o executado na pessoa do defensor constituído. Expeça-se mandado
de penhora no rosto dos autos. Desnecessária a intimação do credor hipotecário nestes autos, porquanto o que está sendo
penhorado é o crédito que sobejar na outra execução, não o imóvel. O juízo gostaria de resolver as coisas de modo simples.
Todavia, deve cumprir a lei, máxime em se tratando de transferência de bens de valor significativo, e que dependerá de atos
formais para o registro. Int. - ADV: GELSON GUSTAVO ROVARON (OAB 122529/SP), CARLOS TAKESHI KAMAKAWA (OAB
64666/SP), HASTIMPHILO ROXO (OAB 4489/PR)
Processo 0005446-35.2013.8.26.0161 (016.12.0130.005446) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- José Caetano da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem 464/2013. Fls. (ED 96/98): pelos quais alega
contradição. DECIDO. Não há omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos têm natureza manifestamente infringente. A
irresignação da parte deve ser veiculada pelo recurso adequado. Do exposto, rejeito os embargos. Int. - ADV: FLAVIA HELENA
PIRES (OAB 263134/SP)
Processo 0006327-46.2012.8.26.0161 (161.01.2012.006327) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Orlando
Santana Passos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem 553/2012. Ao INSS para implantação do beneficio em quinze
dias. Apresente a autarquia os cálculos no prazo máximo de noventa dias. Após, manifeste-se a parte, em cinco dias. Int. - ADV:
LIDIA BONIFACIO PEREIRA (OAB 255185/SP), ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ (OAB 123657/SP)
Processo 0007571-25.2003.8.26.0161 (161.01.2003.007571) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Bar e Mercearia Guanabara Ltda e outro - Banco Bradesco Sa - - Akl Comercial Ltda - ORDEM 1416/2003 - Manifeste-se o réu
sobre a guia de depósito de fls. 276 no valor de R$ 1.400,00. - ADV: EDIMILSON TOBIAS AZEVEDO JUNIOR (OAB 197057/SP),
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP)
Processo 0008022-64.2014.8.26.0161 - Carta Precatória Cível - Indenização por Dano Moral (nº 1010383-60.2013.8.26.0100
- 29ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL CIVEL DE SÃO PAULO) - ALEXANDRE ZAMPERLIN - ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Ordem 847/2014. Designo o dia 12/08/2014 às 13h30, para a oitiva da testemunha de fls.
2. Expeça-se o necessário, informando-se a data da audiência ao Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: MURILO PASCHOALETTI
BARIVIERA (OAB 257069/SP)
Processo 0008105-22.2010.8.26.0161 (161.01.2010.008105) - Procedimento Sumário - Edison Ribeiro dos Santos - Banco
Carrefour Sa - Ordem 693/2010. HOMOLOGO o acordo de fls. 196/200. Julgo extinta a execução de sentença, nos termos do
art. 794, inciso I, do CPC. P.R.I.C. Arquivem-se. - ADV: DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), FERNANDO BERICA SERDOURA
(OAB 174304/SP), KAREN DOS SANTOS KIS (OAB 226633/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP),
JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP)
Processo 0008684-62.2013.8.26.0161 (016.12.0130.008684) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Aloísio Honório da Silva - Nutriclave Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - Ordem 693/2013. Arbitro os honorários do
curador, em 100% da tabela. Expeça-se o necessário, devendo o Patrono providenciar a impressão. Comunique-se e arquivemse. Int. - ADV: JOSÉ MOACY HIPÓLITO (OAB 201157/SP)
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