TJSP 04/07/2014 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
25
as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento nº 1.591/08 do C.S.M, desnecessária a formação de autos suplementares
por não envolver questão de alto risco.Prossiga-se. Int.” - (FLS. 124:- FACE À CERTIDÃO DA SERVENTIA DANDO CONTA
DE QUE O PREPARO FOI RECOLHIDO EM ACORDO COM O PARECER 210/06, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A)(ES)/
RECORRIDO(A)(S), NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTANDO SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO) - (FICA A RÉ /
RECORRIDA CIENTIFICADA QUE APÓS A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, SERÁ INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS
CONTRARRAZÕES) - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), JOSIMAR LEANDRO
MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 0003190-88.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003190) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Oneide Cândida Custódio de Souza - Cidacar Comércio Indústria e Importação Ltda - Fls. 103:- “Fls.
86/102:- Verifique a serventia se o preparo foi realizado em acordo com o Parecer 210/06. Na hipótese afirmativa, recebo o
recurso do réu, pois é tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, anotando-se no controle cartorário. Processe-se-o,
intimando-se o(a) autor/recorrido para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. Decorrido o
prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, fica mantido o recebimento do recurso, vez que presentes os pressupostos
de admissibilidade. Assim, na sequência, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Nos termos
do Provimento nº 1.591/08 do C.S.M, desnecessária a formação de autos suplementares por não envolver questão de alto risco.
Prossiga-se. Int.” - (FLS. 104:- FACE À CERTIDÃO DA SERVENTIA DANDO CONTA DE QUE O PREPARO FOI RECOLHIDO
EM ACORDO COM O PARECER 210/06, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A)(ES)/ RECORRIDO(A)(S), NO PRAZO DE DEZ DIAS,
APRESENTANDO SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO) - ADV: VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP), EUGENIO
CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP)
Processo 0003211-64.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003211) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Dina Roncada - Fabio Santesso Ibitinga Me - - Fabio Santesso - - Samyra de Oliveira Santesso - FLS. 91:- “FACE AO
DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
EXPRESSAMENTE E DE FORMA DETALHADA COMO DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 85, INFORMANDO SE
O ACORDO CELEBRADO ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INCLUSIVE DANDO QUITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS
PARCELAS VENCIDAS, ESPECIFICANDO QUAL O NÚMERO DE PARCELAS E OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS” ADV: MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP)
Processo 0003479-21.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003479) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Adinaldo Alves dos Santos - Banco Itaucard Sa - Fls. 103:- “Fls. 90/94:- Recebo o recurso do AUTOR (que é beneficiário da
justiça gratuita), pois é tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, anotando-se no controle cartorário. Processe-se-o,
intimando-se o(a) RÉU/RECORRIDO(A) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. Fls.
96/102:- Verifique a serventia se o preparo foi realizado em acordo com o Parecer 210/06. Na hipótese afirmativa, também
recebo o recurso do RÉU, pois é tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, anotando-se no controle cartorário. Processese-o, intimando-se o(a) AUTOR/RECORRIDO(A) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao
recurso. Friso que tal prazo somente passará a correr após o decurso do prazo estabelecido no parágrafo anterior. Decorridos
todos os prazos acima mencionados, com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam mantidos os recebimentos de ambos
os recursos, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Assim, na sequência, subam os autos ao Egrégio Colégio
Recursal, com as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento nº 1.591/08 do C.S.M, desnecessária a formação de autos
suplementares por não envolver questão de alto risco. Prossiga-se. Int.” - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR
DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE O(A) RÉU(RÉ)(S)/ RECORRIDO(A)(S), NO PRAZO DE DEZ DIAS,
APRESENTANDO SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO) - (FICA O AUTOR / RECORRIDO CIENTIFICADO QUE APÓS A
MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRARRAZÕES) - ADV: LUÍS HENRIQUE
HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 0003481-88.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003481) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Marcos Ferreira de Souza - Banco Finasa Bmc Sa - Fls. 115:- “Fls. 89/95:- Recebo o recurso do AUTOR (que é beneficiário
da justiça gratuita), pois é tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, anotando-se no controle cartorário. Processe-se-o,
intimando-se o(a) RÉU/RECORRIDO(A) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. Fls.
96/114:- Verifique a serventia se o preparo foi realizado em acordo com o Parecer 210/06. Na hipótese afirmativa, também
recebo o recurso do RÉU, pois é tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, anotando-se no controle cartorário. Processese-o, intimando-se o(a) AUTOR/RECORRIDO(A) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao
recurso. Friso que tal prazo somente passará a correr após o decurso do prazo estabelecido no parágrafo anterior. Decorridos
todos os prazos acima mencionados, com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam mantidos os recebimentos de ambos
os recursos, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Assim, na sequência, subam os autos ao Egrégio Colégio
Recursal, com as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento nº 1.591/08 do C.S.M, desnecessária a formação de autos
suplementares por não envolver questão de alto risco.Prossiga-se. Int.” - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR
DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE O(A) RÉU(RÉ)(S)/ RECORRIDO(A)(S), NO PRAZO DE DEZ DIAS,
APRESENTANDO SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO) - (FICA O AUTOR / RECORRIDO CIENTIFICADO QUE APÓS A
MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRARRAZÕES) - ADV: TAÍS VANESSA
MONTEIRO (OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 0003621-25.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003621) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana
Alaize Manzano - Juliana Barro Povinelli - Fls. 51:- “Vistos. Considerando o contido na(s) certidão(es) do sr. oficial de justiça de
fls. 29 e 47 e tudo mais que dos autos consta e não havendo bem pertencente ao(a)(s) devedor(a)(es) sujeito à penhora, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, anote-se
no sistema informatizado, com baixa do processo. Após, arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento, pelo(a) exequente,
do(s) título(s) de crédito que instruiu(íram) a inicial, independentemente de traslado, o que deverá ser providenciado no prazo
de 90 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, lembrando que, após referido prazo, os autos serão destruídos, nos
termos do provimento n.1679/09 do C.S.M., independentemente de nova intimação. Indevidas custas processuais. P.R.I.C.”
- (NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, RECOLHER AS TAXAS RELATIVAS AO PREPARO) - ADV: JULIANA
CHILIGA (OAB 288300/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º