TJSP 07/07/2014 - Pág. 1001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
1001
audiência designada e caso infrutífera a conciliação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópias digitadas,
como mandados, devendo o oficial de justiça diligenciar no(s) endereço(s) constante(s) na contra-fé e no supra informado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizo, desde logo, os benefícios do § 2º do Art. 172 do CPC. 4 - Intime-se a
parte autora a comparecer na audiência supra, por seu advogado, via imprensa. 5 - Int. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO DOS
SANTOS (OAB 295904/SP)
Processo 1003693-33.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.A.A. - Vistos.
Fls. 37/38: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Cite-se o devedor, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil,
para, em 03 (três) dias efetuar o pagamento do apurado no cálculo oferecido pela parte autora, atualizado, mais as parcelas que
se vencerem no curso do processo até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena
de prisão. Int. Ciência ao MP. - ADV: ELISANGELA MACHADO MASSUCATI (OAB 304701/SP)
Processo 1004220-19.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.T.G.P. - G.T.G.P. e outro - Vistos.
1 Digam as partes, em 05 dias, se possuem provas para produzir em audiência, especificando-as se o caso e justificando sua
necessidade e pertinência, sem prejuízo do julgamento antecipado. 2 fls. 310/311: A prova da aquisição de imóvel é documental.
Assim, no mesmo prazo, os requeridos poderão juntar documentos em relação ao imóvel que comprovem a sua aquisição,
seja por contrato e/ou matrícula atualizada, observado o contraditório. 3 Com a juntada, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLA
VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP), DANIELA SOUBIHE (OAB 186048/SP)
Processo 1004978-61.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - CARLOS ALBERTO DA SILVA - Vistos. Providencie
o inventariante em 30 dias a retificação das primeiras declarações e plano de partilha para constar que o herdeiro João Aparecido
deve herdar seu quinhão, visto ter falecido posteriormente ao óbito de seu genitor, aos 25/08/2007. Int. - ADV: IVANE DE JESUS
FERNANDES (OAB 339075/SP)
Processo 1005056-55.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.S.C. - Vistos. 1 - Diante dos elementos
constantes dos autos, deixo de apreciar a antecipação da tutela neste momento, uma vez que é inviável a realização de
constatação social, como requerido pela Drª Promotora de Justiça, que a rigor deve ser realizada nas residências das partes.
Assim, cabe ao autor diligenciar e informar o endereço residencial da ré, já que tem notícias de que está residindo no Bairro
Jardim Tulipas. Providencie-se, em 10 dias. Com a informação, tornem conclusos. 2 - Cite-se e intime-se a(o) ré(u), no endereço
comercial informado às fls. 02, com os benefícios do artigo 172 e parágrafos, do CPC, a fim de que, querendo, ofereça resposta
em 15 dias , pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 3 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado,
observando o oficial de justiça o(s) endereço(s) constante(s) na contra-fé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
Ciência ao MP. - ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP)
Processo 1005107-66.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S. - - J.S.S. - Vistos. HOMOLOGO
o acordo celebrado entre as partes na sessão de mediação (fls. 41), que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 45)
e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda,
homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se ofício
à empregadora. Após todas estas providências, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: LENICE
MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP),
MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1005196-89.2014.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Norival Roberto Sutii - Vistos. Fls. 56:
Defiro o prazo requerido, findo o qual deverá o inventariante cumprir integralmente a r. Decisão de fls. 53/54, independente de
nova intimação. Decorrido, sem manifestação, ao arquivo. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 1005579-67.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - B.V.S.O.S. Manifeste-se o requerente se houve pagamento do débito reclamado, no prazo de 10 dias. - ADV: EDSON PAULO LIMA (OAB
110489/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, PAULO HENRIQUE LISBOA
LIMA (OAB 231995/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1006102-79.2014.8.26.0309 - Interdição - Família - L.A.B. e outro - Vistos. Depreque-se a citação da interditanda,
no endereço fornecido às fls. 65. Indefiro o pedido acerca da autorização judicial específica para internação, posto não tratar-se
de internação compulsória e tendo sido nomeado seu curador provisório Luiz Antonio Bull, que poderá providenciar o necessário.
Defiro o prazo requerido. Int. - ADV: CAMILA MASCARIN (OAB 317709/SP)
Processo 1006164-22.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.M.S.M. - Vistos.
Defiro o prazo requerido, findo o qual deverá o exequente juntar a cópia do acordo homologado, em cumprimento à r. Decisão
de fls. 13, item 02, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: NADIR DE FATIMA COSTA (OAB 144929/SP), IVONE NAVA
(OAB 161449/SP)
Processo 1006292-42.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.J.C. - Manifeste-se a Patrona do
requerente acerca da certidão negativa do oficial de justiça acostado às fls. 24. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA,
FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP)
Processo 1008038-42.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.F. - Vistos. 1 - Trata-se de
homologação de acordo entre a menor Maria Eduarda e seu avô paterno, visando a fixação de alimentos, cuja legitimidade
é da menor representada pela genitora. Em 10 dias, venha a emenda para adequar o pólo ativo. 2 - Assim, no mesmo prazo,
regularize-se a representação processual da requerente Maria Eduarda, que é menor e deve ser representada por sua genitora.
3 - Deverá a advogada providenciar a regularização da formação do processo eletrônico, com o escaneamento da petição inicial
na ordem correta, de forma a facilitar sua análise, atendendo integralmente o disposto no artigo 9 da Resolução 551/2011, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA (OAB 253349/SP)
Processo 1008334-98.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão - M.A.O.C.S. - Y.I.S.S.C. - - I.A.S.S.C. - G.Y.S.S.C. - Ante a certidão negativa do oficial de justiça acostada às fls. 78, manifeste-se a Patrona do requerente, informando
o endereço atualizado, a fim de se expedir o mandado de intimação, no prazo de 10 dias. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS
(OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO
DO PRADO ALVARENGA, VALCIR MARTINHAGO (OAB 111047/SP)
Processo 1008587-86.2013.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MINERVINA DE OLIVEIRA
COSTA - Vistos. 1 - Defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. 2 - Nomeio inventariante MINERVINA DE OLIVEIRA COSTA,
independentemente de compromisso. 3 - Providencie o (a) inventariante: a) certidão(ões) negativa (s) de tributos municipais;
b) certidão negativa da Receita Federal em nome do(a) falecido(a); c) protocolo do procedimento do ITCMD, mesmo que isento
junto ao Posto Fiscal. 4 - Com o cumprimento integral, aguarde-se manifestação da FESP. 5 - Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV:
ANDRESSA BELLEZZO (OAB 266699/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º