TJSP 07/07/2014 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
1010
do Espírito Santo - - Cristian Levi do Espírito Santo - Maria Dirce Cervelin do Espírito Santo - Fl. 80: Ciência à inventariante.
Esclareça a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da demora na vinda da manifestação da Fazenda do Estado
quanto ao pedido de parcelamento do ITCMD. Sem prejuízo, providencie a inventariante, no mesmo prazo supra, o aditamento
das primeiras declarações e do plano de partilha, para constar a qualificação completa dos herdeiros Ariovaldo, Ivani e cônjuge,
bem como a juntada de seus documentos pessoais. Int. - ADV: ANDRÉA FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP)
Processo 1016317-51.2013.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - DIVINO JULIO DA SILVA - - MARIA DE
FÁTIMA DA SILVA - - MARIA APARECIDA DA SILVA - - LOURIVAL JULIO DA SILVA - - SEBASTIÃO JULIO DA SILVA - DOLORES
INOCENCIO DA SILVA - Vistos. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls.
03/04 e seu aditamento de fls. 39/40 destes autos de arrolamento do bem deixado por falecimento de DOLORES INOCENCIO
DA SILVA e atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Eventuais custas pendentes, a cargo do (a) inventariante, ficando o (a) mesmo (a) isento (a), por ora, por ser beneficiário (a)
da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Fixo a remuneração da nobre
advogada Dra. Renata Rastelli, nomeada para defender os interesses do requerentes, em R$ 668,46 (Cód.201), nos termos do
Decreto nº 40.409/95, o qual criou o Fundo de Assistência Judiciária para pagamento dos honorários advocatícios nos casos de
Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidão de honorários e Formal de Partilha. E, nada sendo requerido,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RENATA RASTELLI (OAB 302097/SP)
Processo 4002553-78.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - A.M.C.O.M. - E.M. - Fls. 154/158: Indefiro, uma vez
que a presente execução segue o rito previsto no artigo 475-J, do CPC, no qual não se incluem prestações vincendas, e que
apresenta rito diverso da execução de obrigação de fazer, devendo a exequente se valer de ações autônomas. Aguarde-se a
manifestação da exequente, conforme ato ordinatório de fl. 153. Int. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA
(OAB 275049/SP), ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA (OAB 236346/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2014
Processo 1011137-54.2013.8.26.0309 - Alvará Judicial - Família - ANDREA VIEIRA RIBEIRO DE SÁ - REYNALDO DE SA Cumpra a requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o determinado à fl. 58, prestando contas dos alvarás expedidos às
fls. 60/62, através da comprovação dos seus protocolamentos. Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se-a, pessoalmente, para
que dê cumprimento à determinação supra, sob pena de desobediência. Int. - ADV: PAULO MARCOS LOBODA FRONZAGLIA
(OAB 137830/SP)
Processo 1015151-81.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.L.E. - D.C.L. - Intimação às
partes para ciência do ofício de fl. 53. - ADV: VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2014
Processo 1000010-85.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.H.M. - Fl. 65:Aguarde-se
por mais 60 (sessenta) dias, a vinda do laudo do IMESC. No silêncio, cobre-se o laudo. Int. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1000010-85.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.H.M. - R.F.S. - Manifestemse as partes sobre o laudo de fls. 67/75. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO
ALVARENGA, SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1000192-08.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.G.O. - E.C.R.B. - Diante
do sugerido nos relatórios de fls. 1774/1780 e 1803/1808, mantenho as visitas da requerida aos filhos, conforme estabelecido
à fl. 875, uma vez que a redução pretendida pelo requerente pode acarretar prejuízos aos laços afetivos entre ela e os filhos.
O pedido de exibição de documentos de fl. 1816 não pode ser analisado nestes autos, devendo ser formulado, se o caso,
através de procedimento próprio. Fls. 1823/1826: Ciência à requerida. No mais, diante dos problemas relatados nos laudos de
estudo psicossocial, determino a realização de perícia psiquiátrica envolvendo a requerida, oficiando-se ao Setor de Perícias
para a estimativa dos honorários, que serão suportados pelo requerente, bem como para a designação de data, intimando-se
a requerida, pessoalmente, do dia e hora designados. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de
quesitos, em cinco dias. Após, abra-se vista ao MP. E, após a realização da perícia psiquiátrica, será a analisada a necessidade
da realização do teste de Rorschach. Int. - ADV: GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP),
ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP), RAPHAELA DIAS
DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP)
Processo 1000250-74.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.S.R. - M.R. Diante da concordância do exequente (fls. 118/119), intime-se o executado, através de seu (sua) patrono (a), pela imprensa
oficial, para que efetue o pagamento do débito apontado à fl. 120, no valor de R$ 728,04 (setecentos e vinte e oito reais e quatro
centavos), em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 364,02 (trezentos e sessenta e quatro reais e dois
centavos), sem prejuízo da pensão alimentícia vincenda, sob pena de prisão, vencendo-se a primeira parcela no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, e a segunda no mesmo dia do mês subsequente. Aguarde-se a quitação do débito. Int. - ADV: DANIELA
ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1002651-46.2014.8.26.0309 - Interdição - Família - A.M.P. e outros - Fl. 105: Manifestem-se os requerentes, no
prazo de 10 (dez) dias, quanto aos honorários periciais estimados. Sem prejuízo, aguarde-se a prestação de contas do alvará
expedido à fl. 103. Int. - ADV: PAULO MARCOS LOBODA FRONZAGLIA (OAB 137830/SP)
Processo 1003093-12.2014.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA HIPOLITO - Vistos.
JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 21/22 destes autos de arrolamento
do bem deixado por falecimento de ERCILIA PINTO DA MOTTA e atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º