TJSP 07/07/2014 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
2011
CP) - Estelionato - Justiça Pública - Alessandro Antonio Godoy - DESPACHO DE FLS. 1589: Vistos. Sobre a náo localização
da testemunha de defesa Carlos Roberto Alves de Souza, manifeste-se o defensor do réu, no prazo legal. Int. (CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 1586: ... Certifico que, em cumprimento ao mandado, nesta data, às 10:30, compareci ao
seguinte endereço: Praça Olavo, nº 28, centro, onde DEIXEI DE intimar Carlos Roberto Alves de Souza, em razão de ter sido
informado pelo porteiro do edifício, Antonio Manoel de Lira, que Carlos não trabalha no condomínio, que não conhece no prédio,
não sabendo, portanto, o seu paradeiro. Diante do descrito acima, devolvo o mandado por estar Carlos em local incerto e não
sabido. Conforme informação prestada por Antonio Manoel de Lira. O referido é verdade e dou fé. Rio de Janeiro, 29 de maio
de 2014. Erik Vicente Florencio Ottero - OA/24966”. - ADV: CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP), FABRÍCIO SANCHES
MESTRINER (OAB 190931/SP)
Processo 0002378-90.2013.8.26.0189 (018.92.0130.002378) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - Hilton
Cesar Matos Ferreira e outro - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva (apenso) - Processo nº 185/2013: “Diante de
tal quadro, indefere-se o requerimento de Hilton César de Matos Ferreira, mantendo a sua de prisão preventiva. Intime-se.
Fernandopolis, 27 de junho de 2014. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)
Processo 0002748-35.2014.8.26.0189 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - D.A.T. - F.S.S. - DESPACHO
DE FLS. 30: Vistos. Daniele Aparecida Tofanini apresenta queixa-crime contra Fernando da Silva Sisto imputando-lhe a prática
dos crimes previstos nos artigos 140, 147 e 233 do Código Penal, relatando que há vários meses, desde meados do ano de 2013,
o querelado se dá ao capricho de invadir o local de trabalho da querelante, preferindo palavras de baixo calão e impropérios,
bem como, nos últimos tempos, vindo a ameaçá-la de morte; e não só a autora, mas também seu genitor. Ainda conforme
queixa-crime, no último dia 14 de maio, o quelerado também se deu ao capricho de praticar ato obsceno nas dependências
da empresa onde a querelante trabalha, ali exibindo seu órgão genital de maneira ostensiva, constrangendo não só a autora e
seus companheiros de trabalho, mas também os clientes que ali se encontravam. Juntou procuração e documentos (f. 5-21 e
f. 27-28). O Promotor de Justiça, a apontar ilegitimidade de causa e falta de descrição pormenorizado dos fatos, emite parecer
pela rejeição da queixa-crime (f. 23). O relatório. Decide-se. A queixa-crime apresentada não atende às normas processuais
vigentes. Com efeito, a ação do crime de ato obsceno (art. 233 do CP) não pode ser objeto de ação penal privada, pois é de
ação penal pública incondicionada, a ser promovida pelo Ministério Público, nos termos do art. 24 do Código de Processo Penal,
até porque tal crime não integra o rol do art. 145 do CP. Quanto ao crime de ameaça, cuja ação penal se procede mediante
ação penal pública condicionada a representação do ofendido (art. 147, parágrafo único, do CP), além de não de ser objeto
de queixa-crime, verifica-se que há um procedimento criminal perante o Juizado Criminal da Comarca (f. 21). Por fim, quanto
ao crime de injúria, cuja ação penal se procede mediante queixa (art. 145, CP), a peça inicial não especifica a injúria proferida
pelo querelado, deixando de expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, estando, portanto, em desacordo com os
requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Dizer que o querelado proferiu palavras de “baixo calão” e “improvérbios”,
sem especificá-los, não basta para atender ao referido dispositivo legal. Por tais razões, nos termos do artigo 395, inciso II, do
Código de Processo penal, rejeita-se, liminarmente, a queixa-crime oferecida por Daniele Aparecida Tofanini contra Fernando da
Silva Sisto. Intime-se. - ADV: HENRI DIAS (OAB 108881/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP)
Processo 0005442-50.2009.8.26.0189 (189.01.2009.005442) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Justiça Pública - Rubens Dalton Garcia Stropa - Carlos Alberto Moraes - NOTA DE CARTÓRIO: Fica intimado o Doutor Defensor
Constituído do réu para apresentar alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: RUBENS
DALTON GARCIA STROPA (OAB 30320/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), MIGUEL REZENDE ESTRELA MATIEL
(OAB 237632/SP)
Processo 0005889-96.2013.8.26.0189 (018.92.0130.005889) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça
Pública - Diego de Freitas Machado - DESPACHO DE FLS. 115: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos de direito, a desistência manifestada pela defesa, com a relação a testemunha Marcos Antonio Rodrigues. No mais,
aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 77, intimando-se a testemunha de defesa Hugo Gabriel, no endereço
constante às fls. 113. - ADV: FABIANA APARECIDA CAVARIANI BIANCONI (OAB 220101/SP)
Processo 0008840-63.2013.8.26.0189 (018.92.0130.008840) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - B.O.L.P.S.
- DESPACHO DE FLS. 54: Vistos. À defesa técnica do acusado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fazer prova do quanto
alegado em sua resposta à acusação. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Na sequência, com ou sem pronunciamento
do Órgão Acusador, tornem os autos conclusos. - ADV: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), APARECIDO
CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
Processo 0011383-10.2011.8.26.0189 (189.01.2009.008837) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) J.M.G.F. - - J.M.G.F. - DESPACHO DE FLS. 1508: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)
Processo 0011626-17.2012.8.26.0189 (189.01.2012.011626) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Josiel Prado da Cunha - Vistos. Ciência as partes do retorno dos presentes autos. Face
o trânsito em julgado do v. Acórdão, efetuem-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos a seguir, observadas as
formalidades legais. Fernandopolis, 08 de junho de 2014. - ADV: JAIR PEDROSO (OAB 73407/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO CESAR SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2014
Processo 0001253-53.2014.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.A.S. e outro - Vistos. A(s) defesa(s)
apresentada(s) não revela(m) nulidade da denúncia, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusão que
leve à absolvição sumária nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, de modo que mantenho o recebimento da
denuncia. Designo audiência de instrução para 06 de agosto de 2014, às 15:00 horas, quando serão ouvidas as testemunhas
residentes na comarca arroladas pela acusação, ficando a(s) vítima(s), caso foi(ram) arrolada(s), e as testemunhas advertidas de
que seu não comparecimento ensejará condução coercitiva imediata, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência
com prisão corporal e sua formalização em prisão em flagrante delito após a realização do ato se não for feito o compromisso do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º