Publicações Judiciais ● 18/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vara Federal e Juizado Especial Federal de São Miguel Do Oeste Boletim JF Nro 006/2012 Juiz Federal Titular: Dr. ZENILDO BODNAR Juiz Federal Substituto: Dr. WESLEY SCHNEIDER COLLYER Diretora de Secretaria: Belª. SIRLEI TERESINHA HILLESHEIM NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intimem-se as partes da juntada da carta precatória devolvida pelo juízo deprecado, integralmente cumprida (interrogatório dos réus), bem como para, em 5 (cinco) dias, n

Publicações Judiciais ● 30/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Substituto: Dr. WESLEY SCHNEIDER COLLYER Diretora de Secretaria: Belª. SIRLEI TERESINHA HILLESHEIM NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intimem-se as partes da juntada, às fls. 1060-1100, das cartas precatórias devolvidas pelos juízos deprecados, integralmente cumpridas (interrogatório dos réus), bem como para, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, dizer se pretendem requerer outras diligências,

Publicações Judiciais ● 04/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : ADVOGADO : PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI RÉU : ADVOGADO : MARGARET ROSE BATISTA DE JESUS ESTADO DE SANTA CATARINA - CIDASC EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA S/A-EPAGRI SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE Vara Federal e Juizado Especial Federal de São Miguel Do Oeste Boletim JF Nro 169/2011 Juiz Federal Titular: Dr. ZENILDO BODNAR Juiz Federal Substituto: Dr. WESLEY

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 671 deve ser certa como a lógica e exata como a matemática". Assim, imperiosa a incidência do princípio in dubio pro reo, máxime porque, diante da dúvida existente, opta-se por não sacrificar o direito fundamental consistente na liberdade humana. O princípio da inocência é hoje dogma constitucional, um dos principais pontos que trata a Carta Magna. A liberdade é o direito mínimo dado ao cidad�

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 SAMIR AJU KOUNBOZ MARCUS VINICIUS GADIA LUCIA AJI KOUNBOZ FERNANDO ESMERALDINO DE SOUZA EDSON CROSARA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA 24688 GO - HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 18954 GO - JOSE BOLIVAR FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 200601025452 INDEFIRO O PLEITO DE FLS 578/581, VEZ Q UE PRECLUIU A FASE DE REQUERIMENTO D

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201 1.0046.9090 TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO PAR QUET DE FLS. RETRO, INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO E FORMA DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIZER SE HA DILIGENCIAS A REQUERER. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL E SEM REQUERIMENTOS, INTIME M-SE AS PARTES PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3, DO MESMO CODEX, APRESENTAREM, PRIMEIRAMENTE O MINI

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 ART. 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS INICIAIS Já PAGAS PELO REQUERENTE. CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, DEVERá SER PAGA PELO REQUERIDO (CONFORME ACORDADO). CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEUS PATRONOS. EXPEÇA-SE MANDADO EM NOME DO REQUERIDO (CONFORME PETIçãO DE FLS. 67/69) PARA RESTITUIçãO DO VEíCULO APREENDIDO àS FLS. 71/79. PUBLIQUE-S

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INDICIADO : FCO DESPACHO : AUTOS: 201700654181 DESPACHO CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO DES PACHO RETRO DE FL. 41, REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DES COBERTO/GO, 07 DE NOVEMBRO DE 2018. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE : 208647-34.2013.8.09.

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 QUERELADO : EDISON MAGALHAES MARIA TEREZA SERRAO CARVALHO VICENTE VECCI ADV QTE : 5207 DF - ANTONIO PETRONILO DA COSTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, REJ EITO A QUEIXA-CRIME APRESENTADA, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 38 DO CPP E 103, 107, IV (DEC ADENCIA), AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ACUSADO ADV ACUS : LIDIONALDO FERREIRA SILVA : 38637 GO - VILMAR RONIERI DANTAS PERES 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N.: 94/2014 201401985232 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO INTI ME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL DIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HA D ILIGENCIAS A REQUERER. NAO HAVENDO REQUERIM