TJSP 07/07/2014 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
2021
aditamento à inicial, anotando-se. Considerando que os requerentes desistiram do pedido de revisão de alimentos bem como
do pedido de tutela antecipada e para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, com a concordância da Drª.
Promotora de Justiça (fl. 47), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/04 e 46), com relação a
regulamentação da guarda e visitas, nos autos da ação de Procedimento Ordinário - Guarda, requerida por Renato Guedes da
Silva e Georgina Jacob Tamaio, julgando conseqüentemente EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento
no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal,
arquivando-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: JOSE PASCHOAL FILHO
(OAB 87723/SP)
Processo 4013785-56.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.R. e outro - A.S.G.V.R. - M.R.L.R.
- Certifico e dou fé que o despacho de fls. 107 não saiu publicado no DJE em nome da patrona do autor, motivo pelo qual torno
a encaminhá-lo: “Vistos. Recebo a apelação do requerido no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões,
no prazo legal.” - ADV: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 256009/SP), MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), HERALDO
AUGUSTO ANDRADE (OAB 163442/SP)
Processo 4013947-51.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - Vistos. 1 - Cite-se o requerido nos endereços
informados a fls. 35 e 47. 2 - Intime-se a autora para que se manifeste em réplica à contestação de fls. 52/55. Int. - ADV:
FABRICIO DE GOIS ARAUJO (OAB 302849/SP)
Processo 4014454-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.L. - W.S.C. - Vistos. Fls. 90: Aguarde-se
realização do estudo psicológico. Int. - ADV: ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP), MARILISA ALEIXO (OAB 92469/
SP)
Processo 4014984-16.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.D.S. - J.R.S.
- Vistos. Fls. 25/31: Manifeste-se a exequente, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI
(OAB 236401/SP), PRISCILA MACHADO DAINEZ (OAB 267734/SP)
Processo 4015273-46.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.L. - Vistas dos autos aos interessados para: (X)
Cientificá-los da expedição do Mandado de Averbação, que está disponível para impressão no Site no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 dias, após serão arquivados. - ADV: MARCIO JOSE
ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 319325/SP)
Processo 4016160-30.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.F.S. e outro
- E.O.F. - M.A.S.J. - Vistos. Providenciem as partes o atendimento do quanto requerido na cota ministerial de fls. 79, item 02, no
prazo de dez dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: TAIS SOBRAL GRAVE (OAB 264057/SP), MARCELO TELES PEREIRA (OAB
341866/SP)
Processo 4016418-40.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JOÃO PEREIRA DA SILVA
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) outros: Alvarás disponíveis para
impressão no site do Tribunal de Justiça. - ADV: ORLEI AMORIM FERREIRA (OAB 275928/SP)
Processo 4016647-97.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.M.R.S. W.S.P. - Vistos. Fls. 58/62: Manifeste-se a exequente. Após, vista ao MP. Int. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP),
LUIS RODRIGUES DA SILVA (OAB 336509/SP)
Processo 4016850-59.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.M. - C.N.F.M. - Vistos, etc. Providencie a
Serventia as anotações necessárias no sentido de retificar o nome da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL e para constar
os requerentes no pólo ativo da ação. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a).
Promotor(a) de Justiça (fl. 73), HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 53/56) e
DECRETO o divórcio do casal ANDRÉ DE FARIA MARINO e CAMILA NADU DA FONSECA MARINO, nos termos da Emenda
Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando
que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CAMILA NADU DA FONSECA. Por conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em
julgado, que opera nesta data ante a ausência de interesse recursal. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei
1.060/50. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais, 2º Subdistrito da Comarca de OSASCO, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 15653, do livro
B-53, às fls. 157. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Expeçase novo ofício à empregadora do divorciando para os descontos dos alimentos em sua folha de pagamento, tornando sem efeito
os termos do ofício anteriormente expedido (fl. 18). Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: MARIO ADRIANO DE SOUZA
NUNES (OAB 211514/SP), HAYDEE DA COSTA VIEIRA PINTO (OAB 108416/SP), JANAINA VIEIRA PINTO (OAB 252184/SP)
Processo 4018115-96.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.M. - Vistos.
Fls. 37, segundo tópico: intime-se o executado, através de seu patrono (via DOE) para que comprove o pagamento do débito, no
prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prisão. Int. - ADV: VALMIR MANOEL CORREIA (OAB 149511/SP), PAULO MARCIO
BANIETTI (OAB 126029/SP)
Processo 4018538-56.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.A.A.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/023377-0
dirigi-me ao endereço, Rua Teotonio Vilela, 86, e fui informado pelo Sr. Fabio Carvalho que Maria Alice dos Anjos de Souza é
desconhecida. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CICERO VIRGINIO DA SILVA (OAB 114602/SP)
Processo 4018538-56.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.A.A.S. - Vistos. Fls. 26:
Manifeste-se o(a) autor(a), através de seu patrono, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CICERO VIRGINIO
DA SILVA (OAB 114602/SP)
Processo 4018583-60.2013.8.26.0405 - Homologação de Transação Extrajudicial - Exoneração - M.D.S. e outro - Vistos. 1 Fls. 27/29: Recebo a petição como aditamento à inicial, anotando-se, procedendo-se as alterações necessárias nos termos da
cota ministerial de fls. 33, item 01. 2 - Providencie o autor a juntada aos autos de certidão de nascimento dos filhos, maiores e
menores, no prazo legal. 3 - Oficie-se ao CAEX visando localizar eventual endereço em nome da genitora do requerido menor,
manifestando-se o patrono quando da resposta. Int. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Processo 4019064-23.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.C.C. e
outro - Vistos. Fls. 15 e seguintes: Manifeste-se a exequente, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int. - ADV: SELMA DE MORAES
NUNES (OAB 130918/SP)
Processo 4019093-73.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.L.B. - VISTOS. SIDNEIA CRISTINA LEAL
DE BRITO ajuizou AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO em face de RIBAMAR RAMALHO DE BRITO, deduzindo que casou com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º