TJSP 07/07/2014 - Pág. 509 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
509
ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
Processo 1003433-25.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Campos &
Aguiar Veiculos Ltda. - Benedita Lopes - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 286.2014/011321-0 dirigi-me nos endereços indicados, sito, Rua Maria Aparecida Meneguini,
282, N. S. Candelária, nesta Comarca, e aí sendo, procedi a Busca e Apreensão do veículo retro descrito na inicial, conforme
Auto anexo. Certifico mais que diligenciei na Rua Modesta Spinardi Carreri, 69, Jd. Residencial Itaim, nesta Comarca, e aí
sendo, Citei a requerida Benedita Lopes, por todo o conteúdo do mandado, que ciente ficou, aceitou a contrafé, exarando sua
assinatura retro. O referido é verdade e dou fé. - ADV: NICODEMOS ROCHA FILHO (OAB 230395/SP)
Processo 1003433-25.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Campos &
Aguiar Veiculos Ltda. - Benedita Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar no patrimônio da
autora, a propriedade e a posse plena e exclusiva sobre o veículo descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que, com base
no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizados monetariamente de acordo
com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
a contar desta data. P.R.I. - ADV: NICODEMOS ROCHA FILHO (OAB 230395/SP)
Processo 1003551-98.2014.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - PAULA RODRIGUES
MASSUCATO - Ciência da devolução do “AR” com a anotação “ausente”. - ADV: SÉRGIO RICARDO SANCHES (OAB 155624/
SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1003551-98.2014.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - PAULA RODRIGUES
MASSUCATO - Vistos. Defiro a requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se a autora sobre
os embargos monitórios apresentados e após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SÉRGIO RICARDO SANCHES (OAB
155624/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1003670-59.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Edneia Geni Gallonetti - Vistos. Fls. 44/45: Adite-se o mandado para cumprimento no endereço ora indicado:
Rua Monteiro Lobato, 194, Campos de Santo Antonio, CEP 13305-430, Itu/SP. Defiro os benefícios do artigo 172, §2º, do
Código de Processo Civil. Indefiro, por ora, o pedido de arresto porque não esgotadas as possibilidades de localização da parte
executada. Ressalto que a executada sequer foi citada, não se vislumbrando, ao menos por ora, a configuração dos requisitos
autorizadores do arresto (CPC, art. 653). Aguarde-se o cumprimento do mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como
aditamento ao mandado já expedido. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP)
Processo 1003744-16.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NIVALDO FERNANDES DA
SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência às partes do oficio do SCPC juntado aos autos. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS
(OAB 288717/SP)
Processo 1003828-17.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Obrigações - VERA LUCIA PASSARELLI CLEMENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 22/23: recebo como emenda a petição inicial. Com fulcro no
art. 273 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no artigo 20, § 4º da Lei 8.742/1993.
Cite-se a parte ré para oferecer resposta em 60 (sessenta) dias, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIANO
BELLÃO (OAB 340043/SP)
Processo 1003967-66.2014.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - BRASILIO DIAS - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo, com
fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1004038-68.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JOTACEFER DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - JOÃO VIANES CALISTRO DA SILVA ME - Recolher, a parte autora, o valor de R$ 6,75
como complemento à diligência do oficial de justiça e mais R$ 2,00 referente à impressão de contrafé. - ADV: MILENE SPAGNOL
SECHINATO (OAB 288829/SP)
Processo 1004049-97.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Compromisso - DACCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - FABIO DE LIMA CUSTÓDIO - - VIVIANE ARISTIDES DOS SANTOS CUSTODIO - Recolher, a parte
autora, a taxa no valor de R$ 9,00, referente à impressão de contrafé, para cumprimento do mandado. - ADV: RENATA MATHIAS
DE CASTRO NEVES (OAB 121074/SP)
Processo 1004118-32.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Terras de São
José - Jose Antonio Lourenço Junior - Procedimento sumário - converter em ordinário - decisão-mandado - ADV: VALDEMIR
BARSALINI (OAB 20591/SP)
Processo 1004118-32.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Terras de São José
- Jose Antonio Lourenço Junior - Recolher, a parte autora, a taxa de correio com AR/MP, no valor de R$ 18,50, bem como mais
R$ 1,00 referente à impressão da contrafé. - ADV: VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP)
Processo 1004125-24.2014.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - FERNANDO DONISETE SOLDERA - - MARCO
ANTÔNIO SOLDERA - LUIZ FRANCESCHINELLI - - DOLORES GIMENES FRANCESCHINELLI - - ANTÔNIO DE JESUS
FRANCISCHINELLI - - MANOEL CARMELIM FRANCISCHINELLI - - MARIA BENEDITA FRANCISCHINELLI - - VALDOMIRO
JOÃO FRANCISCHINELLI - Compulsando os autos constatei, quanto aos itens de 1 a 6, do r. Despacho de fl. 111, que: item 1)
não há a certidão do distribuidor cível quanto à existência de ações em face dos requerentes nos últimos quinze anos; e item 3)
não há comprovantes de recolhimento de impostos sobre o imóvel. - ADV: JULIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 216574/SP)
Processo 1004127-91.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - LEANDRO DO
NASCIMENTO SILVA - Banco Daycoval S/A - - Campos & Aguiar Veiculos Ltda. - Vistos. Fixo o prazo de dez dias, para a parte
autora comprovar sua renda, por meio de documento idôneo e devidamente atualizado, e juntar aos autos cópia da declaração
de Imposto de Renda relativa ao último exercício financeiro, a fim de possibilitar a análise da concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento deste pedido. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB
262086/SP)
Processo 1004134-83.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itauleasing S/A - SALETE
BELTRAME LINHARES - Vistos. Pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que a parte autora celebrou contrato
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