TJSP 08/07/2014 - Pág. 1216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1216
DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO
(OAB 190227/SP)
Processo 0002384-89.2012.8.26.0397 (397.01.2012.002384) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Igor Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Nuporanga - Tendo em conta
que houve erro material na sentença, lanço mão do disposto no art. 463, do CPC. para corrigir de ofício a decisão passada as
fs. 71/73vº, excluindo a condenação da requerida Fazenda do Estado de São Paulo em taxas e despesas judiciárias, uma vez
que se trata de ação que tramita pelo Juizado Especial, bem como corrigir o arbitramento dos honorários, passando a constar
“Arbitro os honorários advocatícios do Dr. Oswaldo de Campos Filho em R$ 226,71 ( duzentos e vinte e seis reais e setenta e
um centavos ) - código 116.” , e não como constou anteriormente a fs. 91vº. Providencie a Serventia as anotações de praxe. No
mais, cumpra-se a decisão passada a fs. 71/73vº. P.R.I. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), MAURO DONISETE
DE SOUZA (OAB 74947/SP), OSWALDO DE CAMPOS FILHO (OAB 262134/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB
190227/SP)
Processo 0002466-23.2012.8.26.0397 (397.01.2012.002466) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Naiuri
Victória Rossi - Fazenda do Estado de São Paulo - - Município de Nuporanga - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos
autos consta julgo procedente a presente ação ajuizada por Naiuri Victória Rossi contra a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e o Município de Nuporanga para, em consequência, tornando definitivas as providências determinadas liminarmente,
condenar os requeridos a fornecerem, enquanto houver prescrição médica para tanto, os óculos de que necessita a requerente
para tratamento de sua enfermidade, sob pena de multa diária de R$200,00 por dia de desobediência. Deixo de condenar os
requeridos em custas e honorários sucumbenciais porque não ofertou resistência ao pedido inicial e se trata de ação que tramita
pelo Juizado Especial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P. R. I. - ADV: CARLOS
AUGUSTO FABRINI (OAB 274001/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP), MAURO DONISETE DE
SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 0002536-11.2010.8.26.0397 (397.01.2010.002536) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Sidinei
Aparecido Delefrate Epp - Jeferson Cesar de Oliveira Transportes Me - Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do
feito, tendo em vista a segunda tentativa infrutífera de bloqueio pelo sistema BacenJud. - ADV: MARCO AURELIO VANZOLIN
(OAB 230543/SP)
Processo 3000189-46.2013.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - EDI CARLOS PERON
DOS SANTOS EPP - Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a segunda tentativa infrutífera
de bloqueio pelo sistema BacenJud. - ADV: CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB 274001/SP)
Processo 3000191-16.2013.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - EDI CARLOS PERON
DOS SANTOS EPP - CLEA MARCIA SOARES CARDOSO ME - Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito,
tendo em vista a segunda tentativa infrutífera de bloqueio pelo sistema BacenJud. - ADV: CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB
274001/SP)
Processo 3000192-98.2013.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - EDI CARLOS PERON
DOS SANTOS EPP - Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a segunda tentativa infrutífera
de bloqueio pelo sistema BacenJud. - ADV: CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB 274001/SP)
OLÍMPIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OLÍMPIA EM 03/07/2014
PROCESSO :0005022-18.2014.8.26.0400
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Eli Jose do Nascimento
ADVOGADO : 293013/SP - Danilo Luis Pessoa Batista
REQDO
: B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005023-03.2014.8.26.0400
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Dagoberto Araujo de Carvalho
ADVOGADO : 293013/SP - Danilo Luis Pessoa Batista
REQDO
: Cia Excelsior de Seguros
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0005025-70.2014.8.26.0400
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: F.R.M.
ADVOGADO : 226572/SP - Giseli da Cruz Padilha Ribeiro
REQDO
: N.R.M.S.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDO
:0005026-55.2014.8.26.0400
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
: MARIA AUGUSTA SOARES PASCHOAL - ME
: 268158/SP - Sergio Antonio Maziteli Junior
: Wilson Eler Rodrigues Eler
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