TJSP 08/07/2014 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1323
Osasco, 30 de junho de 2014.” - ADV: EDSON PEREIRA DE SOUZA (OAB 202722/SP)
Processo 0017760-23.2014.8.26.0405 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - V.V.S. - Processo n.º 1169/14
AMLGS -Fls. 62/66: Trata-se de solicitação de concessão de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço à Comunidade, ao
adolescente VINICIUS VIEIRA SANTOS, alegando em síntese que este é primário, não possui nenhum perigo à sociedade e
ter bons antecedentes. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido não comporta, por ora, deferimento. Há suspeita de
que o adolescente praticou o ato infracional (roubo), conforme narrado no boletim de ocorrência. Tal hipótese será julgada
oportunamente. Assim, é certo que o presente momento é prematuro para escolha da medida sócio-educativa adequada a ser
imposta ao adolescente ou até mesmo propor a liberdade, o que será feito oportunamente na decisão final, após a colheita de
provas. Assim, por ora INDEFIRO o requerido. Intimem-se as partes. Autorizo extração de cópia. Int. Osasco, 24 de junho de
2014. - ADV: GEORGE ANTONIO SALVAJOLI TAVARES (OAB 326209/SP)
Processo 0028470-10.2011.8.26.0405 (405.01.2011.028470) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contra o Patrimônio
- A.J.S. - Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 123/127. Quanto a Guia de Execução a ser expedida, aguarde-se
a apreensão e apresentação de Adeilton, a fim de ser conduzido à Fundação CASA. Após, estando devidamente cumprido os
presentes autos, ARQUIVE-SE. Intimem-se as partes. . Int. Osasco, 26 de junho de 2013. - ADV: EDUARDO CAROZZI DE
AGUIAR (OAB 261315/SP)
Processo 0036733-70.2007.8.26.0405 (405.01.2007.036733) - Cautelar Inominada - Maus Tratos - Paulo Henrique Tardim
- Diego Henrique Tardim - Vanessa Correa Gonçalves - J.R.O. e outro - Vistos. 1.) Fls. 918/919 (restabelecimento de visitas
de Paulo Tardim ao filho): a questão está pendente de consulta já formulada ao E. Tribunal de Justiça Bandeirante, consoante
despacho de fls. 910 e ofício de fls. 912. 2.) Sem prejuízo, oficie-se com urgência solicitando, respeitosamente, informações
acerca da consulta formulada pelo ofício de fls. 912, encaminhando-se cópia da petição de fls. 918/919. Int. - ADV: LUCIANE
MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), EDUARDO MONTENEGRO
SILVA (OAB 230288/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP)
Processo 0048695-51.2011.8.26.0405 (405.01.2011.048695) - Guarda - Seção Cível - H.F.S. - Ordem 1646/11 - relatório
social juntado aos autos, ao advogado para manifestação. - ADV: ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 39124/
SP)
Processo 1004242-46.2014.8.26.0405 - Adoção - Adoção de Criança - F.C.F. - Ordem 720/14 - despacho para publicação:
Intime-se a requerente a apresentar os documentos referidos no art. 165 do ECA., bem como, comprovar a união estável e
apresentar a anuência escrita do genitor. Proceda-se a avaliação social e psicológica, no prazo de 30 dias. Intimem-se às
partes. Autorizo extração de cópia.Int. Osasco, 09 de junho de 2014. - ADV: LEANDRO MACHADO CUNHA (OAB 279596/SP)
Processo 3010980-50.2013.8.26.0405 - Adoção - Adoção de Criança - R.A.S. - - I.V.P. - Ordem 882/13, juntados aos autos
os laudos psicológico e social, ao advogado para manifestação. - ADV: RICARDO BISPO JUNQUEIRA COSTA (OAB 168956/
SP)
Processo 3022406-59.2013.8.26.0405 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - F.G.S. - - D.S.M. - Considerando
que a juntada de fls. 168/169, se refere a expediente de dezembro de 2013 e, posterior ao referido pedido, sobreveio aos autos
Acórdão, negando provimento ao recurso, tendo transitado em julgado, conforme certidão de fls. 162, nada há que se manifestar
quanto ao requerido. Intimem-se às partes. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Autorizo extração de cópia. Int. Osasco, 04 de junho
de 2014. - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
Processo 3023888-42.2013.8.26.0405 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.S.A. - Exec.
1514/13 - Compareça o advogado para se manifestar nos autos quanto ao Relatório de Encerramento das medidas de LA e PSC
impostas ao adolescente M.S.A. - ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP)
Processo 4021073-55.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - L.F.E.B. - Ordem
2198/13 - Recebo o recurso de fls. 119/122, no efeito devolutivo. Dê-se vista ao advogado do autor, para apresentar as razões.
Após ao Ministério Público para as contrarrazões. Intimem-se às partes. Int. Osasco, 18 de junho de 2014. - ADV: CLAUDIO
GONÇALVES (OAB 283000/SP)
Processo 4021880-75.2013.8.26.0405 - Guarda - Guarda - C.S.S. - - P.C.P. - - R.A.I.P. - Ordem 600/14 - juntados aos autos
os laudos psicológico e social, aguardando manifestação da advogada. - ADV: IEDA LIRIA DOS REIS MATTOS CARVALHO
(OAB 137175/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2014
Processo 1009953-32.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - DANIEL
AMARINS DE SÁ MENDES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o Autor sobre a contestação
da FESP, fls. 30 a 38. Intimem-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB
329030/SP)
Processo 1012068-26.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art.
37, CF 1988) - ROGERIO THEODORO - Vistos. I - Diante da pesquisa efetuada, a qual dá conta dos valores percebidos pela
Autor, indefiro o pedido de justiça gratuita. Arquive-se a declaração de rendas em pasta própria. O autor paga mais de dez mil
reais anuais de imposto de renda e não tem condições de receber esse benefício. Não se compreende a razão do pedido, uma
vez que o rito, pelo menos em primeiro grau, é gratuito. II - Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa
primeira audiência, cite-se a Requerida para que conteste no prazo legal, devendo o Autor providenciar a retirada, instrução e
distribuição da precatória. III - No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO
FISCARELLI (OAB 304035/SP)
Processo 1012068-26.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art.
37, CF 1988) - ROGERIO THEODORO - Vistos. Diante da certidão retro, providencie o Autor o recolhimento das diligências do
oficial de justiça, necessárias à expedição do mandado de citação. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB
304035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º