TJSP 08/07/2014 - Pág. 1528 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1528
cada Processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código
434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Int. - ADV: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA (OAB
76994/SP), OSCAR SILVA (OAB 72952/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
Processo 0000198-58.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000198) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Silvio Siqueira Junior - Condomínio Edifício Serra dos Itatins - Requisitei informações pleiteadas por intermédio de
acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao interessado devendo requerer o que de direito, a título de
prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção por falta de andamento e/ou suspensão do feito nos
termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV: RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA (OAB 254392/SP), NELSON MARQUES
LUZ (OAB 78943/SP)
Processo 0000286-28.2014.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Torquato Colli Neto - Fazenda Municipal
da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: HERBERT RIVERA SCHULTES AMARO (OAB 297947/SP)
Processo 0000286-28.2014.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Torquato Colli Neto - Fazenda Municipal
da Estância Balneária de Peruíbe - Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça.
- ADV: HERBERT RIVERA SCHULTES AMARO (OAB 297947/SP)
Processo 0000324-40.2014.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.C.M. - S.M.S. - Vistos. Cite(m)se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VINICIUS
ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP)
Processo 0000376-36.2014.8.26.0441 - Monitória - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Israel Bellini Pereira - Vistos.
Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOAO
FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0000381-63.2011.8.26.0441 (441.01.2011.000381) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas
- M.C.S.C. - D.C.S. - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP)
Processo 0000398-65.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000398) - Monitória - Espécies de Contratos - Hsbc Bank Brasil Sa
Banco Múltiplo - Eduardo Aun - - Maria Auxiliadora Franco Falcone - Requisitei informações pleiteadas por intermédio de
acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao interessado devendo requerer o que de direito, a título de
prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção por falta de andamento e/ou suspensão do feito nos
termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0000418-85.2014.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.G. - O.V.S. - Requisitei
informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao interessado
devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção por falta de
andamento e/ou suspensão do feito nos termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB
338809/SP)
Processo 0000507-02.2000.8.26.0441 (441.01.2000.000507) - Procedimento Sumário - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Jose Ricardo Alves Fonseca - Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que
segue. Dê-se ciência ao interessado devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O
silêncio implicará a extinção por falta de andamento e/ou suspensão do feito nos termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV:
AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), ANTONIO FERNANDES FERREIRA (OAB 67496/SP), RODRIGO FARAH REIS
(OAB 290343/SP), ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
Processo 0000529-69.2014.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rosineide Silva Santos - Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas pretendem
produzir, no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será considerado como requerimento para o julgamento antecipado. Intimemse. - ADV: BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP), ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB 227219/SP)
Processo 0000550-21.2009.8.26.0441 (441.01.2009.000550) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Veroaldo Ferreira da Silva - Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line,
conforme documento que segue. Dê-se ciência ao interessado devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no
prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção por falta de andamento e/ou suspensão do feito nos termos do artigo 791, III,
do CPC. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0000614-26.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000614) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José
Antonio Mayo Rodrigues - Clodoaldo Antonio Pezo - - Ribamar Jorge Marques Miranda - - Luciana Jocius - Vistos. À réplica. Int.
- ADV: LAOR DA CONCEICAO (OAB 121060/SP), RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA (OAB 254392/SP)
Processo 0000729-52.2009.8.26.0441 (441.01.2009.000729) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.G.F. - L.F.N. - Vistos
estes autos em conjunto com o 2961-37.2009 (ordem 802/09). Trata-se de execução de alimentos em ambos os feitos, ajuizadas
por Neide Guaraci Fornageiro contra Luiz Fornageiro Neto. Embargos acolhidos, em parte, para que a exequente reduza a
execução às suas prestações alimentícias, bem como o limite a cobrança ao biênio não alcançado pela prescrição, a contar da
data da citação desta execução(fls.242/243). Observo que nos autos 802/09 houve bloqueio de valores em conta do executado,
inclusive com liberação de grande parte à exequente. Aferida litispendência (fls. 264). A exequente pretende a cumulação de rito
para satisfação de créditos correspondentes a períodos diversos. É a síntese do necessário. Como cediço, à luz do Enunciado
nº 22 do 1º Encontro dos Juízes de Família do interior (novembro de 2006 - “O artigo 732 do CPC foi implicitamente revogado
pela Lei 11.232/05, em especial pelo artigo 475-I do mesmo diploma legal, devendo ser observada a Lei nova). Considerando
a pretensão deduzida pelo credor; considerando a inviabilidade de cumulação dos pedidos, sob pena de tumulto processual,
a presente ação deverá prosseguir no rito previsto no no artigo 732 do CPC, limitada à três meses anteriores à essa decisão.
As demais prestações inadimplidas, se o caso, deverão ser executadas em ação autônoma, nos termos do art. 733, do CPC.
Pelo exposto, a fim de se dirimir dúvidas sobre o montante devido, remetam os autos ao contador judicial para que apuração de
eventual diferença em aberto, devendo, para tanto, considerar os valores bloqueados nos autos 802/09, aqueles depositados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º