TJSP 08/07/2014 - Pág. 1601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1601
feito julgamento no estado em que se encontra, desnecessária a realização de novo exame pericial. A incapacidade absoluta e
irreversível da interditanda para os atos da vida civil, por enfermidade mental decorrente de AVC - CID F 09 (Código Civil, art.
1.767, inc. I), foi pericialmente constatada, não bastando à infirmação da conclusão médica pericial a impressão do Sr. Oficial
de Justiça no sentido de demonstrar a requerida a compreensão do que lhe foi dito por ocasião da tentativa de citação (fls.
42v.). Comprovou-se documentalmente, por outro lado, o parentesco do requerente com a interditanda (fls. 09), nos termos do
art. 1768, inc. II do Código Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decreto a interdição de APPARECIDA DEGASPARI LOPES,
filha de ANTONIO DEGASPARI e SEBASTINA MOYSES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, combinado com o artigo 1.767, inciso I, do mesmo estatuto,
nomeando-lhe como curador MILTON ROGÉRIO LOPES DEGASPARI. Providencie-se o necessário à inscrição e à publicação
às quais alude o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, intimando-se a curadora a prestar o devido compromisso, após
o trânsito em julgado. Prestação de contas no biênio legal e na forma mercantil, providenciando o curador recibos e notas
fiscais relativos às despesas do incapaz. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se-a na forma prevista pelo artigo
1.184 do Estatuto Processual. Após, arquivem-se. P. R. I. - ADV: RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS (OAB 163787/SP),
JORGE LUIZ JOLY PENNA (OAB 57113/PR)
Processo 0032146-22.2011.8.26.0451 (451.01.2011.032146) - Interdição - Tutela e Curatela - Milton Rogério Lopes
Degaspari - R 226 - Proc. 2095/11 - Retirar Termo de Compromisso de Curador Definitivo. - ADV: RENATA RIVELLI MARTINS
DOS SANTOS (OAB 163787/SP), JORGE LUIZ JOLY PENNA (OAB 57113/PR)
Processo 0034371-78.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034371) - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os
Cônjuges - J.A.C.M. - R 226 - Proc. 2025/12 - Retirar Mandado de Averbação. - ADV: FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL
NUNES (OAB 255956/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 0034374-33.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034374) - Procedimento Ordinário - Guarda - Alexandre Torin - Grasiela
Estevam - R 226 - Proc. 2020/12 Vistos. Fls. 479/487: mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a realização da audiência. Int.
- ADV: WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 1003124-92.1994.8.26.0451 (451.01.1994.012942) - Inventário - Inventário e Partilha - Ida Maria Ferrazzo Martini
e outros - Elydio Ferrazzo e outros - Giovanni Ferrazzo ( Giovani Ferrazo ) ( Joao Ferrazo ) e outro - R 226 - Proc. 1530/11
Vistos. Fls. 2008 e 2035: diga a inventariante. Int. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), MARCO ANTONIO
FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), GUILHERME MONACO DE MELLO (OAB 201025/SP), DIRCEU STENICO (OAB 245529/
SP), MARCILIO MAISTRO (OAB 35431/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), IDA MARIA FERRAZZO MARTINI
(OAB 37996/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), DARCI MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP), SUELI REGINA
FERRAZZO (OAB 82480/SP), JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP), RIOLANDO GONZAGA FRANCO FILHO (OAB 52375/
SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2014
Processo 1000934-58.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.C.P. Vistos. Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 3 dias. Int. - ADV: DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB
288711/SP)
Processo 1001085-24.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B. - - J.M.S. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida, anotando-se. Intimados os requerentes a emendarem a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quedouse inerte. Em conseqüência, julgo extinto o processo com base nos artigos 267, I, c.c. 295, VI, do CPC. Atenda-se o que mais foi
requerido. Pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP)
Processo 1001482-83.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.F.B.C. - Y.F.B.C. - A.C. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse pagamento ou apresentação de justificativa nos
presentes autos. (Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s). - ADV: SANDRA REGINA MARQUES (OAB 165199/SP)
Processo 1001619-65.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J.O. - L.S.B. - Vistos.
Homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do
CPC. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela, expedindo-se certidão.
Atenda-se o que mais foi requerido. Pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PETRINI (OAB
339056/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001710-58.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.Q.T.L. - R.F.A. - Vistos.
Fls. 93: Intime-se o réu, pessoalmente e com urgência, para comparecimento na data designada no Setor de Psicologia (22 de
julho de 2014, às 16:30 horas). Int. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007151-20.2014.8.26.0451 - Atentado - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Joana
D’ark dos Santos Crivelari - Geraldo Gilberto da Silva - Vistos. Fls. 43/47: Recebo como emenda à inicial, providenciando a
Serventia as necessárias anotações. Necessária a justificação prévia, designo audiência para o dia 10 de julho de 2014, às
15:00 horas. Eventuais testemunhas independente de intimação. Int. - ADV: ANGELO PICCOLI (OAB 60803/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º