TJSP 08/07/2014 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1625
Consensual de Conversão da Separação em Divórcio. Com a inicial (fls. 02/06), juntaram documentos e provisão (fls. 07/09). É o
relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Considerando a
entrada em vigor da EC nº. 66/2010, que deu nova redação ao §6º do art. 226 da CF, que deve ser vista como norma de eficácia
plena, ou seja, norma constitucional que não exige regulamentação infraconstitucional, DECRETO O DIVÓRCIO das partes
acima mencionadas. Continuará a autora a assinar seu nome de solteira, qual seja: TEREZA DOS SANTOS CARVALHO. Servirá
o presente como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a fim de ser entregue ao interessado para as providências necessárias junto
ao Cartório de Registro Civil de Timburi/SP, Certidão de Casamento nº 166, fls. 161 e v, livro B-16. Certifique-se de imediato o
trânsito em julgado, porquanto a formulação de acordo é incompatível com o direito de recorrer. Fixo os honorários advocatícios
da Patrona das partes, nomeada às fls. 09 em 100% (cem por cento) do valor da tabela da OAB, expedindo-se a certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações e cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: ANTONIO MARCELINO DA
SILVA (OAB 279907/SP)
Processo 0002975-12.2014.8.26.0452 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.D.R. - - T.S.C. - Fls.
12 Vistos. Do acordo com documento de fls. 07, o advogado pas partes foi constituído e a sentença de fls. 10/11 que decretou
o divórcio determinou a expedição de honorários advocatícios pelo convênio OAB. Trata-se, assim, de inexatidão material que,
nos termos do art. 463, I, do CPC, permite a alteração da sentença. Por esta razão, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 10/11
para tornar sem efeito a parte final onde fixou os honorários advocatícios. No mais, persiste a sentença, tal como lançada.
Retifique-se o registro. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP)
Processo 0003775-45.2011.8.26.0452 (452.01.2011.003775) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estância Turística de Piraju - Vistos. Fls. 41: Com fundamento no artigo 40 da Lei 6830/80, DEFIRO a SUSPENSÃO
do andamento da presente Execução Fiscal, remetendo-se os autos ao arquivo observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV:
MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP)
Processo 0003821-39.2008.8.26.0452 (452.01.2008.003821) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Elisangela Stella Campos - Inss - Fls. 139: Vistos. Fls.137/138: Deverá a autora informar detalhadamente os exames solicitados
pelo perito, juntando cópia da solicitação do perito. Em não possuindo o pedido de exames, deverá comparecer no consultório
do perito e solicitar a lista de exames. Int. - ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), SAMARA TAVARES AGAPTO
DAS NEVES (OAB 254589/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP)
Processo 0004798-02.2006.8.26.0452 (452.01.2006.004798) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Luis Gustavo Lopes Villas Boas e outros - Inss - Fls. 419: Vistos. ARQUIVEM-SE os autos observadas as
cautelas legais. Int. - ADV: JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), ROBERTO
EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP), MICHELLE BENEDETTI NAPOLITANO POZZA (OAB 284794/SP)
Processo 0005024-94.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005024) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Iracy Aparecida Lemos do Carmo - Odemir Rocha dos Santos - Fls. 123: Em 07/07/2014 relacionei estes autos para publicação
na Imprensa Oricial para que o autor se manifeste ante a juntada da contestação tempestivamente protocolizada. - ADV:
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/SP), GABRIEL FRANCISCO TONON (OAB 332185/SP)
Processo 0005326-89.2013.8.26.0452 (045.22.0130.005326) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Laura Emilia Jorge Gomes - José das Chagas e outro - Fls. 103: RELACIONEI estes autos para publicação na
Imprensa Oficial: Manifeste-se o autor diante da contestação de fls. 71/76, tempestivamente protocolizada. - ADV: ROQUE
WALMIR LEME (OAB 182659/SP), CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)
Processo 0006164-13.2005.8.26.0452 (452.01.2005.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Injetron Automotive
Comércio de Peças e Serviços Ltda Me - João Batista Dias Filho - Manifeste-se o autor sobre os endereços fornecidos(139/141),
sob pena de intimação pessoal da parte autora. - ADV: MARIA INES BERTOLINI ALVES (OAB 284370/SP), JOSE EDUARDO
POZZA (OAB 89036/SP)
Processo 0006682-56.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006682) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.L.B. - - P.S.B.J. P.S.B. - Fls. 54: Manifeste-se o douto advogado do autor sobre o disponibilizado no DJE de 12/05/2014, requerendo o que de
direito, em cinco dias, sob pena de intimação pessoal da autor - ADV: ISABELA PINTERICH LIMA (OAB 182261/SP)
Processo 0007807-59.2012.8.26.0452 (045.22.0120.007807) - Monitória - Nota Promissória - Tatiana Aparecida Amaral
Piacenza - Edna Maria Pazinato - Os autos encontram-se aguardando manifestação da parte autora, no prazo de 10 dias, visto
que decorreu o prazo para eventual pagamento do débito. - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)
Processo 3000574-23.2013.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA ANTONIA SENNA
VITOLO - INSS - Fls. 75: Vistos. Fls.68/71 e 72/74: Deverá a d subscritora regularizar as petições (assinatura). Após, tornem.
Int. - ADV: LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 325283/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP)
Processo 3000791-66.2013.8.26.0452 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.S. - J.M.S. - Fls. 32: Em 07/07/2014 relacionei
estes autos para publicação na imprensa oficial para que o autor providencie a retirada do mandado de averbação em cartório.
- ADV: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP)
PIRAJUÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJUÍ EM 02/07/2014
PROCESSO :0006389-15.2014.8.26.0453
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Pirajui
ADVOGADO : 155868/SP - Ricardo Genovez Paterlini
REQDA
: Linde Gases Ltda
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:0006388-30.2014.8.26.0453
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