TJSP 11/07/2014 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1687
1524
Fatima Souza Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Providencie a autora a complementação do laudo de fls. 45,
no prazo de 30 dias, para os fins bem especificados pelo MP, vez que não há sequer um único atestado médico nos autos
indiciando que a cirurgia a qual submetida tenha a tornado incapaz para o trabalho ou vida independente. - ADV: PRISCILA
ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB
159992/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 08/07/2014
PROCESSO :
0001637-81.2014.8.26.0426
CLASSE
:
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 173/2014 - Itirapua
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.G.S.
VARA:
VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR ANTONIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2014
Processo 0000308-34.2014.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.C. Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada
no art. 397 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 1D/2D, dando ELINALDO CARNEIRO DA CONCEIÇÃO
como incurso no art. 129, caput cc seu § 9º e 147, do Código Penal, até mesmo porque os elementos contidos no inquérito
policial revelam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Providencie a secretaria as comunicações de estilo. 2.
Designo audiência una para o dia 02 de setembro de 2014 às 14:20 horas, intimando-se o(s) acusado(s), seus defensores,
o representante do Ministério Público e eventuais assistentes de acusação (art. 399 do CPP). Intimem-se, também, todas as
testemunhas da terra, bem como o acusado, que após a colheita da prova oral será interrogado (art. 400 do CPP). Int. - ADV:
ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP)
Processo 0000387-13.2014.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Johnny Everton Ferreira
da Silva - Posto isso, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar JOHNNY
EVERTON FERREIRA DA SILVA ao cumprimento das seguintes penas: a) detenção de 06 (seis) meses, em regime inicial
aberto, pena ora substituída por uma multa no equivalente a 10 (dez) dias-multa, no piso; b) multa no valor de 10 dias, no piso;
e c) restritiva de direitos consistente na suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores em geral, nos termos do art.
293 do CTB, pelo período de 02 (dois) meses; tudo pela prática dos delitos definidos no art. 306 da Lei n. 9.503/97. O apenado,
se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, pois ausentes os requisitos do art. 312 do CPP. Transitada esta em
julgado, que seja expedido ofício ao CONTRAN, nos termos do art. 295 do CTB. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/
SP)
Processo 0000623-33.2012.8.26.0426 (426.01.2012.000623) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Joao
Donizete da Costa - - Luiz Angelo Cian - CERTIDÃO - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica pela presente o(s)
defensor(es) intimado(s) dos seguintes termos: Conforme ofício de comunicação (fls. 295), foi nos autos da Carta Precatória
nº 0018252-84.2014.8.26.0576, designado o próximo dia 09 de outubro de 2014, às 14:10 horas, para a realização do ato
deprecado, junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, sito à Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, 3036 - Centro - São José do Rio Preto-SP. Int. - ADV: ROBERTO DE SOUSA (OAB 107476/SP), ADAIR LEMES (OAB
163883/SP)
Processo 0000719-77.2014.8.26.0426 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - M.P.E.S.P. - R.M.S. Vistos. Fls. 67/68: Sem prejuízo da defesa prévia que deverá ser apresentada no prazo de 3 dias, contados da presente, (art.
186 § 3º do ECA), aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que apreciarei a alegada nulidade da audiência de
apresentação. - ADV: FLAVIA LOPES DE FREITAS (OAB 219548/SP)
PAULO DE FARIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PAULO DE FARIA EM 07/07/2014
PROCESSO
CLASSE
:0003025-07.2014.8.26.0430
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º