TJSP 14/07/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1688
2013
9.494/97. Vencido, o requerido arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o
montante correspondente à verba em atraso até a sentença Súmula nº. 111 do STJ, ficando isento das custas. EM RAZÃO DA
FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NESTA SENTENÇA, entendo que se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC.
Há prova inequívoca e fui convencido da verossimilhança da alegação. Presente, portanto, o fumus boni juris. Ademais, há
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Presente, também, como se percebe, o periculum in mora. Trata-se
de fato notório. A parte autora precisa, rapidamente, do mínimo necessário. A demora na concessão do benefício lhe trará dano
irreparável. Tal benefício tem caráter de imediatidade. Com efeito, concedo a tutela antecipada, na sentença, como se vê, para
que o INSS, no prazo de 30 dias, conceda o benefício pleiteado e LIBERE o valor, sob pena de multa diária de R$1.000,00.
OFICIE-SE COM URGÊNCIA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 0007094-92.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007094) - Notificação - Medida Cautelar - Enio Antonio Vitalli - Ricardo
Jorge e outro - Aguarde-se o comparecimento do autor para retirada dos autos por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
Após o arquivamento os autos não poderão ser entregues ao autor. - ADV: FÁBIO RENATO MACHADO DE SOUZA (OAB
213179/SP)
Processo 0007378-03.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007378) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - C.E.A.G.S. - E.A.S. - Vistos. Apresente o exequente o cálculo do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Após,
intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apresentado, no prazo de 03 dias, sob pena de ser decretada sua
prisão civil pelo prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI (OAB 223294/SP), CRYSTIANE BURANELLO
(OAB 184616/SP)
Processo 0007569-82.2012.8.26.0438 (438.01.2012.007569) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Aleandro
Ramires Ferreira - Banco Itaucard Sa - 1. Comprove o(a) apelante, em 10 dias, seu estado de pobreza, trazendo aos autos a
declaração de renda dos últimos 05 anos (completa, onde conste o que recebeu e seus bens), bem como cópia do comprovante
do valor mensal de seus vencimentos (formais ou informais), dos últimos 12 meses, certidão da JUCESP, bem como cópia dos
últimos 3 meses de extratos de todas suas contas correntes. “(TJSP-0417643) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. Essencialidade de juntar elementos robustos no sentido de demonstrar a condição de
necessitado, não bastando, no caso, a simples declaração de próprio punho. Denegação acertada. (...)” (Agravo de Instrumento
nº 0213775-84.2012.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Beretta da Silveira. j. 06.11.2012, DJE 26.11.2012).
2. Após, conclusos. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB
139426/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 0007628-07.2011.8.26.0438/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - L A Floriano & Cia Ltda - Agrisson dos Reis Goudinho - Sobre o pedido de parcelamento e depósitos de fls. 195 e 198
(R$ 10.522,71 e R$ 4.135,00), manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/
SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), RODOLFO
VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP)
Processo 0007628-36.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007628) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Valdir Ruiz Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência à(o) defensor(a) do(a) requerente de que se encontra
agendada perícia para o dia 12/08/2014, às 15:30 horas com o Dr. LUIZ WASHINGTON B N FILHO, em seu consultório, situado
na Av. Santa Casa, nº 566-A (Centro Médico - Santa Casa) Penápolis/SP. Deverá o(a) requerente levar consigo todos exames
que possuir. - ADV: INGRID BERNARDES CALDEREIRO (OAB 256112/SP)
Processo 0007963-94.2009.8.26.0438/01 - Cumprimento de sentença - Evanoel Pinto Rodrigues - Adair dos Santos Rocha Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até 31.12.2014. Decorrido, manifeste-se o credor, efetivamente, em 30 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo, remetendo-se os autos a RECALL. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS OBERG (OAB 57397/
SP), UELITON GONÇALVES PORTO (OAB 116243/SP)
Processo 0008001-38.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008001) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.P.F. - D.F. - 1.
Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada a fls. 73 em favor da exequente. 2. Manifeste-se a exequente,
efetivamente, em 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento. - ADV: FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE
(OAB 164157/SP)
Processo 0008001-38.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008001) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.P.F. - D.F. - Intime-se
o(a) EXEQUENTE, para comparecer(em) em cartório, a fim de retirar a guia de levantamento expedida, sob nº 327/2014 (a guia
somente poderá ser retirada pelo advogado Ordem de Serviço nº 01/2012). - ADV: FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB
164157/SP)
Processo 0008224-88.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008224) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade G.A.K. - G.F.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo do imesc - ADV: KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA
(OAB 202136/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0008275-31.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008275) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Anesia Vince Ferreira - Banco do Brasil Sa - 1.Defiro o recolhimento das custas ao final. 2.Recebo a petição de
fls. 95/96 como emenda à inicial. Anote-se. 3.Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para o cumprimento espontâneo da
condenação, no prazo de 15 dias, a partir do qual incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova
intimação. Expeça-se mandado, mediante recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 3.Decorrido o prazo sem pagamento
espontâneo, defiro a penhora na forma requerida, mediante o recolhimento das custas pertinentes (Comunicado CSM 170/11guia FEDTJ - código 434-1, no valor de R$ 11,00) . Recolhidas, expeça-se o necessário. Fixo provisoriamente os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do cumprimento de sentença. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, remetendo-se
os autos à Recall. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP)
Processo 0008396-93.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008396) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Volkswagen Sa - Silvia Nogueira Bastos Fotografia Me - Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, e seu
defensor pelo DJE, para darem andamento ao feito, providenciando o comparecimento do depositário em cartório a fim de dar
cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento e revogação da
liminar. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), HEITOR
EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Processo 0008778-23.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008778) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvio Roberto de
Castilho e outro - Riokiti Fukuda - Recolha o exequente as custas pertinentes para pesquisa junto ao INFOJUD de: Momokiti
- José e Riokiti - guia FEDTJ - código 434-1, no valor de R$ 11,00 para cada pessoa (Comunicado 170/11). - ADV: MARCO
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