TJSP 16/07/2014 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
1324
os interesses do acusado Ciência ao MP. Int. Mauá, 07 de julho de 2014. - ADV: ISABEL RODRIGUES DE LIMA (OAB 144872/
SP)
Processo 3006599-73.2013.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.C.S. - Autos nº 2970/13.
Vistos. Fls. 58/59: trata-se de pedido de restituição de veículo formulado em nome de Josefa Cardoso da Silva, alegando ser
desnecessária a manutenção da apreensão do veículo no pátio até a efetiva realização da perícia. Salientou, ainda, que o
documento do veículo foi apreendido juntamente com o objeto. O i. representante do Ministério Público, manifestou-se pela
improcedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. Assiste razão ao órgão ministerial. O pedido é improcedente, haja vista
que o veículo em questão ainda não foi periciado. Ademais, muito embora o defensor alegue que o documento do veículo foi
apreendido também na ocasião do flagrante, certo é que não há nenhuma menção de sua apreensão nestes autos. E mais,
sequer foi juntado comprovante de propriedade do veículo. Assim, a apreensão do veículo ainda interessa ao processo e, pelas
razões expostas, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado. Cobre-se a vinda do laudo pericial requisitado a fls. 15 (via fax) com
a máxima urgência, bem como intime-se o defensor para que traga aos autos cópia autenticada do CRLV. Satisfeita a diligência
acima, abra-se nova vista ao M.P. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 56. Ciência ao MP. Int. Maua, 07 de julho de 2014. ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOMAR JUAREZ AMORIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE EIKO YAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2014
Processo 0020979-60.2010.8.26.0348 (348.01.2010.020979) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade
sexual - S.G.T. - Autos 2361/10-Recebo a denúncia, porquanto os elementos informativos consubstanciam indícios de existência
e autoria do delito. Comunique-se ao IIRGD e requisite-se FA (NSCGJ, Art. 393, § 2º). Aplico também medida cautelar consistente
na proibição de se aproximar e se comunicar com as vítimas e familiares. Cite-se e intime-se com as advertências de direito.
Intime-se o defensor constituído (fl. 116) para resposta no prazo legal. Defiro o item 2.3 da cota introdutória. Oficie-se ao Imesc
para agendamento do exame e intimem-se oportunamente as ofendidas. Ciência ao Ministério Público. Mauá, 24 de abril de
2014 - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2014
Processo 0000005-48.2014.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.F.G.T.N. - - J.P.G.T.N. - V.H.G.T.N. - W.T.D.N. - Nota do Cartório: Ciência, a(o)(s) requerente(s), da certidão de honorários expedida à fl. 23. Int. - ADV:
JOSÉ EDUARDO DE MOURA (OAB 254995/SP)
Processo 0000092-10.1991.8.26.0352 (352.01.1991.000092) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Banco do Brasil
Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Auto Posto Socil Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Realização de penhora on-line
pela serventia, porém restou infrutífera. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0000119-90.1991.8.26.0352 (352.01.1991.000119) - Procedimento Ordinário - Jeferson Pedro de Faria - Vistos.
Fls. 132: Defiro, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
Processo 0000128-71.1999.8.26.0352 (352.01.1999.000128) - Procedimento Ordinário - Cheque - Jucelia Ferreira da Silva
- Supermercado Cecilio Ltda e outro - Requeira a autora em 5 dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Int - ADV:
ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP), MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR (OAB 159422/SP)
Processo 0000140-60.2014.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.C.C. - A.C.C. - Nota do Cartório:
Ciência, a(o)(s) requerente(s), da certidão de honorários expedida à fl. 23. Int. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE
(OAB 269521/SP)
Processo 0000154-49.2011.8.26.0352 (352.01.2011.000154) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Vantuil Stábile - Aidan Bonomi Stábile - Rosa Maria Pereira Moisés e outro - autor manifestar nos autos sobre a devolução das cartas expedidas
por recusa das destinatárias em recebe-las. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), JOEL MOISES (OAB
41263/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0000176-44.2010.8.26.0352 (352.01.2010.000176) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Razera Agrícola Ltda - Ana Paula Martins Marra Magno Lucindo - Autora manifestar sobre certidão de fls. do teor seguinte
“expedi oficio ao Banco acima requerido. Quanto ao requerimento da solicitação de declaração do I.R. deverá ser feito via “On
line” mediante o recolhimento antecipado pelos interessados da importância de R$11,00 por CPF de cada devedor e o mesmo
valor por ano a ser solicitado a declaração referida, código 434. - ADV: MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR (OAB 159422/SP),
MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), ANTONIO DE PADUA TEODORO (OAB 98583/SP), RENATA QUEIROZ
FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º