TJSP 16/07/2014 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
1609
ou outro melhor atualizado. Comprovado o depósito, tenho que garantido o Juízo; assim, logo após, com urgência, proceda
a serventia o desbloqueio da transferência e licenciamento dos veículos, bem como o desbloqueio das contas bancárias, à
exceção daquela acima mencionada, que será transferida para conta judicial. Em seguida, aguarde-se o transcurso do prazo
para eventual impugnação. Depois, intime-se o exequente para sua manifestação. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA
(OAB 268591/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP),
PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP)
Processo 3000431-92.2013.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Aline
de oliveira Colatrelli - - Marina de Oliveira Colatrelli - Jorge Luiz Colatrelli - Proc. nº 1823/2013 Fls.69/70: 1.Diante da procuração
apresentada, proceda a serventia a anotação do nome do advogado do requerido, Dr.Paulo César Pissutti e a exclusão dos
nomes do Dr.José Luiz Basilio e Dr.José Henrique Frascá Júnior, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através
do dje. 2. Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado do requerido, mediante carga em livro próprio, devendo os autos
serem devolvidos em cartório antes da realização da audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 22 de julho
de 2014, às 16:00 horas (fl.57). Int. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA
(OAB 216622/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2014
Processo 0000017-88.1989.8.26.0368 (368.01.1989.000017) - Inventário - Inventário e Partilha - Ivonilde Therezinha Viola
Barroso - Francisco Carlos Barroso - - Maria Aparecida Ambrosio Barroso - Banco do Brasil S/A e outros - Proc. nº 830/1989
Fls.675/676: Manifeste-se a inventariante, através de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ADEMIR DIZERO
(OAB 61976/SP), WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB
109631/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), PAULO ROBERTO MOREIRA (OAB 28770/SP), JOSE
LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), ADERBAL RODRIGUES VIEIRA (OAB 69335/SP), MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/
SP)
Processo 0002329-02.2010.8.26.0368 (368.01.2010.002329) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução H.L.V. - L.N.G. - Processo nº 336/2010 Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se as partes. Int. - ADV: ARMANDO FRANCISCO
ALVES DOS REIS NETO (OAB 116249/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), WASHINGTON LUIS DE
OLIVEIRA (OAB 147223/SP)
Processo 0003380-92.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003380) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Luis Carlos Fenerick - - Rosana Maria Gomes Fenerick - Jonas Augusto Fioravante - Banco do
Brasil S/A - Proc. nº 1440/2003 Fls.328/331: Informem os embargantes, comprovadamente, se houve o trânsito em julgado da
decisão proferida no recurso especial. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), ADEMIR DIZERO
(OAB 61976/SP), WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB
109631/SP)
Processo 0004583-31.1999.8.26.0368 (368.01.1999.004583) - Procedimento Ordinário - Mario Sergio Colatelli - Elias
Bahdur - Processo nº 834/1999 Diante da considerável divergência de valores constantes dos cálculos apresentados pelas
partes, atribuo efeito suspensivo à impugnação ofertada pelo executado Elias Bahdur, até que seja aferido o real valor da dívida.
Manifeste-se o exequente/impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão, mediante
carga em livro próprio. Int. - ADV: JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), ELAINE CRISTINE MARABITA SAVIAN (OAB 149633/
SP), PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/SP), ROODNEY DAS GRAÇAS
MARQUES (OAB 76301/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2014
Processo 0000133-20.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joao Pereira Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação condenando o
instituto requerido a pagar a JOÃO PEREIRA o benefício previdenciário da aposentadoria especial, a partir da data do pedido
administrativo (27.08.2013 fls. 60/61), calculado conforme as regras gerais previstas no artigo 29 da Lei nº 8.213/91, e assim o
faço para extinguir o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais
valores em atraso deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros moratórios, a contar
da citação, no percentual de 0,5% ao mês previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória
n. 2180-35/01, ante a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4357, dos §§ 2º, 9º, 10 e 12
do artigo 100 da Constituição Federal e, por arrastamento, da Lei n. 11960/09. Arcará o requerido com o pagamento da verba
honorária, fixada em 15% sobre o valor atualizado da condenação, não incidentes sobre as prestações vincendas (Súmula nº
111, do STJ). Sendo a parte requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita e figurando no polo passivo autarquia
federal, não há incidência de custas processuais. Com ou sem recursos voluntários, remetam-se os autos à Superior Instância,
nos termos do art. 475 do CPC. Consigno que, para os fins do Comunicado CG n. 912, de 03/09/2007 e Provimento Conjunto N.
69 da CG da Justiça Federal, passo a incluir o presente TÓPICO SÍNTESE: ATENDIMENTO AO COMUNICADO CG Nº 912/07:
PROCESSO Nº 39/2014 Segurado: JOÃO PEREIRA Benefício: aposentadoria especial DIB: 27.08.2013 RMI: a calcular Data do
início do pagamento: data do recebimento para cumprimento Renda Mensal Atual: não há P.R.I.C. - ADV: CARLOS ALEXANDRE
DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º