TJSP 16/07/2014 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
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se o endereço informado às fls. 100 pertence a requerida ou ao requerido. (Proc. nº 3374/2010). - ADV: MÁRCIA APARECIDA
SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 186947/SP)
Processo 0047038-40.2012.8.26.0405 (405.01.2012.047038) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.M.O. - J.H.O. - Diante da manifestação de fls. 152, na qual o exequente informou que o executado adimpliu
integralmente a obrigação alimentar que estava em débito, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I do
Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Determino que a Serventia certifique o trânsito
em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal, arquivando-se após os autos.
(Proc. nº 2964/2012). - ADV: JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA (OAB
203881/SP), ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR (OAB 194941/SP)
Processo 0049235-17.2002.8.26.0405 (405.01.2002.049235) - Separação Consensual - Dissolução - D.B. e outro - Vistas
dos autos ao autor para retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório. - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 261796/
SP), PETRA MARIA RAMOS (OAB 108079/SP)
Processo 0049294-29.2007.8.26.0405 (405.01.2007.049294) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução A.S. e outro - Estando preenchidos os requisitos legais , HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls.
126/128 e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do CPC. Determino
que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR (OAB 150822/SP)
Processo 0049789-05.2009.8.26.0405 (405.01.2009.049789) - Inventário - Inventário e Partilha - Marize de Araujo - Fazenda
Estadual - Vistas dos autos aos interessados para providenciar, em 05 dias, as peças necessárias para expedição de formal
de partilha/carta de adjudicação/carta de arrematação. - ADV: VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), MONICA
ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 0050020-95.2010.8.26.0405 (405.01.2010.050020) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.C. - Tendo em vista que
Bruna Montefusco da Silva nasceu em 06/06/1996 e, portanto, já adquiriu a maioridade civil, não estando mais sujeita ao poder
familiar, nos termos do artigo 1635. Inciso III, do Código Civil, e, por conseguinte, não necessitando mais estar submetida à
guarda da requerente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Após, o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. (Proc. nº 3615/2010). - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 0051060-15.2010.8.26.0405 (405.01.2010.051060) - Procedimento Ordinário - Revisão - G.L.M. e outro - D.S.M. Reitere-se o ofício expedido às fls. 362, com urgência, constando o endereço informado às fls. 366. (Proc. nº 3712/2010). - ADV:
SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP), ERIKA MUINHOS PÔRTO (OAB 153756/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
(OAB 146363/SP)
Processo 0051809-03.2008.8.26.0405 (405.01.2008.051809) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.H.R.S. e outro - Vistas
dos autos ao autor para providenciar a regularização da guia de requisição de cópias, em 05 dias. - ADV: ANDERSON MELO DE
SOUSA (OAB 192861/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP)
Processo 0052062-83.2011.8.26.0405 (405.01.2011.052062) - Arrolamento de Bens - Andreia Ribeiro Soares Gonzalez e
outros - Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de dez dias, sobre a regularidade no recolhimento dos tributos. (Proc. nº
3655/2011). - ADV: NANCY APARECIDA AHIR LEAO DE SOUZA (OAB 151071/SP), MARIA APARECIDA SANCHEZ LEON (OAB
84258/SP)
Processo 0053630-03.2012.8.26.0405 (405.01.2012.053630) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - V.L.C.S. - Vistos. O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia da exequente. Intimada a dar
andamento ao feito, a exequente permaneceu indiferente, não obstante constasse da última intimação, feita através de sua
advogada, pela imprensa oficial às fls. 63, as advertências sobre as consequências que seu silêncio acarretaria. Posto isso,
julgo extinto o processo relativo à ação proposta, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Ciência ao Ministério Público.
Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. Proc. nº 3367/2012). P.R.I.C. - ADV: ANDRÉA
CASTRO LOMBARDI (OAB 299551/SP)
Processo 0053727-71.2010.8.26.0405 (405.01.2010.053727) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.T. - Diante da certidão do
Oficial de Justiça às fls. 80, informe o advogado da autora, no prazo de cinco dias, o atual endereço de sua cliente, sob pena de
extinção e arquivamento do processo. (Proc. nº 3921/2010). - ADV: JUSCELINO SOARES TELES (OAB 144009/SP)
Processo 0054321-22.2009.8.26.0405 (405.01.2009.054321) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F. e outro - Vistos. No
acordo inicial, subscrito pela divorcianda Andrea, esta abriu mão de sua cota parte em favor do requerente do imóvel, ficando o
varão com a propriedade integral do bem, conforme se verifica nas clausulas de fls. 03, item 05 e fls. 04, item d, sendo, portanto,
desnecessária a intimação da Sra. Andrea para manifestação sobre o pedido de aditamento da carta de sentença. Diante
desse contexto, defiro o pedido de aditamento da carta de sentença para constar que o imóvel mencionado na inicial ficará
exclusivamente para o requerente, devendo ser recolhido o imposto devido. P. E int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA
FILHO (OAB 96890/SP), ADRIANA FROES (OAB 174950/SP)
Processo 0059074-17.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059074) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - K.F.S. - Expeça-se nova carta precatória para citação do executado, nos termos do despacho de fls. 20, constando
na mesma que a exequente deverá acompanhar o oficial de justiça nas diligências, podendo ser contactada pelo celular nº
96860058 a cobrar. Fls. 50: ciência. (Proc. nº 34/2013). - ADV: LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP)
Processo 0063351-76.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063351) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida
Miguel e outros - Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de dez dias, sobre a regularidade no recolhimento dos tributos.
(Proc. nº 48/2013). - ADV: ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP)
Processo 0082146-82.2002.8.26.0405 (405.01.2002.082146) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Gaspar Felix
de Oliveira e outros - Maria Zenilda da Silva e outro - A simples declaração via Internet não é suficiente para a manifestação
da Fazenda. Comprove o protocolo junto ao posto fiscal, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação,
aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. (Proc. nº 1780/2012). - ADV: BIAGGIO BACCARIN (OAB 45096/SP),
JOAO FERREIRA NETO (OAB 141604/SP), MILTON MACEDO (OAB 45104/SP)
Processo 3000182-30.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.R.S. - Diante da
prova da paternidade, fixo os alimentos provisórios devidos pelo genitor em favor das filhas menores em 33% dos rendimentos
líquidos do requerido, em caso de trabalho com vínculo empregatício, incidindo o desconto inclusive sobre férias, horas extras,
13o salário, adicionais e verbas rescisórias, excluído o FGTS, cujo pagamento deverá ser feito mediante desconto em folha, ou
em dois salários mínimos por mês, quando trabalhar sem vínculo ou em caso de desemprego, cujo pagamento deverá ser feito
no dia 10 de cada mês, a partir da intimação desta decisão. 2. Em preparação ao saneador, concedo às partes o prazo de 10
(dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência. 3 . Após, tornem
os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de
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