TJSP 16/07/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
2015
Processo 0025652-42.2012.8.26.0602 (602.01.2012.025652) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Jorge Amaro Ferreira - Prefeitura Municipal de Sorocaba Município de Sorocaba - Vistos. Afasto a
matéria prejudicial aventada pelo Município de inépcia da inicial, porque a petição inicial descreveu os pedidos e a causa
de pedir. Na espécie, o autor declina na inicial que a disfunção teria tido início em março de 2006. Partes legítimas e bem
representadas, presentes as condições e pressupostos de prosseguimento válido do processo, de modo que declaro aberta a
fase instrutória. Reputo improvável a conciliação prévia, sobretudo por se tratar de direito indisponível. Necessária a produção
de prova oral para dirimir a controvérsia que envolve matéria de fato, qual seja, o alegado desvio de função. Designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de agosto de de 2014, às 15:00 horas. Nos termos do art. 407 do CPC, fixo
o dia 6 de agosto p.f., como data limite para apresentação em cartório do rol de testemunhas. Intime-se. - ADV: VALDIMIR
TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA
FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 0028100-85.2012.8.26.0602 (602.01.2012.028100) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos Joice Viviane da Silva - Secretaria de Saude do Municipio de Sorocaba - - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos. Recebo
o recurso de apelação apresentado pela requerida às fls. 93/105, em seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária para
oferecimento de contrarrazões. Regularizados remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO (OAB 304766/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/
SP)
Processo 0034298-46.2009.8.26.0602 (602.01.2009.034298) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Jorge Ricardo Bacelli - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado
pela embargante às fls. 257/259, em seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões.
Regularizados remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: VILTON LUIS DA
SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA
FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 0035569-22.2011.8.26.0602 (602.01.2011.035569) - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Olpimpio
de Almeida - Governo do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 120/162: cite-se, nos termos do artigo 730 e seguintes do CPC. Em
relação à implantação dos benefícios, intime-se a requerida para fazê-lo, no prazo legal, comprovando-se o cumprimento nos
autos. Int. - ADV: JANAINA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 251298/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB
153266/SP)
Processo 0036962-45.2012.8.26.0602 (602.01.2012.036962) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Salvador Pileggi - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - - Rodovia Metropolitana
Ltda - - Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - - Consórcio Sorocaba Ltda. - Para tanto designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2014, às 15 horas. Intime-se pessoalmente o autor para
comparecimento. Int. - ADV: LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP), NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR (OAB
185949/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), MÁRCIO RODRIGUES (OAB 219920/SP)
Processo 0039517-69.2011.8.26.0602 (602.01.2011.039517) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Edna de Carvalho Leme - Municipio de Sorocaba - Vistos. Manifeste-se a parte em termos de
prosseguimento, no prazo legal. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), INES PEREIRA REIS
PICHIGUELLI (OAB 111560/SP), MARIA OTACIANA CASTRO ESCAURIZA (OAB 104490/SP)
Processo 0039571-74.2007.8.26.0602 (602.01.2007.039571) - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos
- Osmar Ferreira da Silva - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Intimação do requerente para retirar seu Ofício Requisitório para
encaminhamento, após apresentar protocolo de entrega. - ADV: ALCIONI NAIR DEL CISTIA DA FONSECA (OAB 60888/SP)
Processo 0041360-35.2012.8.26.0602 (602.01.2012.041360) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos
- Aparecida dos Santos Martins Baptista - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Sorocaba - Vistos. Recebo o recurso de
apelação apresentado pela requerida às fls. 104/108 (Fazenda) no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, CPC). Intime-se a
parte contrária, em querendo, para oferecimento de contrarrazões. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA
(OAB 77268/SP)
Processo 0044129-50.2011.8.26.0602 (602.01.2011.044129) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Joaquim Correa de Morais - Vistos, etc. Fls. 89/90: julgo extinto o feito
pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Procedidas às anotações e eventuais averbações e
comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 236440/SP), FERNANDO
HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0044133-87.2011.8.26.0602 (602.01.2011.044133) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Municipio de Sorocaba - Vistos. Certifique-se, se for o caso, o decurso do prazo
para apresentação de embargos pela Municipalidade. Se positivo, expeça-se ofício requisitório em favor da Fazenda. Int. - ADV:
HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0050558-33.2011.8.26.0602 (602.01.2011.050558) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Nilza da Silva Santos - Vistos. Fls. 182: manifeste-se a Sra. Perita, no prazo
legal. Após, apresentem as partes os respectivos memoriais, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA
DA COSTA (OAB 238982/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 0050558-33.2011.8.26.0602 (602.01.2011.050558) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Nilza da Silva Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação das partes, para
que apresentem memoriais ante a juntada da petição protocolada pela perita nomeada nos autos (fls. 185/186). Nada Mais. ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 0052599-80.2005.8.26.0602 (602.01.2005.052599) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Joaquim Correa de Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal
de Sorocaba - Vistos. Compulsando os autos e respectivos apensos, tratando-se de valores devidos a título de honorários em
favor da Municipalidade (fls. 648/649, 651/652, 655, 658/659 e 661/663), esclareça o requerente, tendo em vista haver efetuado
o levantamento de tais valores (fls. 668, 673/674). Em relação aos valores que lhe são devidos (fls. 64/67 - valor de R$ 932,56
-maio/13- dos autos do apenso 22.879/11), manifeste-se a Fazenda do Estado naquele respectivo apenso. Na concordância,
expeça-se ofício requisitório em favor do requerente, certificando-se em ambos os feitos, para regularização processual. Int. ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), MARIO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 236440/
SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO (OAB 90446/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º