TJSP 21/07/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1693
2023
fim de que compareça em Cartório e dê integral atendimento ao despacho de fls. 152. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ (OAB 105113/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), TÁLITA CAMARGO BARBOSA (OAB
301749/SP)
Processo 0009754-86.2012.8.26.0408 (408.01.2012.009754) - Execução Fiscal - Estaduais - Fazenda do Estado de São
Paulo - Maria Helena de Aquino Gimenes - Vistos. Dê-se ciência às partes do ofício de fls. 274/277. Int. - ADV: JULIANA
BELTRAMI DA SILVA LIMA (OAB 171935/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), MIGUEL LIMA
NETO (OAB 128633/SP)
Processo 0012929-88.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012929) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Mário
Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Digam as partes sobre as cópias do processo administrativo de fls.
184/309. - ADV: ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP)
Processo 0013794-19.2009.8.26.0408 (408.01.2009.013794) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Caninha Oncinha Ltda - Vistos. Aguarde-se o julgamento dos Embargos à
Execução n. 1773/10, conforme determinado às fls. 191. Int. - ADV: TÁLITA CAMARGO BARBOSA (OAB 301749/SP), VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0015920-37.2012.8.26.0408 (408.01.2012.015920) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Se Sa Comercio e Importação - Trata-se de ação de execução fiscal proposta
pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de SE SA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, pretendendo o recebimento
do débito proveniente da CDA nº 1.089.265.453, no valor de R$ 1.3394.711,08. Antes da citação a executada peticionou às
fls. 30/32, informando a propositura de ação anulatória em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob
nº 0006668-08.2012.8.26.0053, onde foi oferta fiança bancária e deferida tutela antecipada suspendendo a exigibilidade do
título: A Fazenda manifestou discordando do pedido (fls. 86/87). Esse Juízo determinou que se aguardasse a devolução da
carta precatória expedida nos autos (fls. 93). A executada opôs embargos declaração alegando omissão, uma vez que não
houve pronunciamento a respeito do pedido de fls. 30/32. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos e no
mérito NEGO-LHES provimento. Com efeito, entendo que o fato de a devedora ter ajuizada ação anulatória não inibe a credora
de promover-lhe a execução, a teor da regra estabelecida no artigo 585, §1º do CPC. Por outro lado, não que há falar em
suspensão da execução, uma vez que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses do art. 151, do CTN e os autos
não se encontram garantidos pela penhora (art. 9º, Lei. 6.830/80). Aliás, dos documentos juntados aos autos não consta se
houve deferimento de tutela antecipada suspendendo a exigibilidade do crédito da exequente (fls. 51/83). O despacho de fls.
80 condicionou à apreciação do pedido a apresentação de fiança, todavia, não consta que houve deferimento do pedido. Por
fim, poderia a executada garantir da execução através de fiança bancária, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 6.830/80 no
prazo para pagamento, o que, não ocorreu. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérito NEGO-LHES
provimento mantida a decisão embargada. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se. - ADV: GLAUCIA
MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0019909-66.2003.8.26.0408 (408.01.2003.019909) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Aparecida Angelo - Aguardando retirada de mandado de Cancelamento de Registro de penhora expedido
em 07/07/2014 pela executada - ADV: ARNALDO NUNES (OAB 92806/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP),
VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0024402-18.2005.8.26.0408 (408.01.2005.024402) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Ourinhos - Fundacao Breno de Noronha - Por tempestivo, recebo o recurso de apelação de fls. 82/88, no efeito
devolutivo e suspensivo (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil). À apelada, para as contrarrazões, no prazo legal. ADV: CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP), JOAO ALBIERO (OAB 52032/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS REJEITADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROC. Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de
Ourinhos/SP.
Ações dirigidas a varas não digitais, ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de
petição inicial e petições intermediárias.
Número do Protocolo
1003057-61.2014.8.26.0408
Classe
Guarda
1003064-53.2014.8.26.0408
Usucapião
1003066-23.2014.8.26.0408
1003070-60.2014.8.26.0408
Usucapião
Cumprimento
de Sentença
Averiguação de
Paternidade
Adoção
Procedimento
Ordinário
Usucapião
1003074-97.2014.8.26.0408
1003092-21.2014.8.26.0408
1003169-30.2014.8.26.0408
1003171-97.2014.8.26.0408
1003172-82.2014.8.26.0408
1003175-37.2014.8.26.0408
1003193-58.2014.8.26.0408
Busca e
Apreensão
Procedimento
Ordinário
Oposição
Assunto
Orientação, Apoio e
Acompanhamento
Usucapião Especial
(Constitucional)
Aquisição
Obrigação de Fazer/Não
Fazer
Direito da Criança e do
Adolescente
Adoção de Criança
Obrigação de Fazer/Não
Fazer
Usucapião Ordinária
Advogado
Nelson Ronchi
Marli Maria Palma
Nº Ordem
69.028
UF
SP
266.438
SP
Marli Maria Palma
Luiz Robson Contrucci
266.438
138.509
SP
SP
337.887
SP
321.973
304.998
SP
SP
265.724
SP
Maus Tratos
Susane Junqueira
Ribeiro
Marcelo Damasceno
Allan Carlos Pereira
Fernandes
Sérgio Paulo de Souza
Mella
Regis Daniel Luscenti
272.190
SP
Direito Civil
Karen Melina Madeira
279.320
SP
Investigação de
Paternidade
Manoel Antonio Pereira
167.757
SP
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