TJSP 24/07/2014 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1696
1693
VEC competente. Int. ADV. SEVERINO FERNANDES LEITE. OAB/SP 134.282.
1.027.853 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X JAIME LUIZ FAVRETTO. Fl. 113 do apenso de Roteiro de
Penas. A defesa insiste na tese de impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob o fundamento de
que é comerciante e que não poderia se ausentar de seu negócio e a da precariedade de sua saúde. Consigne-se, primeiramente,
que ambos os argumentos já foram recjaçados por este Juízo e também em sede de apelação criminal no juízo da condenação
(vide acórdão). Assim, ante a alegada impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços, ora CONVERTO a pena
restritiva de direitos em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime inicial aberto, fixando-se as condições de praxe do
Juízo., com comparecimento mensal. Int. ADV. AUGUSTO GONÇALVES. OAB/SP 78.822.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE INDIG PINHEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELIETE DE SOUSA E SILVA REHBAIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2014 - Processos Físicos
Proc. 0002574-57.2014 - Intimo Vossa Senhoria para providências imediatas no sentido de RETIRAR no prazo de cinco dias
a petição protocolada indevidamente(PROCESSO VIRTUAL) neste Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco, no horário
das 10:00 às 18:00 horas. Nada mais. ADV(a) Maria Beatriz B. Viana Gomes OAB/SP 99.805 - ADV(a) Fernanda Bonilha Daoud
OAB/SP 220.544
Processo 0002418-74.2011.8.26.0405 (405.01.2011.002418) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Mariana Trindade de Santana - - Edney Beserra da Silva - Kmg Modulados - - New Móveis Modulados - Vistos. Fls. 406/413: Sem
embargo de entendimento em sentido contrário, este Juízo, relativamente às obrigações de fazer, reputa necessária a intimação
do devedor para o cumprimento do julgado. Como as executadas não foram intimadas para cumprimento da obrigação, descabe,
no momento, a inclusão da multa nos moldes pretendidos pelos exequentes. Isto posto, providencie a Serventia a intimação
das executadas para concluir o serviço de montagem dos móveis, nos termos do projeto de fls. 22/25, inclusive devendo
entregar as peças faltantes e substituir as que apresentaram defeito, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no
valor de R$500,00 pelo atraso no cumprimento da obrigação. No mais, intimem-se as executadas para pagamento do valor de
R$ 7.190,62 (corrigido até 09.10.2013), em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475, “j” do CPC. Int. - ADV: JOAO PAULO
DOS SANTOS (OAB 301112/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), LEANDRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 285431/
SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), KALENNY NONATA DE SOUSA (OAB 319293/SP), KEYNES CANTON
SILVA (OAB 293574/SP)
Processo 0002418-74.2011.8.26.0405 (405.01.2011.002418) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Mariana Trindade de Santana - - Edney Beserra da Silva - Kmg Modulados - - New Móveis Modulados - Cumpra-se o V. Acórdão
de fls. 483. Publique-se novamente a decisão de fls. 414, reabrindo-se o prazo que consta no acórdão. Int. - ADV: LEANDRO
DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 285431/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), KEYNES CANTON SILVA (OAB 293574/
SP), JOAO PAULO DOS SANTOS (OAB 301112/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), KALENNY NONATA
DE SOUSA (OAB 319293/SP)
Processo 0003200-13.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003200) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade
ou anulação - Junior Cesar Henrique de Sousa - Tnl Pcs S/A - Certifico e dou fé que o recurso interposto por TNL PCS S/A (fls.
97/107), foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de
10 (dez) dias - ADV: PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/
SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/SP)
Processo 0009254-63.2011.8.26.0405 (405.01.2011.009254) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito
- Edna Pastore - Banco Panamericano S/A - - Intimem-se as partes para manifestação, em 05 dias, sobre o calculo do contador
juntado aos autos. - ADV: CHRISTIE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 281052/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO
FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0011580-93.2011.8.26.0405 (405.01.2011.011580) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Clovis Amorim - Amesp Saude - Vistos. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento do(s) depósito de fls. 208, em favor
do(a) exequente. Após, intime-se o(a) exequente para retirada no prazo de dez dias, bem como para que manifeste se está
satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP)
Processo 0014099-07.2012.8.26.0405 (405.01.2012.014099) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Antonio Carlos Medeiros Barbosa - Tnl Pcs S/A Oi - Explicite o autor quais as cobranças que entende devidas
para o computo do cálculo, em 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP),
BERENICE DE LOURDES FALACI (OAB 84775/SP)
Processo 0019230-60.2012.8.26.0405 (405.01.2012.019230) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Jose Avelino da Silva Neto - Banco Real Abn Amro (banco Santander Brasil S.a.) - Vistos. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento
do(s) depósito de fls. 69, em favor do(a) exequente. Após, intime-se o(a) exequente para retirada no prazo de dez dias, bem
como para que manifeste se está satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), ALEXANDRE ROMERO DA
MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0022401-93.2010.8.26.0405 (405.01.2010.022401) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Braz Everaldo de Oliveira - Transpotencial Ltda - - JOBERTO LEITE AMARO - - JOSE RICARDO FLORA - C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que até a presente data o(a) exequente não se manifestou a respeito do r. despacho de fls. 148, embora
devidamente intimado(a), conforme fls. 153. Nada Mais. Osasco, 17 de julho de 2014. Eu, ___, Ivana Ferreira, EscreventeChefe. - ADV: CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB 129556/SP), ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP),
JOSE MANUEL RODRIGUES CASTANHO (OAB 80808/SP)
Processo 0029382-70.2012.8.26.0405 (405.01.2012.029382) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Zuleica Bagalho - Libania Aparecida da Silva - Certifico e dou fé que o recurso interposto por ZULEICA BAGALHO
(fls. 343/347), foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no
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