TJSP 24/07/2014 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1696
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requerido não comprovou o pagamento das parcelas em atraso e quedou-se inerte, justificando a imposição da prisão. Pelo
exposto, decreto a PRISÃO CIVIL do alimentante pelo prazo de 30 (trinta) dias, fazendo-o com fulcro no art. 733, parágrafo
1º do CPC. A prisão será revogada a qualquer momento se efetuado o depósito no valor de R$ 972,38 {referente ao saldo
remanescente dos alimentos devidos nos meses de julho/13 a fev/14, acrescido das prestações que se venceram e não foram
pagas (art. 290 do CPC)}. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP),
WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 3001374-39.2013.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DIVANIR DA SILVA PEDROSO - Manifeste-se a requerente acerca do
resultado obtido via Renajud de fl. 43: Placa: DWC2653, UF: SP; Marca/Modelo: Fiat/Palio Fire Flex; Proprietário: Divanir da
Silva Pedroso; Restrição: Transferência - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3001450-63.2013.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.P.J. - - A.M.D.J. - M.L.S. - - L.D.J.S. - Presentes
os requisitos ensejadores defiro a antecipação da tutela para o fim de conceder a guarda provisória aos autores até solução
definitiva da ação. Intimem para prestarem compromisso no prazo de cinco dias. Cite a genitora no endereço declinado na
inicial, para querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se o genitor por edital, com prazo de 20
(vinte) dias. Requisite-se pelo sistema SIEL, informações sobre o endereço do requerido. Elabore-se estudo social. Ciência ao
Dr. Promotor de Justiça. Intime-se. - ADV: EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP), ROGERIO LEANDRO
FERREIRA (OAB 142624/SP)
Processo 3001538-04.2013.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima Ferreira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Considerando decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a autora sobre
o prosseguimento da ação. No silêncio, intime-se a autora para dar regular andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção. - ADV: RONALDO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 272199/SP)
Processo 3001745-03.2013.8.26.0456 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Laticinios Tarabai Ltda - AGROPECUARIA BONANZA LTDA - Certifique a serventia sobre a existência ou não de custas e
taxas em aberto. Havendo custas intime-se a autora, pessoalmente, para pagar no prazo de 60 dias, advertindo-a de que não
havendo o pagamento espontâneo, será procedida a inscrição em dívida ativa. Não havendo o pagamento espontâneo, expeçase certidão. Após, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/
SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP)
Processo 3001832-56.2013.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.R.S.S. - - E.R.S. - G.S.S. - - T.T.S. - Isso posto,
julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Incabível a condenação em verbas
de sucumbência. Arbitro os honorários do patrono nomeado no valor mínimo do convênio OAB-DPSP. Oportunamente, expeçase certidão. Ciência ao MP. - ADV: RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP)
Processo 3001868-98.2013.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - J.A.B.F. - J.M.F. - Considerando
decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento da ação. No silêncio, aguarde provocação
no arquivo. Int. - ADV: ROGERIO LEANDRO FERREIRA (OAB 142624/SP)
Processo 3002498-57.2013.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Fixação - R.C.A.S. - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a
dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo
primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
Processo 3002836-31.2013.8.26.0456 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - José Américo de Souza
- Maria Aparecida da Silva Araujo - Ante o exposto, nos termos do art. 269, II, do CPC, julgo procedente o pedido para o fim de
declarar a extinção da dívida mencionada na petição inicial. Deixo de condenar a ré em verbas de sucumbência, considerando
a ausência de resistência. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.Com o trânsito em julgado, expeçase guia de levantamento do valor depositado em favor da credora. P.R.I. (Custas de preparo: R$ 100,70; Porte de remessa e
retorno dos autos à 2ª instância: R$ 29,50 por volume) - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS (OAB 286373/SP)
Processo 3003458-13.2013.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Diogo
Nardi Gimenez - Banco do Brasil Sa - Considerando a decisão determinada no Recurso Especial nº 1391,198-RS, determino a
suspensão do feito. Oportunamente, informem as partes sobre eventual julgamento do aludido recurso, a fim de que se possa
dar prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA
GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIO FERREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2014 SETOR DE CONCILIAÇÃO
Processo 0000893-30.2013.8.26.0456 (045.62.0130.000893) - Ação Civil Pública - Flora - Pedro de Camargo Neto e outro Por ora, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08/08/14 às 13h30, ficando os requeridos intimados na pessoa
de seu(s) advogado(s). - ADV: RENATA PIRES CASTANHO CHECCHINATO (OAB 188177/SP), AMÁLIA SIMÕES BOTTER
(OAB 310397/SP)
Processo 0002172-17.2014.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.L. - Setor de Conciliação. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita ao autor. Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 30/07/2014 às 14:00h, a ser
realizada no Setor de Conciliação deste Fórum, Conciliação. CITE-SE a(o)(s) requerido(o)(s) dos termos da inicial, INTIME-O
a comparecer(em) pessoalmente à audiência acima designada, munida(o)(s) de documento de identidade, cuja presença será
indispensável para realização do ato e tentativa de solução do conflito. INTIME-SE ainda a (o) autor (a) acima mencionada para
que compareça a audiência acima designada. CIENTIFIQUE o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar defesa através de
advogado, no prazo de 15 dias, que passará a fluir a partir da audiência designada, caso esta resulte infrutífera. ADVIRTA-O
(s) ainda dos termos do art. 285 do CPC.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP)
Processo 0002709-13.2014.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Fixação - G.C.N. - Setor de Conciliação. Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 29/07/2014 às
14:30h, a ser realizada no Setor de Conciliação deste Fórum. CITE-SE a(o)(s) requerido(o)(s) dos termos da inicial, INTIME-O
a comparecer(em) pessoalmente à audiência acima designada, munida(o)(s) de documento de identidade, cuja presença será
indispensável para realização do ato e tentativa de solução do conflito. INTIME-SE ainda a (o) autor (a) acima mencionada para
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