TJSP 01/08/2014 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
2002
Processo 0030112-60.2000.8.26.0451 (451.01.2000.030112) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Antonio Diniz Fernandes - Ordem nº 2000/015101 Vistos etc. Recebo o recurso a título
de embargos infringentes, haja vista tratarem os títulos exequendos de valores inferiores ao de alçada. À impugnação. Intimese. - ADV: ANA LUCIA LOPES MONTEIRO (OAB 131466/SP), VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES (OAB 136357/SP).
Processo 0034506-27.2011.8.26.0451 (451.01.2011.034506) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Piracicabana Automóveis Ltda - Ordem nº 6949/2011. Vistos.
Julgo extinta, por sentença (art. 794, I do C.P.C.), a presente execução movida por Fazenda do Estado de São Paulo contra
Piracicabana Automóveis Ltda, ficando autorizados os levantamentos e cancelamentos necessários. Transitada em julgado a
sentença, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP).
Processo 0035356-33.2001.8.26.0451 (451.01.2001.035356) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Luiz Guidotti e Outro - Proc. 32577/1999. Vistos. Cadastre-se ELIO GOMES como terceiro interessado, ficando deferida ao
mesmo a gratuidade processual e a prioridade processual, procedendo-se as devidas anotações, bem como a vista dos autos
fora de cartório, pelo prazo legal. - ADV: SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP).
Processo 0036131-72.2006.8.26.0451 (451.01.2004.008030/1) - Embargos à Execução - Carrefour Comercio e Industria
Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Proc. 10124/2004 (Embargos à Execução Fiscal), 1a. Parte:. “Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão”. - ADV: BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), CONSTANTINO SERGIO DE PAULA
RODRIGUES (OAB 53497/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP).
Processo 0036587-27.2003.8.26.0451 (451.01.2003.036587) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Roberto Matheus - Ordem nº 2003/009197 Vistos. A execução contra a Fazenda Pública não observa o rito da LEF, e sim o
critério disciplinado pelo artigo 730 e seguintes do CPC. Forneça a parte interessada as contrafés necessárias, bem como o
recolhimento da diligência do sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se a Fazenda do Estado, nos termos do art. 730, CPC, para ofertar
embargos no prazo legal, caso queira. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP), LUIZ
GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP).
Processo 0037397-89.2009.8.26.0451 (451.01.2009.037397) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Municipio de
Saltinho - Tania Regina Fiore Nardin - Ordem nº 2009/024352 Vistos. Diga o excipiente em réplica bem como acerca dos
documentos novos juntados pelo excepto (fls.229/234). Intime-se. - ADV: LEIMAR MAGRO (OAB 268091/SP), MARCUS
VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP).
Processo 0037398-74.2009.8.26.0451 (451.01.2009.037398) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Municipio de
Saltinho - Ordem nº 2009/024353 Vistos. Em razão de não constar dos autos notícia da concessão de efeito suspensivo ao
Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se o determinado a fls. 176, 2º parágrafo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARCUS
VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), LEIMAR MAGRO (OAB 268091/SP).
Processo 0037398-74.2009.8.26.0451 (451.01.2009.037398) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Municipio de
Saltinho - Ordem nº 2009/024353 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. À réplica. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BOREGGIO
(OAB 257707/SP).
Processo 0037398-74.2009.8.26.0451 (451.01.2009.037398) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Municipio de
Saltinho - Tania Regina Fiore Nardin - Ordem nº 24353/2009. Ciência ao excipiente dos documentos novos juntados pelo
excepto (fls.233/238) (art. 398 do CPC). - ADV: LEIMAR MAGRO (OAB 268091/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB
257707/SP).
Processo 0040499-71.1999.8.26.0451 (451.01.1999.040499) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Luiz Guidotti e Outro - Proc. 32577/1999. Vistos. Cadastre-se ELIO GOMES como terceiro interessado, ficando deferida ao
mesmo a gratuidade processual e a prioridade processual, procedendo-se as devidas anotações, bem como a vista dos autos
fora de cartório, pelo prazo legal. - ADV: SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP).
Processo 0503424-86.2009.8.26.0451 (451.01.2009.503424) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Companhia Paulista de Força e Luz - Ademir Elias - Ordem nº 2009/004670 Vistos. Trata-se de exceção de
pré-executividade interposta por ADEMIR ELIAS requerendo a extinção da execução. Anoto, de início, que não o excipiente
não figura como executado na presente execução fiscal e, em relação a ele consta apenas a indicação de seu nome como
compromissário comprador, de modo que a relação jurídica que se estabelece no presente momento se dá entre a CPFL e a
Municipalidade, não havendo qualquer ação executiva em relação ao excipiente. De rigor consignar ainda que, no máximo, seria
ele terceiro interessado nos presentes autos, não lhe socorrendo, diante disso, a possibilidade de ingressar com exceção de
pré-executividade para discutir a dívida. Ademais, a relação executiva entre a executada CPFL e PMP está sub judice, tendo
sido julgado nesta data os embargos a execução interpostos por aquela. Diante disso, de rigor o indeferimento da exceção de
pré-executividade interposta por parte diversa daquela que figura na relação processual sub exame. ANTE O EXPOSTO, indefiro
o pedido formulado e JULGO EXTINTA a exceção de pré-executividade proposta por ADEMIR ELIAS com fundamento no artigo
3º, c.c. o artigo 267, inciso VI, do C.P.C.. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP).
Processo 0505463-56.2009.8.26.0451 (451.01.2009.505463) - Execução Fiscal - Mascarenhas Barbosa Roscoe Sa
Construções - Proc. n. 2009/006862 Vistos. Diante do cancelamento administrativo de parte do crédito tributário e quitação
do outro tanto pela executada, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do artigo 794,I, do CPC. Considerando a
sucumbência reciproca, os honorários advocatícios deverão ser compensados entre as partes. P. R. I. - ADV: MARIA INÊS
PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 64029/MG), FERNANDA DE AVILA BESSA (OAB 104772/MG).
Processo 0508269-64.2009.8.26.0451 (451.01.2009.508269) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Claudio
Gregorio Dobelli - Ordem nº 2009/009479 Vistos. O executado trouxe aos autos documentos que comprovam que a penhora
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