TJSP 01/08/2014 - Pág. 2058 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
2058
deixou, apenas, uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS. Requereu a procedência da ação para ver
declarada a união no período supra informado e concedido o alvará judicial, autorizando a liberação dos valores e a concessão
da gratuidade processual. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/37, sendo aditada a fls. 53/64, excluindo SERGIO
KISS do polo passivo e incluindo seus sucessores: VITOR KISS, MARIA HELENA KIM, NEIDE APARECIDA DUARTE KISS e
CAROLINE KISS BOSCATO D’ALOIA. À requerente foi conferida a gratuidade processual (fls. 46). Os réus foram citados (fls.
81, 112, 115 e 122). Todos eles optaram pela revelia (fls. 129). A autora requereu o julgamento antecipado na lide nos termos do
artigo 330, II do CPC e aplicação da revelia aos réus nos termos do artigo 319 CPC (fls. 136). RELATADOS. D E C I D O. Tratase de ação pela qual pretende a autora ver declarada sua união estável com SÉRGIO KISS, no período de abril de 1993 até
03 de março de 2013, quando ele faleceu, expedição de alvará autorizando o saque das contas PIS e FGTS e levantamento de
valores junto a conta salário do “de cujus” referente as verbas rescisórias recebidas da empresa POWER SYSTEMS COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. Os sucessores do “de cujus” não contestaram. A revelia dos requeridos faz presumir verdadeiros os fatos
alegados na inicial. Diante desse quadro, a procedência se impõe. Posto isso e com base no mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação proposta, para declarar a união estável havida entre IEDA PIMENTEL ROMARIN e SERGIO KISS, no
período de abril e 1993 a 03 de março de 2013. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com suporte no art.
269, I, do CPC. Deixo de impor aos réus os ônus da sucumbência, porque não ofertaram resistência ao pedido, o qual, ademais,
exigia um provimento jurisdicional. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores junto às contas do
PIS e FGTS. P.R.I. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)
Processo 0009478-06.2012.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.M.S. - Dado o informe
de fls. 239, defiro a penhora do veículo (fls. 227), pelo valor informado na Tabela Fipe. Após, intime-se o devedor. Dê-se ciência
ao MP. - ADV: ANDRÉA BENITES ALVES (OAB 159197/SP)
Processo 0010773-44.2013.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.A. - Fls. 229: Esclareça
o peticionário sua pretensão, à vista do constante a fls. 185. Int. - ADV: ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP),
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), LUCIANA FERREIRA COSTA (OAB 299669/SP)
Processo 0014058-45.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.L.L. - Fls. 77: Cite-se o requerente no endereço
retro fornecido. Int. - ADV: CELIA ROBERTO (OAB 324866/SP)
Processo 0014234-24.2013.8.26.0004 - Impugnação de Assistência Judiciária - F.B. - Vistos. Anote-se o Agravo de
Instrumento interposto e aguarde-se decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou eventual pedido de
informações. Int. - ADV: MARCO ANTONIO VILAS BOAS (OAB 100620/SP), LUCIA HELENA FONTES (OAB 107846/SP),
ANDREA BARBOSA MANTOVANI (OAB 121562/SP)
Processo 0016975-71.2012.8.26.0004 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Vera Lucia Salvaterra Cusin e outros - Fls.
455/474: Ciente. Fls. 453: Aguarde-se por mais trinta (30) dias a resposta da instituição financeira. Int. - ADV: CLAUDIA STEIN
VIEIRA (OAB 106344/SP), ROBERTO FERREIRA (OAB 138728/SP)
Processo 0018824-78.2012.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.B. - Vistos. Prelinarmente
os exequentes deverão juntar aos autos 03(três) avaliações do imóvel cuja penhora pretendem, não obstante os argumentos
lançados a fls. 325. Int. - ADV: LUCIA HELENA FONTES (OAB 107846/SP), REGINA APARECIDA CANHEDO (OAB 101290/SP),
ANDREA BARBOSA MANTOVANI (OAB 121562/SP)
Processo 0018986-39.2013.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tirso Pires da Cruz - Nair Mendes
da Cruz e outro - Vistos. Manifeste-se a requerente, através de seu patrono, sobre a cota do Contador de fls.142. Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CICERO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 341234/SP), CARLOS DE
ALMEIDA SALOMAO (OAB 83972/SP)
Processo 0019020-14.2013.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.S. - J.C.S. - Vistos.
Providencie o requerente a juntada aos autos, da planilha de débitos, abrangendo todas as parcelas não pagas pelo executado
no período de julho/2013 até a presente data julho/2014, procedendo-se aos descontos de eventuais valores pagos pelo
executado. Int. - ADV: LAWRENCE GOMES NOGUEIRA (OAB 177306/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB
177334/SP), MONICA HEINE (OAB 96567/SP)
Processo 0019844-70.2013.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosimeire Camargo Moros - Vistos.
Em face a certidão de fls.77, reitere-se, ainda mais uma vez. Int. - ADV: MARINA GOIS MOUTA (OAB 248763/SP)
Processo 0022961-06.2012.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.S. - L.S. - Fls. 396: Defiro.
Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS (OAB 257036/SP), JOSE CARLOS AMORIM
(OAB 100412/SP)
Processo 0026004-82.2011.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.J. e outro - Vistos. O requerente deverá
juntar ao autos no prazo de dez (10) dias, anuência subscrita pela genitora da menor, tendo em vista que a procuração foi por
ela outorgada há mais de um ano, em 05.05.2013 (fls. 42). Int. - ADV: JOELMA FREITAS RIOS (OAB 200639/SP)
Processo 0108813-03.2009.8.26.0004 (004.09.108813-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.R.C. - Vistos. Fls. 164:
Por ora, defiro tão somente a expedição de ofício ao INSS. No mais, considerando já ter sido oficiado à empregadora, fica
indeferido o pedido de expedição de novo ofício. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: RODRIGO VEIGA MORALE
(OAB 227929/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D’AVILA (OAB 98796/SP)
Processo 0200735-28.2009.8.26.0004 (004.09.200735-3) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.M. L.A.R. - Fls. 254/255: Depreque-se a citação do réu para pagamento do débito, no prazo legal. Int. - ADV: MANOEL HAROLDO
RAMOS DA SILVA (OAB 60885/SP), REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172210/SP), LOURDES DE FATIMA
BENATI DE SA (OAB 105506/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL IV - LAPA EM 30/07/2014
PROCESSO
CLASSE
:0006175-13.2014.8.26.0004
:INQUÉRITO POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º