TJSP 04/08/2014 - Pág. 2697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
2697
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP)
Processo 0007082-04.2011.8.26.0453 (453.01.2011.007082) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Fabio Alexandre Soares de Oliveira - fls. 77: Providenciar o autor no prazo de 05 (cinco)
dias três vias originais da guia do Oficial de Justiça. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP),
JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0007225-85.2014.8.26.0453 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Gustavo Antonio Casarim - Ilza
Grivol Faria - - JORGE FARIA - Fls. 30: Designo audiência de Justificação para o dia 31 de julho de 2014, às 17h. Intime-se as
partes. - ADV: ROBERTO VISCAINHO CARRETERO (OAB 246055/SP)
Processo 0007232-14.2013.8.26.0453 (045.32.0130.007232) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orlando Graminha
- - Marina Mariani Graminha - Fls. 76: Manifestar os autores no prazo de 05 (cinco) dias, diante do decurso do prazo para os
confrontantes contestarem. - ADV: GABRIELA BARBI ROQUE VIEIRA (OAB 175135/SP)
Processo 0007285-29.2012.8.26.0453 (453.01.2012.007285) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Metalurgica D7 Sa - Fratto Fomento Mercantil Ltda - - Avaplast Industria e Comercio de Plásticos e Embalagens Ltda - fls. 109:
Vistos. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela autora. Recolha-se a taxa
da OAB no mesmo prazo. Int. - ADV: WADI SAMARA FILHO (OAB 161126/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP),
MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB 208804/SP)
Processo 0007286-43.2014.8.26.0453 - Carta Precatória Cível - Medida Cautelar (nº 0003083-02.2014.8.26.0368 - 3ª Vara
da Comarca de Monte Alto - SP) - FREZARIN & FREZARIN LTDA EPP - Ronaldo Giacometti - Fls. 50: Vistos. Defiro o prazo de
05 (cinco) dias para o requerente informar o local em que se encontram os bens. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB
258781/SP)
Processo 0007310-71.2014.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luis Claudio Martins Vianna - - Maurício
Soares Franco - - Marcos Paulo Amaro - - Maria de Lourdes Semiçato - O MUNICIPIO DE PIRAJUÍ - Fls. 69/70: Vistos. I. Tratase de ação de obrigação de fazer ajuizada por LUIS CLÁUDIO MARTINS VIANNA, MAURÍCIO SOARES FRANCO, MARCELO
DAL BÓ GRAVA, MARCOS PAULO AMARO e MARIA DE LOURDES SEMENZATO ajuizada contra O MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ,
na qual os autores requerem a antecipação de tutela para que a ré seja compelida liminarmente à realização de obras de
infraestrutura no bairro Baependy II, com abertura de ruas, asfalto, guias e iluminação pública, sob pena de multa diária. Na
hipótese de obrigação fazer ou não fazer, há possibilidade de antecipação da tutela, desde que seja relevante o fundamento da
demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (CPC, art. 461 §3º). Em cognição sumária (não exauriente),
dada a complexidade de execução do pedido dos autores, verifica-se que há necessidade de aprofundamento na prova,
com observância do contraditório, dada a complexidade de execução do pedido dos autores. Acrescente-se, ainda, que não
ficou suficientemente demonstrado o justificado receio de ineficácia do provimento final. Ante o exposto, indefiro o pedido de
antecipação de tutela. II. Cite-se a ré para resposta. Int. - ADV: IANARA FERNANDA GOLIN JACOPETTE (OAB 184706/SP)
Processo 0007425-29.2013.8.26.0453 (045.32.0130.007425) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.C.S.F. - Fls. 27: Vistos.
Determino as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, sobre cumprimento do
mandado de averbação do divórcio à margem do assento de casamento dos interessados encaminhado pelo ofício datado de
16 de abril de 2014, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
SONIA NEME NOGUEIRA RAMOS (OAB 65799/SP)
Processo 0007431-36.2013.8.26.0453 (045.32.0130.007431) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.S.S.
- - M.E.S.S. - E.A.S.S. - Fls. 72: Vistos. Expeça-se a guia de levantamento, referente ao comprovante de depósito judicial em
favor da representante legal da autora. Informe a autora o número da conta para o depósito da pensão alimentícia. Aguardese audiência. - ADV: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP), LETICIA BONDEZAN SIMÕES DE SOUZA (OAB
272692/SP)
Processo 0007603-12.2012.8.26.0453 (453.01.2012.007603) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Osvaldo Lopes de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - FLS. 76: Vistos. Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela autarquia-ré a fls. 68/71. O autor apresentou concordância com os
cálculos a fls. 74. Expeçam-se os ofícios requisitórios individuais, um referente ao valor devido ao autor e outro referente aos
honorários sucumbenciais em favor da advogada subscritora de fls 74. - ADV: LUCIANA MACEDO GARZIM (OAB 305840/SP)
Processo 0007838-42.2013.8.26.0453 (045.32.0130.007838) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.D.M. - R.P. - Fls. 64:
Vistos. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda proposta por A. D. M. em relação a R. P., qualificados nos autos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação requerida a fls 39/40,
com a qual concordou o Ministério Público a fls. 62, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. A ré foi intimada sobre o pedido
da desistência da ação e se manteve inerte (v. Fls. 59). Não há custas em aberto a recolher, em face dos benefícios da justiça
gratuita. Arbitro os honorários da advogada nomeada no valor previsto na tabela do convênio em vigor, código 210. Expeça-se a
certidão, oportunamente. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: MARIA LAURA
BARROS KHOURI (OAB 242843/SP)
Processo 0007973-54.2013.8.26.0453 (045.32.0130.007973) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.P.P.S.
- Fls. 50: Vistos. Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. Decorridos, intime-se-á, na pessoa da representante legal,
pessoalmente, para dar regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: SOLANGE
ELIANA FERREIRA LOPES (OAB 73590/SP)
Processo 0008038-83.2012.8.26.0453 (453.01.2012.008038) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Irene Lopes
Carneiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 171: Vistos. Trata-se de Ação de Benefício Previdenciário proposta por
IRENE LOPES CARNEIRO em relação a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Tendo havido
avença entre as partes a fls. 163vº, a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, resolvo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º