TJSP 06/08/2014 - Pág. 1683 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
1683
Processo 1010581-21.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ALDETE DA SILVA
CELESTINO - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nesta data efetivei pedido de informações sobre saldos
e aplicações financeiras pelo Sistema BacenJud. Aguarde-se a resposta pelo prazo de cinco dias. Oficie-se a Caixa Econômica
Federal a fim de que esta informe a este Juizo sobre a existência de eventuais saldos em nome do(a) falecido(a), a título de
FGTS e PIS. Apresentem os requerentes declaração de inexistência de outros bens a inventariar nos termos exigidos pelo artigo
4º do Decreto 85.845/1981. Int. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 317174/SP), WALTER IZIDORO HERNANDES
(OAB 276867/SP)
Processo 1010916-40.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.R.S. - Vistos.
Fls. 17: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1010974-43.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.L.D. - Vistos. Cumpra-se com
urgência o despacho de fls. 13. Int. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)
Processo 1010989-12.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Família - JOÃO LUIZ DE CAMARGO CARVALHO e outro - Vistos.
Aguarde-se por mais cinco dias a resposta da consulta realizada via Bacenjud. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica
Federal, requisitando informações sobre a existência de valores a título de PIS e FGTS em nome do falecido. - ADV: CARMELINA
MARIA DE CAMARGO CARVALHO (OAB 86782/SP)
Processo 1011265-43.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.L.S.S. - Vistos. 1 - Fls. 89, itens 01 e 02:
Providencie a autora atendimento, no prazo de dez dias. 2 - Oficie-se ao BacenJud nos termos pleiteados pelo Ministério Público
a fls. 89, item 04. 3 - Aguarde-se resposta de oficio expedido a fls. 49/50. Int. - ADV: PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP),
MARIA SOFIA VIDIGAL PACHECO E SILVA (OAB 107737/SP)
Processo 1011265-43.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.L.S.S. - Vistos. Dê-se ciência à autora e ao
Ministério Público quanto às respostas das determinações efetivadas via Bacenjud, conforme seguem. - ADV: MARIA SOFIA
VIDIGAL PACHECO E SILVA (OAB 107737/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP)
Processo 1011265-43.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.L.S.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/038493-0 dirigi-me na Av. Eliseu de
Almeida, 2046, apto. 74-A e aí sendo INTIMEI MARINA APARECIDA SILVESTRE DE SOUZA, do inteiro teor do mandado a quem
li, entreguei-lhe a contrafé, após exarar seu ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARIA SOFIA VIDIGAL PACHECO E
SILVA (OAB 107737/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP)
Processo 1011265-43.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.L.S.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/038498-1 dirigi-me ao endereço:
Av. Gustavo Berthier, nº 2, em 08/07 às 09:20 h e 09/07 às 08:45 h e ai sendo, Intimei Marco Antonio Silvestre de Souza do
inteiro teor do r. Mandado, a quem li e entreguei a contrafé, que aceitou e após exarou o seu ciente. O referido é verdade e dou
fé. - ADV: PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), MARIA SOFIA VIDIGAL PACHECO E SILVA (OAB 107737/SP)
Processo 1011265-43.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.L.S.S. - Vistos. Fls. 156 e seguintes: À réplica.
Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o quanto trazido no termo de audiência de fls. 100. Int. - ADV: MARIA SOFIA VIDIGAL
PACHECO E SILVA (OAB 107737/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP)
Processo 1011289-71.2014.8.26.0405 - Habilitação para Casamento - Família - H.H.S.H. - Vistos. Primeiramente, deve o
autor aditar a petição inicial para constar no polo passivo exclusivamente o herdeiro da falecida companheira, com exclusão
desta. Ademais, a citação não pode ser feita da forma pretendida, uma vez inexistir prova de que os referidos advogados
possuem procuração com poderes para receber citação. Indique o autor o endereço para citação do réu pessoalmente. Int. ADV: IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 1011307-92.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.A. - E.P.S. e outros - Vistos. Fls.
25/26: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP)
Processo 1011333-90.2014.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - P.G. - J.G. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça
gratuita, anotando-se. Para o cargo de inventariante nomeio MÁRIO GONÇALVES, independente de compromisso. Junte a(o)
inventariante: as primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 993 do CPC, instruindo com os títulos de herdeiros
e de propriedade; 2) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; 3) certidão negativa municipal do(s)
imóvel (is) inventariado. 4) plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo 1025, do CPC; 5) guia de custas em aberto
nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/03; 6) protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à
Secretaria da Fazenda em Osasco SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000,
alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT 72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão
sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo, formado mediante requerimento
formal dos interessados. 7) apresente o inventariante certidão do Colégio Notarial do Brasil sobre eventual testamento deixado
pelo falecido. Prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: PAULO VIDIGAL LAURIA (OAB 71826/SP)
Processo 1011526-08.2014.8.26.0405 - Arrolamento de Bens - DIREITO CIVIL - IZABEL PAVECHI - Vistos. Concedo
os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Para o cargo de inventariante nomeio IZABEL PAVECHI, independente de
compromisso. Junte a(o) inventariante: as primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 993 do CPC, instruindo
com os títulos de herdeiros e de propriedade; 2) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; 3)
certidão negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado. 4) plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo 1025, do CPC;
5) guia de custas em aberto nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/03; 6) protocolo do pedido de isenção ou
apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705,
de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT 72/01
e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo,
formado mediante requerimento formal dos interessados. 7) apresente o inventariante certidão do Colégio Notarial do Brasil
sobre eventual testamento deixado pelo falecido. Prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO GOUVEA
MENDONCA (OAB 54733/SP)
Processo 1011777-26.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.S.L.L. - Vistos. Recebo
a petição de fls. 14/15 como aditamento à inicial, anotando-se. Cite-se o requerido, adotando-se o rito ordinário. Int. - ADV:
CLAUDIA LUCIA FERREIRA ROMAO DE BRITO (OAB 110556/SP)
Processo 1012012-90.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO MARCOS EDUARDO SIMÕES - Vistos. Diga o requerente, no prazo de cinco dias, sobre a resposta da consulta realizada via
Bacenjud, conforme segue, atentando, especialmente, para os valores existentes que extrapolam os limites da lei de alvará,
providenciando a conversão da ação. - ADV: ARIATE FERRAZ (OAB 189192/SP)
Processo 1012201-68.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JUDITE DA SILVA LEITE
BAGALHO - Vistos. Diga a requerente, no prazo de cinco dias, sobre a resposta da consulta realizada via Bacenjud, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º