TJSP 08/08/2014 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
1566
Manifeste-se o curador Dr. Paulo Roberto Minari sobre o laudo pericial. - ADV: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO (OAB 225963/
SP), PAULO ROBERTO MINARI (OAB 202166/SP)
Processo 0008518-65.2008.8.26.0400 (400.01.2008.008518) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ignez Piton Francese
- - Fabio Eduardo Piton Francese - - João Virgilio Piton Francese - - Isa Mara Francese - Francisco Francese - Vistos. Fls.
104/105:- Sobreste-se o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a inventariante. Intime-se. - ADV: ISA
MARA FRANCESE (OAB 87197/SP), NILTON STACHISSINI (OAB 79671/SP), FABIO EDUARDO PITON FRANCESE (OAB
78893/SP)
Processo 0008570-85.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008570) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Claudio Henrique Sablewski - Município de Olimpia - Vistos. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem
irregularidades a suprir ou nulidades a declarar; assim, declaro saneado o feito. A matéria controvertida e dependente de prova
refere-se a incapacidade do autor. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do Código de
Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial médica no autor e, para tanto, nomeio Roberto Jorge, e fixo os honorários
periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Formulo os seguintes quesitos do Juízo: Se houve invalidez, quando que a autora
teve ciência inequívoca de seu estado de saúde e da consolidação das limitações físicas? A invalidez do autor é total ou parcial?
É proveniente do acidente de trânsito narrado na inicial? Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no
prazo legal. Considerando que a matéria se tornou controversa pelo requerido que pleiteou a realização de perícia médica,
deverá o mesmo depositar (CPC - art. 33), em cinco dias, a importância acima determinada, como garantia do pagamento
da remuneração do perito. Posteriormente haverá deliberação sobre a produção da prova oral, se ainda for caso. Int. - ADV:
ANDRÉ LUIZ NAKAMURA (OAB 158167/SP), JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP)
Processo 0008658-60.2012.8.26.0400 (400.01.2012.008658) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Jose Augusto Antonio - Nativa Tecnica Informatica Ltda Me - Vistos. Requeira o Exequente o que for de direito, uma vez que
a ré-vencida não efetuou o pagamento do débito, apesar de intimada pessoalmente. Intime-se. - ADV: SOLANGE DA GRACA
MAGRO SACCHETIN (OAB 146655/SP)
Processo 0008780-39.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008780) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Valdir Aparecido Durante - Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0008787-65.2012.8.26.0400 (400.01.2012.008787) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Ronald Remondy Junior - Vistos. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de um advogado para funcionar como curador
especial à requerida, citada por edital. Intime-se. - ADV: FABÍOLA RIBEIRO DE AGUIAR PARADA (OAB 153589/SP)
Processo 0009801-84.2012.8.26.0400 (400.01.2012.009801) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Ivo dos Reis Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Dê-se ciência ao autor da implantação do benefício em seu nome (fls. 125).
Após, apresente o Instituto-requerido demonstrativo atualizado de cálculo do débito. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES
(OAB 158005/SP), GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA (OAB 164549/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB
159088/SP)
Processo 0010056-42.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010056) - Procedimento Sumário - Seguro - Romario Ramos - Cia
Excelsior de Seguros - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo requerido. Cabível o recurso contra a
sentença. Admissível porque tempestivo. Há interesse processual e legitimidade. Os fundamentos para a interposição dos
embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição
(falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos) e omissão (ausência de apreciação de algo relevante).
Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais
recursos para as partes. Dou provimento aos Embargos, para fixar os juros moratórios a partir da citação, por se tratar de
responsabilidade contratual. P.R.I.C. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 0010420-14.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010420) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.C.P. - O.P.S. - Vistos.
Com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, em razão da satisfação do
débito. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ALESSANDRO MONTANHANI (OAB 269336/SP), GISELI
DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
Processo 0010855-22.2011.8.26.0400 (400.01.2011.010855) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Jaime Francisco Rodrigues - Vistos. Citem-se os requeridos Francisco Rufino Neto e Reinaldo Pereira, por edital, com o prazo
de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/
SP)
Processo 0011486-39.2006.8.26.0400 (400.01.2006.011486) - Arrolamento de Bens - Andre Luiz Nakamura - Issao Nakamura
- União - Vistos. Diante do levantamento da penhora no rosto dos autos efetivada a fls. 48, conforme determinação de fls.
155/157, manifeste-se o arrolante. No silêncio, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE SIQUEIRA BUISSA (OAB
190660/SP), FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP), LUCIO FLAVIO ANTONIASSI GODARELLI (OAB 277679/SP)
Processo 0011729-70.2012.8.26.0400 (040.02.0120.011729) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Ezequiel Sila dos Santos & Cia Ltda - Banco do Brasil Sa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após, manifestem-se as partes.
Intime-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), SERGIO SHIROMA LANCAROTTE (OAB 112585/SP), WILQUEM
MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP)
Processo 3000018-80.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - Aparecida Clementina Steluti
- Vistos. Cumpra-se a Serventia o determinado na decisão de fls. 29. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SANDRA
CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º